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Comissões aprovam projeto do Executivo que amplia Bônus de Desempenho Educacional
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A Comissão de Finanças e Orçamento e de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife analisaram e aprovaram o projeto de lei do Executivo nº 28/2025 que altera a Lei Municipal nº 18.957, de 06 de julho de 2022, que instituiu o Bônus de Desempenho Educacional - BDE, no âmbito da Rede Municipal de Ensino do Recife. Além desta proposição, Legislação e Justiça também analisou e aprovou um outro projeto de lei Ordinária.
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Projeto de lei doa área no Pina
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O vereador Carlos Gueiros informou durante a reunião plenária desta segunda-feira, 27, que vai apresentar um projeto de lei substitutivo ao projeto 24 /2011 do Poder Executivo que desafeta, com base na Lei Orgânica, parte da rua Elias Gomes no Loteamento Pina de Dentro, e ao mesmo tempo autoriza a alienação do domínio em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O parlamentar decidiu modificar o projeto para deixar claro o objetivo da proposta, que segundo Carlos Gueiros é doar a área à província mantenedora da Igreja Matriz do Pina. “Não é alienação, mas uma desapropriação onerosa. Estou preparando um substitutivo. Agente altera e esta casa toma a iniciativa de fazer a doação, propor a doação gratuita”, explicou Gueiros.
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TAP recebe Medalha José Mariano
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Para homenagear os 71 anos de existência do Teatro de Amadores de Pernambuco, TAP, o vereador Marcos Menezes (DEM), propôs a Medalha do Mérito José Mariano, a maior comenda da Câmara do Recife, ao grupo quase centenário de atores amadores. A solenidade foi presidida pelo vereador Alfredo Santana (PRB) homenageou o grupo teatral na pessoa do médico e ator Reinaldo de Oliveira, um dos fundadores e presidente do TAP, representando o elenco, que segundo ele tanto se dedicou ao teatro preparando grandes valores e levando a cultura do estado para todo o país.
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Múcio Magalhães destaca aprovação do Estatuto da Juventude
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Na tarde desta terça-feira, 18, o vereador Múcio Magalhães (PT) discursou sobre a aprovação no último dia seis pela Câmara dos Deputados do Projeto de Lei que institui o Estatuto da Juventude e dispõe sobre os direitos dos jovens, os princípios e as diretrizes das políticas públicas de juventude.
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Felipe Alecrim questiona gastos da Prefeitura com o Natal
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Os gastos do Poder Executivo com as decorações que vão ser utilizadas na capital no período natalino chamaram a atenção do vereador Felipe Alecrim (Novo), que se pronunciou sobre o tema na Câmara do Recife nesta segunda-feira (4). Durante a reunião plenária, o parlamentar ocupou a tribuna para questionar os valores divulgados pela Prefeitura nas edições de nº 145 e 147 do Diário Oficial do município. De acordo com ele, foram anunciados gastos de mais de R$ 4 milhões ao todo com os enfeites. Para Alecrim, os montantes seriam mais bem aproveitados em áreas que ele considera carentes no serviço público, como saúde, transporte e educação.
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Câmara do Recife homenageia povo palestino
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Numa iniciativa conjunta dos vereadores Jayme Asfora, atualmente sem partido, e Ivan Moraes (PSol), a Câmara Municipal do Recife realizou reunião solene na manhã desta sexta-feira (29) para celebrar os “125 anos da Imigração do Povo Palestino no Brasil” e o “Dia Internacional de Solidariedade ao Povo Palestino". Essa data comemorativa foi estabelecida pela Assembleia Geral da ONU em dezembro de 1977 porque o 29 de novembro é especial para o povo palestino. Nesse dia, em 1947, a Assembleia Geral adotou a resolução 181, também conhecida como o plano de Partilha da Palestina. Foi esse plano que criou um “Estado judeu” e um “Estado árabe”, com Jerusalém sob um regime internacional especial. Dos dois países, apenas um — Israel — foi estabelecido até o momento. “É importante homenagear a luta dos palestinos pelo seu Estado, bem como celebrar o excelente e harmônico convívio entre os descendentes de palestinos e judeus no Recife há mais de 125 anos. São várias gerações que se cruzaram aqui, no Recife!”, destacou Asfora.
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Ivan Moraes homenageia o Centro Dom Helder Câmara
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Criado em 1989 por pessoas ligadas a Dom Helder, com o objetivo de dar continuidade aos seus trabalhos, o Centro Dom Helder Câmara de Estudos e Ação Social (Cendhec) completa 30 anos de existência e por essa razão foi homenageado, na noite desta terça-feira (12), numa reunião solene realizada pelo vereador Ivan Moraes (PSOL), na Câmara Municipal do Recife. “Esta organização faz parte de minha vida, desde que comecei a militar na causa dos direitos humanos, há 15 anos. Ela é um dos pilares dessa luta no Recife e uma referência nacional no atual momento em que vivemos tempos difíceis de nossa história”, afirmou o vereador.
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André Régis repercute fiscalizações promovidas por seu gabinete
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Uma das principais atribuições dos parlamentares é fiscalizar o Poder Público – e foi para tratar das fiscalizações empreendidas por seu mandato que o vereador André Régis (PSDB) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta quarta-feira (7). Ele repercutiu as vistorias de seu gabinete às escolas públicas municipais no retorno às aulas deste semestre. Os teatros da capital também foram fiscalizados – segundo o parlamentar, eles correm risco de incêndio.
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Renato Antunes se posiciona contra limitação de motoristas de aplicativos
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A votação de uma emenda que congelaria o número de motoristas dos aplicativos de transporte individual durante um ano esteve no centro das discussões do substitutivo ao projeto de lei do Poder Executivo nº 11, que cria regras para o setor. O debate aconteceu na Câmara do Recife nesta quarta-feira (21) e contou com a participação do vereador Renato Antunes (PSC). O parlamentar subiu à tribuna para se posicionar de forma contrária à emenda nº 50.
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Eriberto Rafael pede adiamento de veto de adicional de enfermeiros
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Projeto de lei votado e posteriormente sancionado ano passado com veto pela Prefeitura voltou à Câmara do Recife para votação de veto parcial, no qual o Executivo retirou pagamento de adicional de plantão dos enfermeiros municipais. O líder do governo na Casa, vereador Eriberto Rafael (PTC) argumentou que pediu o adiamento da votação do veto para conversar melhor com a gestão sobre o assunto. O adiamento foi concedido e o veto só volta a ser apreciado novamente na próxima semana.
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