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Projeto de Hélio Guabiraba propõe inclusão de tênis no kit escolar do Recife
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Todos os anos, os alunos da rede pública municipal de ensino recebem um kit escolar com materiais como caderno, lápis e borracha. Mas, para o vereador Hélio Guabiraba (PSB), falta um item nesse conjunto: o calçado. O parlamentar apresentou à Câmara do Recife o projeto de lei nº 249/2021, que trata da inclusão de calçados do tipo tênis no conjunto escolar distribuído aos estudantes pela Prefeitura.
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2021
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07
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Projeto de Inácio Neto cria o mês do handebol
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Aprovado em primeira e segunda votações, o projeto de lei que institui abril como o mês do handebol no calendário de eventos comemorativos da Cidade do Recife, de autoria do vereador Inácio Neto (PT), seguirá para sanção do prefeito João da Costa. “O handebol é um ótimo esporte, pois, assim como o futebol ajuda no desenvolvimento da coordenação motora. Por ser dinâmico exige o raciocínio rápido, valoriza o trabalho em equipe, além dos inegáveis benefícios à saúde. E é por isso que o handebol está, atualmente, entre os esportes mais populares do mundo”, disse o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de inutilização de cédulas será votado hoje
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Com pareceres favoráveis das comissões temáticas de Segurança Pública, Defesa dos Direitos Humanos, Defesa do Contribuinte e do Consumidor, Apoio Comunitário, da Criança e do Adolescente, o projeto de lei 36/2011, do vereador Maré Malta (PPS), vai a segunda votação na reunião plenária desta terça-feira, que começa às 15h. O projeto obriga todas as instituições bancárias que são autorizadas a funcionar pelo Banco Central do Brasil, todos os correspondentes bancários, bem como todas as empresas especializadas no transporte e na guarda de numerários (valores de moeda corrente) que utilizam “carro-forte”, e estabelecidas no Recife, a utilizar equipamento de segurança tipo malote que contenham dispositivo interno que inutilizem as cédulas nos casos de arrombamento ou de abertura não autorizada.
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Projeto de Jayme Asfora protege Edifício Oceania
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Diante da polêmica sobre a demolição do prédio Caiçara, há uma semana, o vereador Jayme Asfora (PMDB) apresentou projeto de lei na Câmara Municipal do Recife para preservar o vizinho, o Edifício Oceania, localizado na Avenida Boa Viagem, nº 560, bairro do Pina. Caso a matéria, que tramita nas comissões permanentes da casa seja aprovada, ele passará a ser considerado Imóvel Especial de Preservação, nos termos da Lei Municipal 16.284, de 22 de Janeiro de 1997. De imediato, ficará livre da especulação imboliária, que vem vem descaracterizando a cidade em favor das torres que os construtores chamam de modernas.
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Projeto de Jurandir Liberal contribui para melhorar mobilidade
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Já seguiu para sanção do prefeito João da Costa o projeto de lei de autoria do vereador Jurandir Liberal (PT), presidente da Câmara Municipal, que cria o sistema cicloviário do Recife como incentivo ao uso de bicicletas para o transporte, contribuindo para o desenvolvimento da mobilidade sustentável. Trata-se de um projeto de grande importância para a cidade, onde é crescente o uso de bicicletas como meio de transportes para o trabalho, estudo e lazer. Um forte argumento justifica o projeto: a inclusão da bicicleta nos deslocamentos urbanos deve ser abordada como elemento para implantação do conceito de Mobilidade Urbana Sustentável e como forma de redução do custo dos deslocamentos das pessoas.
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Projeto de lei adota medidas de prevenção à violência nas escolas
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Depois de aprovado pela Comissão de Legislação e Justiça, o projeto de lei de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB) que institui medidas de prevenção à violência contra educadores da rede de ensino fundamental do município chega hoje à tarde ao plenário da Câmara Municipal do Recife. “Por muitas vezes, ambientes sociais desfavorecidos levam à disseminação da violência. Essa é uma percepção mais ou menos generalizada em nossa sociedade. O que uma grande parte das pessoas não considera é a relação inversa: como os ambientes violentos vêm desfavorecendo as comunidades nas quais estão inseridos”, argumentou o vereador na justificativa do projeto.
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Projeto de lei alerta sobre Síndrome Alcoólica Fetal
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Para obrigar os estabelecimentos que comercializam, no Recife, bebidas alcoólicas a fixarem cartaz e reservar espaço nos cardápios com informações sobre a Síndrome Alcoólica Fetal (SAF), possibilitando a conscientização da população da necessidade da prevenção dessa síndrome, o vereador Estéfano Menudo (PSB), apresentou projeto de lei na Câmara Municipal. O projeto número 229/2014 foi apresentado em reunião plenária e enviado as comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos; e de Educação, Cultura e Turismo, para analise e emissão dos pareceres.
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Projeto de lei beneficia deficientes visuais
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Procurado por deficientes visuais que relataram as dificuldades diárias que atravessam para serem atendidos em órgãos públicos e demais estabelecimentos, o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), elaborou um projeto de lei (216/2014), em tramitação na Casa, que trata da obrigatoriedade da emissão de senha em braile e chamada de voz para atendimento de deficientes visuais.
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Projeto de lei busca facilitar a acessibilidade
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O rebaixamento de todas as calçadas do Recife, onde houver faixas para pedestres, será implantado por medida de segurança, segundo projeto de lei apresentado pelo vereador Almir Fernandes (PCdoB) à Câmara Municipal do Recife. De acordo com a proposta, nos locais das faixas também haverá sinalização de advertência, vertical e horizontal, indicando a travessia de pedestres com sinalizador de piso têxtil para pessoas com necessidades especiais como idosos, gestante e deficiente físico e visual.
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Projeto de lei busca reduzir violência contra professores
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Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.
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