Câmara Municipal do Recife

Luiz Eustáquio propõe carteira funcional para conselheiros tutelares: A criação da carteira funcional dos Conselheiros Tutelares do Município do Recife é a proposta do Projeto de Lei Ordinária (PLO) número 129/2022, de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB), cujo prazo para recebimento de emendas está em fase conclusiva nas comissões de Finanças e Orçamento; e de Legislação e Justiça. De acordo com a proposta, ela deverá ser aceita em todo o município, para todos os fins legais, de forma a servir como meio de identificação dos Conselheiros Tutelares.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Legislação e Justiça aprova “Selo Empresa Amiga da Mulher”: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife se reuniu por videoconferência nesta quinta-feira (30), e aprovou, dentre outros projetos de lei Ordinária, o de número 49/2021 da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que institui o “Selo Empresa Amiga da Mulher” no âmbito do Recife. Estiveram presentes no encontro o presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), a vereadora Andreza Romero (PP) e o vereador Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 09
Comissões aprovam projeto do Executivo: Nesta segunda-feira (29), duas comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife realizaram reuniões: Finanças e Orçamento e Legislação e Justiça. Em pauta, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 12/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências. A proposta foi analisada e aprovada pelos colegiados.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Para Renato Antunes, projeto do IPTU é antecipação de receitas: Nesta segunda-feira (12), a Câmara do Recife votou o projeto de lei do Executivo nº 10/2021, que institui o Programa Emergencial de Pagamento do IPTU e da TRSD referentes ao exercício de 2021. Com o novo plano, os contribuintes que quitarem integralmente as taxas até 30 de abril de 2021 terão direito a uma redução de 10% sobre o débito. O vereador Renato Antunes (PSC), no entanto, se declarou contrário à proposta durante a reunião Ordinária remota. “Esse PLE foi vendido como programa de desconto, mas é antecipação de receita”, afirmou.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Marco Aurélio Filho ressalta a importância da discussão sobre carnaval e outras festividades: “Neste momento, prudência, responsabilidade e cautela são palavras de ordem na construção de um Recife que a gente tanto precisa”, disse o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), durante a reunião plenária virtual da Câmara Municipal, nesta terça-feira (30). O parlamentar repercutiu ações relacionadas às festividades de fim de ano anunciadas pelo prefeito João Campos. Também destacou a instalação, na Casa de José Mariano, da Comissão Especial sobre a Retomada do Carnaval, São João e demais Grandes Eventos do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11
Projeto de reajuste dos servidores não terá mudanças: Com o plenarinho lotado de servidores municipais, as Comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento realizaram, na tarde desta quarta-feira (26), uma nova reunião pública para discutir o projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial. O encontro foi solicitado pela bancada de oposição da Casa na tentativa de negociar melhorias para algumas categorias ainda insatisfeitas com a proposta da Prefeitura, mas o projeto deverá ser votado, na sessão plenária da próxima segunda-feira (31), sem mudanças e com o reajuste médio de 6,13%.
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Oposição e situação unidas em torno do nome de Henrique Leite: Na abertura dos trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife nesta segunda-feira, 01 de fevereiro, os parlamentares da oposição e da situação saudaram a escolha do prefeito João da Costa ao convidar o ex-vereador Henrique Leite para ser o secretário de Relações Institucionais, cargo que ocupa interinamente. O presidente da Casa, vereador Múcio Magalhães (PT), abriu a sessão solene e convidou o secretário Henrique Leite para ler a mensagem do prefeito com a prestação de contas do ano de 2009 e as prioridades estabelecidas para este ano.
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Hospitais poderão notificar o MPPE pelo uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes: Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
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Adiada votação de PL que cria empresa para lançar títulos da PCR: Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
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Vacinação de pessoas idosas em situação de rua vai chegar com atraso, diz Ivan Moraes: O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu nesta terça-feira (23), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife, o encontro virtual da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus com a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, promovido mais cedo no mesmo dia. Na ocasião, a secretária deu notícias sobre o início dos esforços para vacinar a população idosa em situação de rua – o que, segundo o parlamentar, já deveria ter sido feito anteriormente.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03

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