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Plenário debate possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Municipal do Recife
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O requerimento nº 1001/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), foi debatido na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (17). A matéria dirige indicação ao prefeito do Recife para que seja analisada a possibilidade de alteração da nomenclatura da Guarda Civil Municipal do Recife para Polícia Municipal do Recife, tendo em vista o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 608588 com repercussão geral (tema 656), que é constitucional a criação de leis pelos municípios para que guardas municipais atuem em ações de segurança urbana. O autor iniciou as discussões e teve aparte do vereador Osmar Ricardo (PT).
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2025
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03
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Plenário discute emendas ao PPA e a LOA
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De todas as emendas dos vereadores ao Plano Plurianual (PPA), as que mais suscitaram discussão foram as de gênero, propostas por Michele Collins (PP). As vinte apresentadas por ela retiravam do texto do Plano a palavra gênero. A propostas foram intensamente debatidas no plenário da Câmara do Recife e no final a votação se deu em bloco da 1 a 17, e da 19 a 22. Apenas a emenda 18 que suprime a discussão de gênero das escolas foi votada sozinha. A ideologia de gênero continuará sendo objeto de discussão nas outras secretarias, incluindo a Secretaria da Mulher e a de Direitos Humanos, mas foi retirada da Secretaria de Educação.
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Plenário discute pedidos de audiências públicas
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Requerimento da vereadora Marília Arraes (PSB) solicitando audiência pública para debater ciclovias da cidade movimentou o plenário da Câmara do Recife hoje. O vereador Jurandir Liberal (PT) pediu para discutir a solicitação da colega lembrando que existe uma lei aprovada, de autoria dele, tratando do assunto, embora falte vontade da gestão para implantar a lei integralmente. Mas Marília disse que quer propor mudanças.
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PLO altera entradas em condomínios
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Se depender do projeto de lei do vereador Antônio Luiz Neto (PTB), 253/2017, em tramitação nas comissões temáticas da Câmara de Recife, as entradas e saídas de todos os prédios deverão ter suas alturas e larguras mínimas alteradas na entrada de acesso de veículos de condomínios, prédios públicos, residenciais, comerciais, empresariais e industriais, que tenham arruamento interno, deverão possuir obrigatoriamente entradas para veículos com altura mínima de 4.50 metros e largura mínima de 4.00 metros, permitindo o livre acesso emergencial de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas do Corpo de Bombeiros.
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PLO prevê identificação de responsáveis por prestadoras de serviços
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Uma proposta de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) prevê, através do Projeto de Lei (PLO) 317, de 2019, a obrigatoriedade da identificação de prepostos de empresas prestadoras de serviços. Elas ficam obrigadas a fornecer informações de identificação de seus responsáveis, sempre que for solicitado pelo contratante. A proposta de lei abrange empresas privadas, autarquias e empresas públicas municipais. Devem ainda disponibilizar, entre outras coisas, endereço eletrônico, celular e serviço de mensagem (SMS).
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2020
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01
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PLO propõe regulamentação de Associações de Moradores
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O projeto de lei 372/2017 de autoria do vereador Alcides Teixeira Neto (PRTB) propondo a regulamentação jurídica e cartorial das associações de moradores e centros sociais, em tramitação na Câmara de Recife, aguarda pareceres das comissões temáticas, aguardando emendas, para ser colocado em votação no plenário. De acordo com o PLO, se entende como Associação de Moradores, entidades de direito público ou privado, criada com o intuito de fazer melhorias estruturais na comunidade à qual pertence.
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Poder público é contra venda de terreno na Bacia do Pina
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Na tarde desta segunda-feira, 13, o presidente da Comissão de Meio Ambiente, Transportes e Trânsito da Câmara do Recife, vereador Daniel Coelho (PV), comentou o resultado da audiência pública realizada pela manhã, na Assembleia Legislativa do Estado, sobre a venda de 248 hectares, do total de 530 do estuário da Bacia do Pina, no Recife. O local pertence à União e abriga o Parque dos Manguezais, um espaço de preservação ambiental.
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Poeta do Forró recebe título de Cidadão do Recife
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A sessão solene se transformou em um grande encontro de forrozeiros. O salão nobre da Câmara Municipal do Recife recebeu na manhã desta sexta-feira (20) talentos do forró como Mestre Camarão, Nadia Maia, Cristina Amaral, Liana Ventura, Roberto Cruz, Nerilson Buscapé, Júnior Vieira, entre outros. Eles prestigiaram a entrega do título de Cidadão do Recife ao músico Xico Bezerra. O vereador Josenildo Sinesio (PT) foi o autor da proposta. “Ele é defensor da música nordestina e através do seu trabalho ela vem se fortalecendo no cenário musical pernambucano”.
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Poeta José Mário Rodrigues recebe votos de aplauso
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O vereador Jurandir Liberal (PT) elogiou o requerimento de número 5.026 – de autoria de Isabella de Roldão (PDT) - que formula votos de aplauso para o poeta José Mário Rodrigues, pela ocupação da cadeira nº 30 da Academia Pernambucana de Letras. “Eu faço questão de subscrever tal requerimento, para destacar, ainda mais, o homem importante e o reconhecimento tão merecido”, ressaltou Jurandir, na reunião plenária desta segunda, 22.
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Poli é homenageada na Câmara Municipal do Recife
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O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), homenageou, em reunião solene realizada na manhã desta quarta-feira, 21, a Escola Politécnica de Pernambuco (Poli), da Universidade de Pernambuco, que neste mês está comemorando 100 anos de fundação. “É uma instituição que tem um papel fundamental para o desenvolvimento do nosso Estado”, justificou o vereador. A atuação da Poli no contexto acadêmico tem grande importância para a área de engenharia, pois oferece cursos de graduação, de pós-graduação, formando técnicos em Elétrica Eletrônica, Mecânica Industrial, Computação, Telecomunicações, Civil, entre outras. A Poli tem cerca de três mil alunos, 156 professores e 43 funcionários.
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Câmara Municipal do Recife