Câmara Municipal do Recife

Audiência Pública analisa o projeto de lei da LDO: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
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Alfredo Santana fala sobre os altos preços dos estacionamentos no Recife: Alfredo Santana (PRB) subiu à tribuna na tarde de hoje, 11, para fazer um alerta sobre os preços exorbitantes cobrados nos estacionamentos na cidade do Recife. “Quando você usa um estacionamento privado, além de pagar um preço altíssimo pra guardar o carro, você ainda se depara com a idéia de ter que pagar R$ 40 reais, se perder o ticket. Isso é um abuso. Nos shoppings, o valor é de R$6, uma quantia considerada elevada para muitas pessoas", disse.
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Jungmann denuncia irregularidades em empresas de ônibus: O vereador Rual Jungamnn (PPS) denunciou a existência de uma milícia privada, mantida por duas empresas de ônibus que operam no Recife, na zona sul. Segundo ele relatou na tarde desta terça-feira 2, na Câmara do Recife, as pessoas que saem da praia são surpreendidas por vigilantes armados com cassetetes para “colocar ordem” nas filas para os coletivos. “Eles batem nas pessoas, no entanto, mas não tem autorização para usar armas. Os usuários não têm culpa da redução de até 60% da frota aos domingos”.
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Rodrigo Coutinho se posiciona contra proibição de armas de gel e a favor de regulamentação: Após se tornarem populares na Região Metropolitana do Recife, o brinquedos conhecidos como “armas de gel” geraram debate sobre a necessidade de sua proibição, em razão dos ferimentos provocados por eles nas últimas semanas. Na reunião plenária da Câmara do Recife, o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos) afirmou discordar de uma possível interdição desses equipamentos na capital. De acordo com ele, é preciso regulamentar e designar espaços apropriados para o uso das armas de gel, além de conscientizar a população sobre os riscos existentes. “A gente não precisa, como um todo, entrar com políticas proibicionistas, proibindo e inibindo. A gente precisa trabalhar a educação da população. E, enquanto poder público, estabelecer locais que se adequem a esse tipo de brincadeira. Existem, por exemplo, o paintball, o airsoft, vários equipamentos como esses, que são conhecidos mundo afora”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Hélio Guabiraba pede melhorias na comunidade Nova Morada: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (23), durante a reunião Ordinária remota, dois pedidos do vereador Hélio Guabiraba (PSB) que devem beneficiar a comunidade Nova Morada, no Morro da Conceição. Os requerimentos, de nº 1679/2021 e 1695/2021 pedem a instalação de um alambrado no campo que fica na rua Adalberto Guerra e a pavimentação dessa via, respectivamente.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 03
Projeto propõe reordenamento de linhas elétrica e telecomunicações: Está em tramitação nas Comissões de Legislação e Justiça; Meio Ambiente, Transporte e Trânsito; Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor e Finanças e Orçamento, o Projeto de Lei 45/12, de autoria do vereador Erivaldo da Silva (PTC), que determina as diretrizes gerais para disciplinar novas instalações e reordenamento das linhas de transmissão de energia elétrica e de telecomunicações, aérea e subterrânea, no Recife.
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Votação sobre ar condicionado em ônibus é adiada: O projeto de lei de autoria de Edmar de Oliveira (PHS), colocado em votação extra-pauta ontem na Câmara do Recife, acabou sendo retirado de pauta pelo autor. A proposta determinava que em 90 dias todos os 3 mil ônibus, dos quais cerca de 2 mil circulam na cidade, tivessem ar condicionado colocado naquele prazo. No entanto, o vereador Carlos Gueiros (PTB) pediu para discutir a proposta alegando que seria impossível neste prazo colocar os equipamentos em todos os veículos. O vereador salientou que a Casa havia aprovado em 2011 um projeto, que hoje é lei, dando autonomia ao Consórcio Grande Recife para tomar as decisões sobre estes assuntos. “Esta Casa votou e deu ao Consórcio o direito de legislar em nosso nome. Não cabe outro projeto, outra lei”.
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Câmara comemora os 20 anos do Centro Universitário UniFBV-Wyden: Numa iniciativa do vereador Samuel Salazar (MDB), os 20 anos do Centro Universitário UniFBV-Wyden foram celebrados na noite desta terça-feira (4), no plenário da Câmara. A UniFBV-Wyden, segundo o parlamentar, conta com mais de cinco mil alunos e gera mais de 400 empregos diretos. “O grupo está em nove estados do Brasil, incluindo oito cidades. Aqui em Pernambuco está no Recife e Caruaru. São 20 anos de um projeto acadêmico inovador, voltado para a formação de alunos com sólidos conhecimentos e visão ampliada de mercado". O presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), conduziu a solenidade.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02
Comissão aprova UCP do Parque da Jaqueira: A Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei de autoria do Poder Executivo que cria a Unidade de Conservação da Paisagem Parque da Jaqueira, mas ao mesmo tempo fez um complemento ao texto dizendo que a UCP não poderá ter outra destinação a não ser atender, em caráter exclusivo e permanente, à função social de parque público. O próximo passo é a votação do projeto de lei em plenário, cuja data já está marcada para a próxima segunda-feira.
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Projeto de lei visa trocar isenção fiscal por cadeira de roda: As pessoas jurídicas de direito privado, diretamente ou por meio de consórcios, que forem beneficiadas por todo e qualquer tipo de incentivo ou isenção fiscal, instituído e outorgado pelo município, devem providenciar a doação mensal de cadeiras de rodas aos órgãos de assistência social ligados a Prefeitura da Cidade do Recife. É isso que ocorrerá caso o projeto de lei número 202/2013, em tramitação, de autoria do vereador Jairo Brito (PT), seja aprovado e transformado em lei.
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