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Lei cria o Dia Municipal da Imigração Chinesa
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Agora é lei: o Recife já pode comemorar o Dia Municipal da Imigração Chinesa. A data foi instituída no Calendário Oficial de Eventos do Município e está prevista na Lei Municipal número 18.588/19. Ela foi criada a partir de um projeto de lei do vereador Eduardo Marques (PSB), que também é presidente da Câmara Municipal. O dia dos festejos, que passam a ser anuais, é 15 de agosto.
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31
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Atividade Legislativa
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2021
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Maio
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Renato Antunes sugere uso de QR Code para melhorar transparência de obras públicas
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O QR Code pode se transformar em uma ferramenta para tornar as obras públicas realizadas pelo município mais transparentes. A proposta, feita pelo vereador Renato Antunes (PSC) por meio do projeto de lei nº 127/2022, prevê que esse código de barras legível por câmeras de aparelhos celulares possibilite à população acesso a informações atualizadas sobre os contratos de execução das obras. A matéria está em tramitação na Câmara do Recife e aguarda a análise das comissões temáticas para seguir ao plenário da Casa.
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2022
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07
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Comissão de Educação distribuiu 71 projetos para emissão de pareceres
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A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife realizou reunião, na tarde desta terça-feira(14), para distribuição de 71 matérias legislativas, entre projetos de lei e de resolução. Entre eles, estavam dois do Poder Executivo, um que cria o Sistema de Incentivo à Cultura; e o que altera a lei municipal do Passe Livre. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), presidente do colegiado; a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e o vereador Hélio Guabiraba (PSB).
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2023
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03
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Recife terá Dia Municipal da Doula
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O Recife vai comemorar pela primeira vez este ano o Dia Municipal da Doula. A Lei nº 18.316 /2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi sancionada pelo Executivo em junho do ano passado e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do apoio físico e emocional oferecidos pelas doulas às parturientes antes, durante e após o parto.
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Notícias
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Líder de bancada, Marília Arraes destaca importância da oposição para a democracia
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Na reunião de instalação da 1ª Sessão Legislativa da 17ª Legislatura da Câmara do Recife, a bancada de oposição foi a primeira a ter direito à palavra. Sua líder, a vereadora Marília Arraes (PT), destacou a importância da oposição para a democracia em discurso feito nesta quarta-feira (1º) durante solenidade realizada na Casa de José Mariano e conduzida pelo presidente do Legislativo Municipal, o vereador Eduardo Marques (PSB).
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Notícias
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Frente pela Renda Básica dialoga com movimentos sociais
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Sem a participação deles, não se pode falar em implementação de políticas públicas que garantam o exercício dos direitos individuais, coletivos e sociais. Os movimentos sociais, indispensáveis para o exercício da democracia, foram ouvidos, através de alguns representantes, pela Frente Parlamentar pela Renda Básica da Câmara Municipal do Recife, em reunião virtual realizada na manhã desta quinta-feira (10), dentro da programação do “Mês Pela Renda Básica”. O objetivo deste e de outros encontros é dialogar e ouvir especialistas no tema, de diversos segmentos da sociedade, como universidades, sindicatos, associações, dentre outras entidades, para se elaborar uma proposta a ser apresentada aos poderes constituídos do município do Recife.
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2021
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06
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Eurico Freire fala sobre criação de comitê gestor
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Na primeira reunião da Comissão dos Impactos das Obras das Concessionárias de Serviços Públicos no Recife, da Câmara Municipal, realizada na última semana, ficou definida a criação de um comitê gestor permanente para interferência em obras públicas. A decisão foi trazida ao plenário na tarde desta segunda-feira, 30, pelo vereador Eurico Freire (PV), que faz parte do grupo. “Dessa forma, a Compesa, Celpe, Emlurb, GVT e Copergás, por exemplo, poderão discutir e implementar formas de realizar seu trabalhos sem causar grandes danos e transtornos aos recifenses, evitando buracos nas ruas e fios expostos por muito tempo, que é uma demanda na nossa cidade”.
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30
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Atividade Legislativa
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2018
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Outubro
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Almir Fernando visita escola para constatar denúncias
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Na reunião plenária híbrida, realizada na Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (15), o vereador Almir Fernando (PCdoB) repercutiu a visita que fez na semana passada à Escola Municipal Córrego da Bica, localizada no bairro do Passarinho, após denúncia feita na Casa. “Estivemos lá no local para constatar. O que existe é que a escola fica numa encosta e há uma infiltração nas paredes por conta dos moradores que moram na área de cima. Eles, porém, já se responsabilizaram e se prontificaram a limpar a canaleta para que a água possa correr mais livremente”, afirmou.
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2022
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08
Câmara Municipal do Recife