Câmara Municipal do Recife

Requerimentos pedem ações para o Ibura: A Câmara do Recife aprovou vários requerimentos, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), que pedem melhorias na infraestrutura do bairro do Ibura, na Zona Sul da cidade. Os pedidos de indicação já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “A realização dos serviços reafirma a toda a comunidade beneficiada, bem como a sociedade em geral, o compromisso que a Prefeitura tem com o povo recifense”, destaca o parlamentar na justificativa de um dos requerimentos.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 01
Projeto de lei segue para sanção do prefeito João Campos: Agora só falta o prefeito João Campos sancionar: o projeto de lei do Executivo (PLE) número 70/2023, que estava tramitando em regime de urgência, foi discutido, votado e aprovado pela Câmara Municipal. A segunda e última votação da proposição, que dotará o Recife com o primeiro centro de manutenção de aeronaves de grande porte do Nordeste, ocorreu na manhã desta quinta-feira (28), encerrando o período extraordinário do Poder Legislativo. A matéria aprovada, que já seguiu para a sanção, trata da concessão de benefícios fiscais de tributos municipais a empresas que operem ou venham a operar na capital no ramo da manutenção de aeronaves.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Dilson Batista quer ampliar divulgação de contatos para denúncias de violência: Tramita na Câmara do Recife o Projeto de Lei nº 147/2021, de autoria do vereador Dilson Batista (Avante), que torna obrigatória a afixação de placas ou cartazes em prédios residenciais, condomínios e veículos do transporte público informando os contatos para denúncias de violência contra a mulher. A proposta chega num momento em que uma em cada quatro mulheres no Brasil é vítima de algum tipo de violência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 07
Isabella de Roldão propõe Programa Auxílio Creche aos pais que tenham filhos na educação infantil.: Uma creche é um estabelecimento educativo que ministra apoio pedagógico e cuidados às crianças com idade até aos três anos. Conforme o país e o seu sistema educativo, a creche pode integrar-se na educação pré-escolar ou na educação infantil. Para conscientizar os pais e o poder público da importância da criança na creche e o acesso à pré-escola, que a vereador Isabella de Roldão (PDT) propôs o projeto de lei que institui o programa "auxílio creche" que apóia mensalmente, com recursos financeiros, as mães que tenham filhos em idade, nas despesas com creche e prestação de serviço similar no Recife, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife.
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Menudo quer lavanderias controlando substância tóxica: Usada em todas as lavanderias, na lavagem a seco, a substância química percloroetileno pode causar câncer. Atento ao perigo que o uso do produto representa, o vereador Estéfano Menudo (PSB) encaminhou projeto de lei à Câmara Municipal do Recife estabelecendo que as lavanderias situadas nos shoppings centers, hipermercados, hospitais, dentre outras instaladas em ambientes públicos que utilizam ar condicionado, somente poderão utilizar produtos contendo a substância tóxica em qualquer concentração, se possuírem sistema de absorção de gases capaz de esgotar o percloroetileno residual do tambor de lavagem.
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Merenda escolar vai ser feita na escola: Em razão de uma denúncia da vereadora Priscila Krause (DEM), acerca da falta de licitação para diversos contratos de fornecimento de merenda escolar, o vereador André Ferreira (PMDB) informou na tarde desta terça-feira 28, na Câmara do Recife, que a partir do segundo semestre a merenda escolar passará a ser feita na própria escola, sem a interferência de empresas terceirizadas, como vinha sendo feito há mais de doze anos.
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Vereadores lembram dia do Empregado Doméstico: Durante a reunião desta quarta-feira, 27, os vereadores Almir Fernando (PCdoB) e Múcio Magalhães (PT) prestaram homenagem ao dia dos Empregados Domésticos, profissão somente reconhecida no país em 1972 e cujos direitos foram ampliados em 1988 com a nova Constituição Federal. O trabalho doméstico é a atividade que mais ocupa mulheres, chegando a 15% o total de ocupação feminina.
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Tadeu Calheiros discursa em prol da valorização de profissionais da enfermagem: Posicionar-se a favor do piso nacional do salário de profissionais de enfermagem e pela valorização desses trabalhadores na capital pernambucana. Foi com esse objetivo que o vereador Tadeu Calheiros (Podemos) discursou na tribuna virtual da Câmara do Recife nesta terça-feira (27), durante a reunião Ordinária remota. Na ocasião, ele pediu aos demais vereadores que incentivem deputados federais a votarem a favor do piso e que solicitem à Prefeitura a cumprir um acordo firmado com a categoria na gestão anterior.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 04
Lei de Aderaldo Pinto obriga postos a manterem equipamento de calibragem: Manter a pressão correta dos pneus dos veículos é um pré-requisito para mantê-los seguros e econômicos, além de evitar que eles emitam mais poluentes do que o necessário. Levando isso em consideração, o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou em 2021 um projeto para assegurar que os postos de abastecimento de combustíveis do Recife mantenham equipamentos de calibragem em suas dependências de forma gratuita. Aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a matéria já se tornou lei e se encontra em vigor desde o final de dezembro.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Uso da área do Hospital da Tamarineira será debatido em audiência pública: Para analisar o projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM), que impede qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural da área do Hospital Ulysses Pernambucano (Hospital da Tamarineira) e as repercussões da instalação de um shopping center no local, foi marcada uma audiência pública para o dia 24 de março. A audiência será convocada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.
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