Câmara Municipal do Recife

Lei de Aderaldo Pinto obriga postos a manterem equipamento de calibragem: Manter a pressão correta dos pneus dos veículos é um pré-requisito para mantê-los seguros e econômicos, além de evitar que eles emitam mais poluentes do que o necessário. Levando isso em consideração, o vereador licenciado Aderaldo Pinto (PSB) apresentou em 2021 um projeto para assegurar que os postos de abastecimento de combustíveis do Recife mantenham equipamentos de calibragem em suas dependências de forma gratuita. Aprovada pela Câmara e sancionada pela Prefeitura, a matéria já se tornou lei e se encontra em vigor desde o final de dezembro.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Uso da área do Hospital da Tamarineira será debatido em audiência pública: Para analisar o projeto de lei da vereadora Priscila Krause (DEM), que impede qualquer intervenção que comprometa o patrimônio ambiental e cultural da área do Hospital Ulysses Pernambucano (Hospital da Tamarineira) e as repercussões da instalação de um shopping center no local, foi marcada uma audiência pública para o dia 24 de março. A audiência será convocada em conjunto pelas comissões de Meio Ambiente e de Direitos Humanos da Câmara Municipal do Recife.
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Solenidade homenageia os Centros Comunitários da Paz (Compaz): Numa iniciativa conjunta de três parlamentares, a Câmara Municipal realizou reunião solene na tarde desta quinta-feira (11), em homenagem aos Centros Comunitários da Paz (Compaz) e a todos os seus colaboradores, pelos relevantes e valorosos serviços prestados à cidade do Recife. A solenidade ocorreu dois meses depois de a Prefeitura do Recife ter recebido o Prêmio de Serviço Público, o mais alto prêmio de política pública da Organização das Nações Unidas (ONU), num reconhecimento do Compaz enquanto iniciativa que melhor contempla os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e de excelência no serviço público.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 04
Alcides Cardoso quer divulgação sobre multas de trânsito: Os órgãos públicos municipais responsáveis pela aplicação de multas de trânsito deverão publicar, mensalmente, as informações sobre a arrecadação e a destinação dos recursos decorrentes das multas aplicadas. É o que pretende o vereador Alcides Cardoso (PSDB) que apresentou na Câmara do Recife um projeto de lei, o PLO 208/2022, propondo a obrigatoriedade. “O objetivo é garantir a publicização dos atos dos agentes públicos municipais, de modo que a sociedade obtenha informações com lisura, correção e integridade”, pontua.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 07
Líder comunitário recebe cidadania: O líder comunitário José Muniz da Silva, conhecido pelo trabalho desenvolvido em Casa Amarela, desde os dez anos de idade participava da política no município de Salgado de São Félix, na Paraíba. Ao chegar ao Recife em 1977 se engajou na luta da Igreja católica com D. Helder Câmara e o Padre Reginaldo Veloso. Combateu a ditadura militar e por isso foi preso duas vezes. Moura como é conhecido além de promover espetáculos culturais, é ator e faz o papel de Judas na Paixão de Cristo de Casa Amarela.
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Menudo denuncia invasão no Campo do Caduco: O vereador Estéfano Menudo (PSB) fez uma denúncia, durante o Pequeno Expediente de hoje, 23, na Câmara. Segundo o parlamentar, o Campo do Caduco, localizado no bairro da Mangueira, foi invadido por um ferro-velho. “Venho à Tribuna hoje, especificamente para fazer uma denúncia, inclusive de caráter preventivo, sobre a ocorrência de invasão no Campo do Caduco. Há no espaço do campo de futebol, uma Creche (Novo Horizonte), que no momento está desativada, mas que pertence ao campo e o espaço de vestiário. Acontece que um cidadão o qual tem um ferro-velho, vem, de forma ilegal, invadindo tanto o espaço da antiga creche como também do vestiário do campo de futebol. Tal atitude nos revolta pelo fato de ser um bem coletivo e tradicional da Mangueira e adjacências, que desfrutam da prática de atividades esportivas, sobretudo do futebol”, disse.
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Liana Cirne defende certificado de vacinação contra a covid-19 nas instituições de ensino: A vereadora Liana Cirne (PT) subiu à tribuna da Câmara do Recife nesta terça-feira (29) para salientar o avanço nos debates em torno do projeto de lei nº 35/2022, de sua autoria, que tramita na Casa de José Mariano. A matéria trata da obrigatoriedade da apresentação do certificado de vacinação contra a covid-19 às instituições de ensino públicas e privadas do município para a participação de atividades pedagógicas presenciais.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Comissão para Acompanhamento da Violência no Futebol é instalada: Um dia depois que o presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), anunciou a composição da Comissão Interpartidária para Acompanhamento da Violência no Futebol e da Implantação da Lei Geral do Esporte, o colegiado realizou a reunião de instalação na manhã desta terça-feira (4). Essa comissão tem o papel de reunir todos os atores que podem contribuir para aplicação da nova legislação assim como acabar com a violência que se registra na cidade e em torno dos estádios, em dias de futebol, para, assim, possibilitar uma maior participação das famílias e dos torcedores nos jogos e praças esportivas do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 07
Balanço de gestão da previdência municipal e saúde dos servidores é discutido em audiência pública: A Câmara do Recife realizou, na manhã desta quinta-feira (19), uma audiência pública por videoconferência para apresentar e discutir o balanço de gestão da Autarquia Municipal de Previdência e Assistência à Saúde dos Servidores (Ampass), promovida pelo vereador Marco Aurélio Filho (PV), que conduziu o debate. Estiveram presentes o presidente da Ampass, Marconi Muzzio; o gerente de previdência, Joaquim Pessoa; o gerente geral de investimento, Anderson Oliveira; e a gestora governamental de controle interno, Tatiana Paffer.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Luiz Eustáquio faz análise do projeto do Executivo 16/2024: O projeto de lei nº 16/2024, de autoria do Executivo, que altera o artigo 1° da Lei Municipal nº 19.218/2024, foi o tema do pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio (PSB), nesta terça-feira (21), na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife. O parlamentar considerou que a oposição da Casa de José Mariano precisa dar crédito em relação às obras que estão ocorrendo na capital pernambucana diante dos empréstimos aprovados. A proposição foi aprovada.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05

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