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Projeto de Jurandir Liberal contribui para melhorar mobilidade
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Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, que cria o sistema cicloviário do Recife como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Trata-se de um projeto de grande importância para a cidade, onde é crescente o uso de bicicletas como meio de transportes para o trabalho, estudo e lazer. Um forte argumento justifica o projeto: a inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas.
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Projeto de lei adota medidas de prevenção à violência nas escolas
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Depois de aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município chega hoje à tarde ao plenário da Câmara Municipal do Recife. “Por muitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos”, argumentou o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de lei alerta sobre Síndrome Alcoólica Fetal
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Para obrigar os estabelecimentos que comercializam, no Recife, bebidas alcoólicas a fixarem cartaz e reservar espaço nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), possibilitando a conscientização da população da necessidade da prevenção dessa síndrome, o vereador Estéfano Menudo (PSB), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. O projeto número 229/2014 foi apresentado em reunião plenária e enviado as comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Educação, Cultura e Turismo, para analise e emissão dos pareceres.
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Projeto de lei beneficia deficientes visuais
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Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos em órgãos públicos e demais estabelecimentos, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), elaborou um projeto de lei (216/2014), em tramitação na Casa, que trata da obrigatoriedade da emissão de senha em braile e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais.
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Projeto de lei busca facilitar a acessibilidade
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O rebaixamento de todas as calçadas do Recife, onde houver faixas para pedestres, será implantado por medida de segurança, segundo projeto de lei apresentado pelo vereador Almir Fernandes (PCdoB) à Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta, nos locais das faixas também haverá sinalização de advertência, vertical e horizontal, indicando a travessia de pedestres com sinalizador de piso têxtil para pessoas com necessidades especiais como idosos, gestante e deficiente físico e visual.
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Projeto de lei busca reduzir violência contra professores
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Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.
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Projeto de lei cria certificado para empresas que ajudam no combate à covid-19
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O vereador Rinaldo Junior (PSB) é o autor do projeto de lei nº 193/ 2020 que institui o “Certificado Empresa Parceira do Recife no Combate à Covid-19”. De acordo com a proposta, o certificado será concedido às empresas que façam, em parceria com o Poder Público, doações de alimentos e produtos de higienização para comunidades pobres do município.
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2020
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Projeto de lei cria digitalização de carteira de vacinação
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De autoria do vereador Fred Ferreira (PSC), o projeto de lei apresentado nesta segunda-feira (14), na Câmara do Recife, cria a digitalização da carteira de vacinação. O vereador justificou a iniciativa afirmando que além de diminuir custos para o governo, evita que as pessoas deixem de se vacinar porque perderam suas carteiras ou a dos filhos.
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Projeto de lei cria novas regras de segurança nos bancos
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Os vereadores do Recife votam hoje à tarde, no retorno às sessões legislativas, após o período de recesso, diversos projetos de lei, entre eles um substitutivo ao projeto 161/2009 de autoria do vereador Josenildo Sinésio (PT) que torna obrigatória a instalação de equipamentos de segurança nas agências bancárias. O parlamentar decidiu aperfeiçoar a proposta acrescentando novas exigências. Entre as modificações está a obrigatoriedade de cabines blindadas para os vigilantes. Estes deverão trabalhar, no mínimo, em duplas, nunca sozinhos.
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Projeto de lei cria o Crédito Verde no Recife
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O vereador Romero Albuquerque (PP) apresentou o projeto de lei 122/2017 que institui o Crédito Verde, no município do Recife, para conceder desconto no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), mediante crédito gerado pela troca de material reciclável pelo munícipe em pontos de coleta definidos pelo Poder Executivo, tais como parques, subprefeituras e ecopontos. O projeto de lei está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; e de Meio Ambiente.
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