Câmara Municipal do Recife

Serviços de psicologia e assistência social nas escolas públicas do Recife: Está em tramitação na Câmara, o projeto de lei do vereador Henrique Leite (PT), que deverá assegurar atendimento por psicólogos e assistentes sociais a alunos das escolas públicas de educação a que dele necessitem. O atendimento será prestado por psicólogos vinculados ao Sistema Único de Saúde – SUS e por assistentes sociais vinculados aos serviços públicos de assistência social, visando não gerar despesas extraordinárias para o município.
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Projeto proíbe sacolas plásticas em estabelecimentos: De acordo com a Associação Brasileira de Supermercados (ABRAS), o consumo de sacolas plásticas tradicionais chega a 12 bilhões de unidades por ano e aproximadamente 9,7% de todo o lixo do País é composto por elas, segundo dados do Instituto Akatu. Os números embasam a justificativa do PLO Nº 158/2019, de autoria do vereador Samuel Salazar (sem partido), que proíbe a distribuição e a venda de sacolas plásticas aos consumidores em todos os estabelecimentos comerciais do Recife.
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Augusto Carreras elogia ação da Prefeitura no entorno do Mercado de São José: A retirada de barracas do entorno do Mercado de São José no último domingo (1º) foi repercutida pelo vereador Augusto Carreras (PSB) na tribuna da Câmara do Recife. Nesta terça-feira (3), o parlamentar elogiou a ação da Prefeitura e disse que a medida vai valorizar os atrativos turísticos da área.
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Almir Fernando homenageia Dia Nacional do Perito Papiloscopista: Foi para prestar homenagem ao Dia Nacional do Perito Papiloscopista, instituído no dia 5 de fevereiro de 1903, que o vereador Almir Fernando (PCdoB) subiu à tribuna da Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). “É necessário que todos nós prestigiemos a categoria, enaltecendo suas atividades.” O profissional faz a identificação humana pela análise de impressões digitais, retratos falados e coleta de fragmentos em locais de crime.
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Audiência pública debate prestação de contas da Secretaria de Saúde: A Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública, através da Comissão de Saúde, no início da tarde desta segunda-feira (22), para discutir questões referentes à prestação de contas do segundo quadrimestre deste ano, da Secretaria de Saúde do Recife, o que corresponde aos meses de maio a agosto. “Nós apresentamos resultados importantes, pois atingimos metas planejadas, inclusive de campanhas de vacinação. Também fizemos entregas significativas, que estão beneficiando toda a população recifense, apesar das dificuldades de custeio e financiamento do SUS. Mais numa vez a Prefeitura do Recife cumpriu o seu dever e atingiu uma média histórica de execução orçamentária”, disse o secretário de Saúde, Jailson Correia.
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Comissão de Planejamento Urbano vota a favor de projeto que viabiliza desapropriação por hasta pública: Prédios abandonados, sem moradia e comércio, em nome da especulação imobiliária. O Recife está mais perto de ganhar instrumentos para tratar desse problema, que assola grande parte das metrópoles brasileiras, com a tramitação do projeto de lei do Poder Executivo nº 28/2022. A matéria teve o seu parecer pela aprovação acatado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara Municipal nesta sexta-feira (1º). Na ocasião, o grupo – que é presidido pelo vereador Zé Neto (PROS) – também votou favoravelmente ao novo projeto de locação social da Prefeitura, o Programa Bom de Morar.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Câmara do Recife divulga nota de pesar pelo assassinato de vereadora carioca: Através do presidente da Casa, vereador Eduardo Marques (PSB), a Câmara Municipal do Recife vem a público manifestar solidariedade à família da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco (PSOL), ao povo daquela cidade e aos parlamentares que compõem a sua Câmara Municipal. “Lamentamos muito esse trágico acontecimento ocorrido no Rio e prestamos nossa solidariedade, surpreendidos por este momento de dor. Esperamos que as investigações resultem na prisão dos envolvidos”.
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Comissão de Legislação e Justiça se reúne para analisar projetos: Foram 19 projetos em pauta – dez para aprovação de redação final e nove para análise e emissão de pareceres pela aprovação ou rejeição. Foi esse o saldo dos trabalhos da Comissão de Legislação, Justiça e Redação da Casa de José Mariano, que se reuniu nesta quarta-feira (26) com a presença dos vereadores Aerto Luna (PRP), Amaro Cipriano Maguari (PSB) e Eriberto Rafael (PTC). Na ocasião, foram distribuídos ainda outros nove projetos para os relatores.
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Comissão de Legislação aprova desconto de 10% ao IPTU: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife realizou reunião Extraordinária para analisar duas proposições: o projeto de lei do Executivo número 10/2021 e o projeto de lei Ordinária número 59/2021. O primeiro foi aprovado e institui o programa emergencial de pagamento do IPTU e da taxa de resíduos sólidos e o outro, inclui trabalhadores em educação, como grupo prioritário, na fase 1, do programa emergencial de vacinação no Recife, teve a votação adiada. O encontro ocorreu na tarde desta quinta-feira (8), por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Novo Regimento Interno já pode ser consultado aqui no site: A Câmara Municipal do Recife está mais atualizada e dinâmica para ingressar na 17ª legislatura instalada no último dia primeiro e cujos trabalhos legislativos terão início em fevereiro. Ela dispõe de um novo Regimento Interno, totalmente reformulado, que foi produzido em ritmo de esforço concentrado pela Comissão Especial formada na legislatura anterior, sob a coordenação do vereador Carlos Gueiros (PSB), atual vice-presidente da Casa de José Mariano. Trata-se do mais importante texto interno, estabelecendo as normas, disciplinamentos e regras que regulam o funcionamento do Legislativo Municipal.
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