Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova direito a desembarque entre paradas de ônibus para pessoas com deficiência: A Câmara do Recife aprovou nesta terça-feira (15), em segunda e última discussão, o projeto de lei nº 234/2021, de autoria do vereador Fabiano Ferraz (Avante). A proposta busca assegurar aos usuários do transporte coletivo municipal com deficiência ou mobilidade reduzida o direito de desembarque entre as paradas obrigatórias do transporte público de passageiros. Durante a discussão do projeto na reunião plenária, Ferraz subiu à tribuna da Casa para fazer uma defesa da matéria.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 03
Câmara aprova diretrizes orçamentárias para 2016: O parecer da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife opinando pela aprovação do projeto de lei número 09/2015 de autoria do chefe do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2016, foi aprovado ontem em primeira e segunda votações e já seguiu para sanção do governo. Antes, porém, houve uma longa discussão para votação de três emendas, todas rejeitadas pelo plenário. São elas a de número 5 de autoria do vereador André Régis (PSDB) que obrigava o Executivo a climatizar todas as escolas da rede municipal; a de número 3 de Carlos Gueiros (PTB) que trocava a palavra prioritariamente da lista de contingenciamento de despesas pela palavra obrigatoriamente; e a de número 10 de Vera Lopes (PPS) que obrigava o governo acrescentar prioridades à saúde como qualificação de profissionais entre outras. A LDO, que apresenta as metas e prioridades da Administração Pública, é uma peça técnica que estabelece regras para a confecção da lei orçamentária anual, LOA , onde são alocados recursos para execução das diretrizes propostas pela LDO.
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Câmara aprova dispensa de prazo para votar reajuste: O vice-líder do governo, vereador Inácio Neto (PTN), encaminhou nesta segunda-feira (24) ao plenário da Câmara do Recife o pedido de dispensa de prazo para votação do projeto de lei do Executivo que trata do reajuste salarial dos servidores. Com a aprovação, os vereadores não poderão propor emendas individuais. Assim, caberão apenas emendas propostas pelos relatores do projeto nas Comissões de Legislação e Justiça, e na de Finanças e Orçamento. Respectivamente dos vereadores Jurandir Liberal (PT) e Inácio Neto, ambos da base governista.
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Câmara aprova em primeira discussão benefícios fiscais para manutenção de aeronaves: A Câmara do Recife aprovou nesta quarta-feira (27), em primeira discussão, o projeto de lei do Executivo nº 70/2023, que trata da concessão de benefícios fiscais para empresas que operem no ramo da manutenção de aeronaves no município. A votação ocorreu em reunião plenária extraordinária conduzida pelo presidente do Poder Legislativo, vereador Romerinho Jatobá (PSB). Na ocasião, os 23 parlamentares presentes se posicionaram a favor do texto.
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12
Câmara aprova em segundo turno projeto sobre política para remédios à base de canabidiol: Com debates em plenário, a Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (4), em segunda e definitiva votação, o projeto de lei nº 207/2022, que dispõe sobre as bases para a elaboração da Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp. Com 20 votos favoráveis e um contrário, a matéria agora segue para a sanção do prefeito da capital. Na reunião plenária, diversos parlamentares se pronunciaram sobre o assunto, dentre os quais dois ocuparam a tribuna para se posicionar: a vereadora Michele Collins (PP) e o vereador Rodrigo Coutinho (Republicanos).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara aprova empréstimo da PCR junto ao BIRD: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal deu parecer favorável ao projeto de lei do Poder Executivo que pede autorização para contratar empréstimo na ordem de US$ 130 milhões 250 mil, junto ao Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). “O nível de endividamento do município, na conformidade dos percentuais apresentados recentemente em audiência pública convocada e realizada para avaliação do cumprimento das metas ficais, constatou-se que essa solicitada autorização encontra-se perfeitamente compatível com os limites prudenciais estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal”, considerou o relator vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da comissão.
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Câmara aprova empréstimo de R$ 400 mi para mobilidade: A aprovação do projeto de lei do Executivo 13/2012 permitndo que a Prefeitura do Recife faça empréstimo no valor de R$ 400 milhões para a implantação de corredores de ônibus, dentro do Plano e Mobilidade da cidade, suscitou polêmica e a saída da oposição do plenário para não votar. Entretanto, o projeto foi discutido e aprovado na primeira e segunda discussões na tarde desta terça-feira 23, na Câmara do Recife. A PCR já pode contrair a dívida.
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Câmara aprova empréstimo de R$ 200 mi à Prefeitura: Com aprovação dos votos de todos os parlamentares presentes no plenário da Câmara dos Vereadores do Recife, foi aprovado em primeira e segunda discussão o projeto de lei do Executivo autorizando à PCR contrair empréstimo de R$ 200 milhões através da Caixa Econômica para obras de infraestrutura na cidade. No entanto, o vereador Rinaldo Júnior (PRB), embora tenha declarado que votaria a favor do PL, discordou da falta de transparência do Executivo ao não discriminar onde a verba seria alocada. Antes mesmo do debate em plenário continuar, a vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Casa, adiantou que a Prefeitura não tem como indicar quais obras receberão recurso nessa fase do processo. Primeiro, segundo ela, é preciso apresentar proposta, aprovar na casa legislativa, até chegar á licitação, momento em que as obras serão nominadas.
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Câmara aprova empréstimo para Geraldão: Alvo de debate, o projeto de lei do Executivo 15/2018 foi aprovado nesta terça-feira (07) pela Câmara Municipal do Recife. A matéria autoriza um empréstimo de R$ 4 milhões para a conclusão das obras do Ginásio de Esportes conhecido como Geraldão. Na justificativa da proposta, a Prefeitura informa que o dinheiro deverá vir de uma linha de crédito mantida pelo Banco do Brasil, contemplando iniciativas nas áreas de educação, saúde, infraestrutura, esportes e lazer. Apesar da aprovação em primeira e segunda votações, os parlamentares se revezaram entre críticas e apoio ao projeto.
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Câmara aprova extinção de 14º e 15º salários: O presidente da Câmara Municipal do Recife, vereador Jurandir Liberal (PT), anunciou hoje no plenário da Casa a votação e a aprovação do projeto de Decreto Legislativo 64/2012, elaborado pela Comissão Executiva, que determina a extinção do décimo quarto e décimo quinto salários, popularmente chamados de auxílio-paletó.
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