Câmara Municipal do Recife

Programa Boa Visão para Idosos poderá ser implementado no Recife: Caso seja aprovado, o projeto de lei que estabelece o programa Boa Visão para Idosos poderá ser instituído no Recife (PLO 352/2017). A ação atenderia todas as pessoas a partir de 60 anos de idade, em regime de mutirão. A proposta é do vereador Fred Ferreira (PSC) e encontra-se em análise nas Comissões de Saúde, Legislação e Justiça e Direitos Humanos.
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Programa concede redução de multas e juros de ICMS: Devedores de ICM e ICMS poderão parcelar seus débitos em até doze vezes, bem como obter redução de até 85% no valor das multas, e 95% no valor dos juros. Trata-se do programa de Recuperação de Créditos Tributáveis do governo do Estado. O vereador Carlos Gueiros (PTB) comemorou o lançamento do programa que terá prazo de adesão até 30 de dezembro. “Ressalto a atitude do governo em recuperar créditos tributários, um verdadeiro presente de Natal para os contribuintes endividados, que nem sempre podem pagar seus débitos. Muitos até querem quitar as dívidas, mas não têm fôlego”.
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Programa Crédito Popular é aprovado em Legislação e Justiça: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife reuniu-se na manhã desta sexta-feira (26), por videoconferência, e aprovou o parecer, do colegiado, ao projeto de lei do Executivo de nº 02/2021. A proposição institui o Programa Crédito Popular do Recife e recebeu, no seio da Comissão, duas emendas apresentadas pelo relator e presidente do grupo, vereador Felipe Francismar (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 02
Programa de Incentivo ao Transporte Ativo e Seguro no Recife: Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei n° 168/2025, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (MDB), que institui o Programa de Incentivo ao Transporte Ativo e Seguro no Município do Recife. O programa tem como objetivo promover o uso de modos de transporte não motorizados, como a caminhada e as bicicletas, e garantir a segurança dos usuários desses meios.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07
Programa de Saúde Bucal nas escolas municipais: Um programa de saúde bucal na rede municipal de ensino do Recife poderá ser criado, de acordo com o projeto de lei de autoria do vereador André Régis (PSDB). A matéria está em tramitação nas Comissões. “A Prefeitura do Recife junto às Secretarias de Educação e de Saúde, em parceria com a iniciativa privada e outros órgãos da sociedade civil organizada, passaria a fornecer uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos das escolas municipais e creches. A avaliação se daria por meio de exames odontológicos feitos por profissionais da área de odontologia cedidos pela Secretaria de Saúde”, ressaltou André Régis.
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Programa Dinheiro Direto na Escola Recife é aprovado em plenário: O Programa Dinheiro Direto na Escola Recife, vinculado à Secretaria de Educação, foi aprovado em duas discussões na Câmara Municipal, através do projeto de lei do Executivo de nº 48/2025, durante reuniões Ordinária e Extraordinária desta terça-feira (9). O objetivo da proposta é prestar assistência financeira suplementar às escolas públicas da educação básica, fortalecer a participação da comunidade, autogestão escolar e promover melhorias na infraestrutura física e pedagógica. A vereadora Ana Lúcia (Republicanos) ocupou a tribuna para destacar a importância do projeto e recebeu aparte do vereador Rinaldo Junior (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Programa especial para professores: Os professores do Recife poderão ter um programa especial para o tratamento da voz e da audição. É o que propõe o vereador Eduardo Marques (PTB) no Projeto de Lei, que dispõe sobre a criação do programa municipal de saúde vocal e auditiva dos professores da cidade, que está em tramitação na Câmara do Recife. “A proposta tem como objetivo o atendimento médico preventivo e corretivo dos problemas vocais e auditivos a que estão sujeitos os profissionais da educação, bem como, medicá-los e orientá-los a respeito das medidas que devem ser tomadas para melhorar sua saúde de falar e ouvir”.
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Programa Parceria é tema de debates em audiência pública: Quando o atual prefeito João Campos tomou posse, em janeiro, uma de suas primeiras visitas oficiais foi a uma comunidade onde estava sendo desenvolvida obra do Projeto Parceria. Ele se destina às de áreas de risco, e visa a partilha de responsabilidades com a comunidade nas ações da Prefeitura Municipal. Tido como modelo de gestão democrática, o programa foi tema de audiência pública realizada por videoconferência na manhã desta quarta-feira (9), pela Câmara Municipal do Recife. O vereador Zé Neto (PROS), que é presidente da Comissão de Planejamento e Obras, comandou o evento, para aprofundar os debates sobre este programa, através do qual, a PCR entra com material e assistência técnica e o morador da comunidade constrói a obra de contenção de encostas.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Programa quer incluir Coleta Seletiva em eventos culturais: A coleta seletiva é uma iniciativa que pode ir além das residências e empresas. É o que sugere o projeto de lei do vereador Eurico Freire que quer instituir nos eventos culturais do Recife o Programa Eco Cultural de Coleta Seletiva. A proposta busca ampliar o hábito de separar e reaproveitar o lixo também nos momentos de lazer. “Com a conscientização dos recifenses, a reciclagem vai criar uma cultura de combate ao desperdício, além de divulgar e estimular o hábito do reaproveitamento de materiais, com efeitos positivos na formação da cidadania e no interesse pela melhoria da qualidade de vida da população”.
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Programas Gramadão, Recife Ativo, Recife Corre e Centro de Referência Paralímpico podem se tornar política pública permanente no Recife: Para instituir como política pública permanente os programas Gramadão, Recife Ativo, Recife Corre e Centro de Referência Paralímpico, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) apresentou o projeto de lei Ordinária de nº 210/2025, que está em tramitação na Câmara do Recife. A proposta tem como objetivo "consolidar o compromisso da cidade com o direito ao esporte, inclusão social e a melhoria na qualidade de vida da população".
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 07

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