Câmara Municipal do Recife

Hospitais poderão notificar o MPPE pelo uso de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes: Hospitais públicos e privados e instituições similares podem ser obrigados a notificarem ocorrências de uso de bebida alcoólica e/ou entorpecentes por crianças e adolescentes. É o que propõe o vereador Henrique Leite (PT). A matéria prevê que essas instituições notifiquem os Conselhos Tutelares do Município e o Ministério Público do Estado de Pernambuco, quando crianças e adolescentes forem atendidos em suas dependências. Estabelece ainda que sejam concedidas informações pertinentes ao estado de saúde geral da criança e do adolescente, o diagnóstico e o procedimento clínico adotado.
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Adiada votação de PL que cria empresa para lançar títulos da PCR: Após intensas discussões, o Projeto de Lei do Executivo 36/2014, que cria a Sociedade de Propósito Específico para lançar títulos de longo prazo – debêntures – no mercado, lastreados na dívida fundada do município, teve a votação adiada na tarde desta terça-feira 16. Esse projeto já foi objeto de debates em audiências públicas e no seio das comissões temáticas da Câmara do Recife, no entanto suscitou ainda dúvidas em parlamentares, e por isso mesmo foi sugerido o adiamento. Raul Jungmann (PPS) disse que a dívida fundada do município é de cerca de R$ 4 bilhões e que há capacidade de reaver até R$ 1 milhão por mês. Apesar de ser favorável ao PL no geral, acha que ele não foi devidamente apreciado pela Casa.
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Vacinação de pessoas idosas em situação de rua vai chegar com atraso, diz Ivan Moraes: O vereador Ivan Moraes (PSOL) repercutiu nesta terça-feira (23), durante a reunião Ordinária remota da Câmara do Recife, o encontro virtual da Comissão Especial Interpartidária de Acompanhamento ao Coronavírus com a secretária de Saúde do Recife, Luciana Albuquerque, promovido mais cedo no mesmo dia. Na ocasião, a secretária deu notícias sobre o início dos esforços para vacinar a população idosa em situação de rua – o que, segundo o parlamentar, já deveria ter sido feito anteriormente.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Michele Collins defende igrejas como serviço essencial: Um requerimento conjunto, de número 1346/2021, da bancada cristã da Câmara do Recife, ao todo onze parlamentares, pede ao governo do Estado que as denominações religiosas sejam consideradas serviços essenciais. Segundo a vereadora Michele Collins (PP) frisou na manhã desta segunda-feira (8), durante reunião Ordinária, da Câmara do Recife, por videoconferência, que não se trata apenas de abrir ou fechar igrejas, mas pedir ao governador e ele decidir, por isso pediu o apoiamento dos demais parlamentares. O requerimento foi aprovado com 21 votos favoráveis e oito votos contrários.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Comissão de Acompanhamento ao Coronavírus recebe sugestões para a vacinação da população mais vulnerável: Na manhã desta quinta-feira (19), a Comissão Especial Interpatidária de Acompanhamento ao Coronavírus, da Câmara Municipal do Recife, reuniu-se via videoconferência, sob a presidência do vereador Eriberto Rafael (PP). Sugestões para um maior atendimento às comunidades mais vulnerabilizadas e a exibição de um estudo da vacinação foram destaques no encontro.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 08
Fabiano Ferraz propõe Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano: A Campanha para doação de frascos de vidro para armazenamento de leite humano poderá ser implementada no Recife. O vereador Fabiano Ferraz (Avante) elaborou o projeto de lei nº 71/2022 com o objetivo de conscientizar a população acerca da importância da amamentação solidária e informar sobre os pontos de recolhimento dos frascos de vidro no município. A matéria está tramitando nas Comissões da Casa.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Comissão de vereadores visita Conjunto Residencial Eldorado: Uma comissão composta por nove vereadores esteve, na manhã desta sexta-feira (31), no Conjunto Residencial Eldorado, no bairro do Arruda, Zona Norte do Recife, para acompanhar o início da operação de desocupação dos imóveis, coordenada pela Prefeitura da Cidade. Todos os 14 blocos do Residencial foram interditados pela Secretaria Executiva de Defesa Civil, após um dos blocos apresentar rachaduras.
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Projeto de lei busca reduzir violência contra professores: Um projeto de lei que estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino está tramitando na Câmara Municipal do Recife. “A violência chegou à escola: alunos agressivos uns com os outros. Nas salas de aula respira-se o desânimo e a indisciplina. Isso é refletido em vandalismos, agressões físicas e verbais, rejeições, discriminações. O professor é tratado com desrespeito e descaso. Ordens e regras pouco são acatadas”, comentou o vereador Almir Fernando (PCdoB), autor da matéria. Ele entende que a indisciplina em sala de aula tornou-se algo rotineiro nas escolas brasileiras, e o número de casos de violência contra professores ocorre com frequência.
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Comissões aprovam três projetos de lei do Executivo: Nesta quarta-feira (13), três comissões permanentes da Câmara Municipal do Recife promoveram reuniões. Além de analisar proposições elaboradoras pelos vereadores, os colegiados se debruçaram sobre três projetos de lei do Executivo (PLE’s). As matérias tratam da ordenação de infraestrutura de telecomunicações no Bairro do Recife; do registro do Patrimônio Vivo do Município e do Plano Municipal de Cultura. Os PLE's foram aprovados, juntamente com emendas elaboradas pelos parlamentares.
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 05
Ivan Moraes defende debate sobre a realização do carnaval: Em reunião plenária virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (23), o vereador Ivan Moraes (PSOL) defendeu um debate transparente e racional sobre as condições de segurança sanitária para realização do carnaval em fevereiro do próximo ano. O parlamentar protocolou pedido para realização de uma audiência pública para que o tema seja discutido na Casa e corroborou com a solicitação da criação de uma Comissão para tratar do assunto, feita pelo vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11

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