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Comissão de Direitos Humanos aprova projeto sobre assédio moral no município
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Coibir a prática do assédio moral na administração municipal direta, autárquica e fundacional do Recife. Esse é o objetivo do projeto de lei nº 376/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que recebeu um parecer favorável à aprovação da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (16). O grupo, que é presidido pela parlamentar, se reuniu na Sala de Comissões da Câmara do Recife.
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Projeto prevê selo educativo em sacolas de hipermercados
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Com o intuito de ampliar a educação para preservação do meio ambiente, a vereadora Michele Collins (PP) propôs projeto de lei que prevê a colocação do símbolo de lixo reciclável nas sacolas plásticas de hipermercados, supermercados e atacadistas. Antes mesmo de ser votado gerou amplo debate em torno da multa de R$ 10 mil, dobrando na reincidência, estipulada para quem não cumprisse a determinação. Os parlamentares se manifestaram favoráveis à proposta, mas ponderaram que ela fosse retirada de pauta do plenário da Câmara do Recife, para receber parecer da Comissão de Meio Ambiente e emendas, se for o caso.
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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Unidades Protegidas serão tema de reunião pública
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O projeto de lei que busca proteger os jardins botânicos, jardins históricos, as áreas verdes públicas e privadas, praças e parques do Recife será tema de reunião pública a ser realizada segunda-feira, 17, às 17h, na Câmara Municipal do Recife, por iniciativa do vereador Raul Jungamnn (PPS). Ele quer esclarecimentos adicionais sobre a matéria, que foi proposta pelo Poder Executivo, para com isso abrir o debate à sociedade, visando aprimorar o projeto que está tramitando desde o início do mês nas comissões de Legislação e Justiça, Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e de Obras e de Planejamento Urbano.
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Audiência aborda construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância
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O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.
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Michele Collins diz que decreto do governador cerceia as atividades religiosas
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A vereadora Michele Collins (PP) disse que o decreto do governador Paulo Câmara, que aprofunda as medidas de isolamento social no Estado, está violando os preceitos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, pois em seu entendimento cerceia as atividades religiosas. “Sabemos que as medidas restritivas adotadas em qualquer situação de pandemia tendem a restringir as instituições, inclusive as religiosas. Mas o governador não pode esvaziá-las. Foi isso que fez, pois o decreto não prevê a circulação de pastores ou de pessoas que estejam a serviço das igrejas sejam elas de qualquer denominação”, disse , na reunião ordinária realizada de forma remota, por videoconferência, nesta terça-feira (12).
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2020
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05
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Magno Martins é homenageado na Câmara
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Por iniciativa dos vereadores Maré Malta (PPS) e Sérgio Magalhães (PSD), o jornalista Magno Martins foi homenageado na Câmara do Recife, na tarde desta quarta-feira, 15, pelos cinco anos de existência do blog de notícias do colunista, que tem uma média mensal de 900 mil acessos. A reunião solene teve a presença de vários vereadores, dos deputados federal Raul Jungman e estadual Antonio Moraes, além de profissionais da imprensa, amigos, familiares e admiradores.
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Secretaria de Saúde presta contas dos dois primeiros quadrimestres de 2015
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Em audiência pública realizada no plenarinho da Casa de José Mariano nesta sexta-feira (13), a Secretaria de Saúde do Recife prestou contas e fez um balanço das ações que realizou nos dois primeiros quadrimestres de 2015 – ou seja, os períodos que compreendem os meses de janeiro a abril e de maio a agosto deste ano. O evento foi promovido pelo presidente da Comissão de Higiene, Saúde e Bem Estar Social da Câmara do Recife, o vereador Rogério de Lucca (PSL). As contas da secretaria foram aprovadas.
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Conselho da Mulher toma posse na Câmara
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O prédio da Câmara do Recife se vestiu de lilás, cor do movimento das mulheres, para receber as quarenta e oito novas integrantes do Conselho da Mulher do Recife, que tomaram posse nesta quinta-feira, 10, no plenarinho da Casa. Elas foram eleitas em agosto deste ano durante a quinta Conferência Municipal da Mulher. As conselheiras são servidoras municipais, representantes de entidades da sociedade civil e representantes da gestão municipal.
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Audiência na Câmara debate projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias
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Uma das etapas do calendário anual da discussão sobre o orçamento público do Recife foi cumprida na Câmara Municipal na manhã desta quinta-feira (17). Em audiência realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Casa, parlamentares da capital discutiram o projeto de lei do Executivo (PLE) nº 5/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026. O evento em formato híbrido foi conduzido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), presidente da Comissão, e contou com a participação do secretário de Planejamento e Gestão do Recife, Jorge Vieira.
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2025
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07
Câmara Municipal do Recife