Câmara Municipal do Recife

Câmara aprova PPA para os próximos quatro anos: O Plano Plurianual, mais conhecido como PPA, que traça diretrizes de gastos para os anos 2018 a 2021, e que indica aonde devem ser alocados os recursos da arrecadação do município, foi aprovado hoje, 21. Os parlamentares apresentaram 86 emendas das quais 59 foram aprovadas pela Comissão de Finanças e Orçamento, presidida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC). O PPA traça os caminhos que o dinheiro deve seguir e permite que parlamentares elaborem emendas indicando onde devem ser investidos os recursos. São as emendas parlamentares que na verdade funcionam como sugestões ao Executivo. Elas poderão ou não ser executadas. Mas os parlamentares trabalham pela inclusão delas para garantir benefícios à população naqueles locais indicados.
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Câmara aprova Prêmio Capiba para blocos líricos: Compositor de frevos como É de Amargar, Manda Embora Essa Tristeza e Juventude Dourada, Lourenço da Fonseca Barbosa, o Capiba, agora dá nome a um prêmio que tem como objetivo preservar uma tradição exclusiva do carnaval pernambucano: os blocos líricos. O projeto, de autoria do vereador Estefano Menudo (PHS), foi aprovado por unanimidade, na sessão plenária de hoje (8).
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Câmara aprova prestação de contas de 2014 do Executivo: O plenário aprovou o parecer número 399/2019, da Comissão Mista da Câmara que opinou sobre as Contas de 2014 do Poder Executivo. O relator do colegiado, vereador Samuel Salazar (sem partido), leu a íntegra do parecer na tribuna da Casa, na tarde desta segunda-feira (1º). O relatório acompanhou o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado (TCE) aprovando com ressalvas as contas de 2014 da atual gestão da Prefeitura do Recife. “Tendo a segurança da idoneidade, imparcialidade e competência do TCE, conclui-se que as Contas do Poder Executivo do exercício financeiro de 2014 estão em consonância com a legislação aplicável à espécie, sobretudo com a Constituição Federal, Constituição Estadual, Lei Orgânica do Recife e Lei de Responsabilidade Fiscal”, destacou o parlamentar.
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Câmara aprova Programa de Saúde Bucal nas escolas: Foi aprovado, na reunião plenária desta segunda-feira, 19, o projeto de lei que institui o Programa de Saúde Bucal na rede municipal de ensino do Recife. A proposta estabelece uma avaliação semestral da saúde bucal dos alunos e a escovação dentária após as refeições. O autor da matéria, vereador André Régis (PSDB), defendeu a proposta antes da votação em plenário. “Nas nossas fiscalizações nos deparamos com uma situação de tragédia. As crianças, ainda no ensino fundamental, estão com os dentes cariados. Observamos que o problema é universal nas escolas, em 100% das classes têm crianças com cáries e isso vai causar um dano insuperável às crianças, pois altera não só a saúde como a estima delas”.
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Câmara aprova projeto de bolsões nos semáforos para motos e bicicletas: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (14), em primeira discussão, o projeto de lei nº 357/2017, que visa instituir bolsões de proteção para motocicletas e bicicletas nos semáforos das vias arteriais e coletoras da capital. Apresentada pelo vereador Fred Ferreira (PSC), a proposta tem como objetivo diminuir o número de acidentes que acontecem no momento da abertura dos semáforos.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Câmara aprova projeto de combate à evasão escolar no Recife: Na sessão plenária desta terça-feira (2), os vereadores aprovaram em 2ª discussão por unanimidade o projeto de lei que institui a Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar, de autoria do vereador Alfredo Santana (PRB). A matéria recebeu parecer favorável das Comissões de Direitos Humanos, de Legislação e Justiça, de Finanças e Orçamento e de Educação e segue agora para análise do Executivo, que pode vetar ou sancionar o projeto.
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Câmara aprova projeto de combate ao Bullying: O ato de zombar das pessoas fez surgir um novo termo. A expressão inglesa Bullying, ainda sem tradução para a língua portuguesa, tem preocupado pesquisadores e estudiosos da pedagogia e da psicologia. Também preocupados com o tema, os vereadores aprovaram um projeto de lei que obriga a afixação de placas informativas alertando sobre os perigos da prática do Bullying em Escolas da Rede Pública do Recife.
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Câmara aprova projeto de lei que declara a pesca do marisco e do sururu Patrimônio Cultural Imaterial do Recife: A vereadora Liana Cirne (PT) debateu o projeto de lei Ordinária (PLO) número 3/2024, de sua autoria, que declara Patrimônio Cultural Imaterial do Recife a “atividade da pesca do marisco e do sururu”. A matéria legislativa, que chegou ao plenário com pareceres favoráveis das comissões de Legislação e Justiça; e de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, foi aprovado na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (20).
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Câmara aprova projeto de lei do Executivo: Nesta quarta-feira (15), última reunião plenária deste período extraordinário instalado na Câmara Municipal, o projeto de lei do Executivo (PLE) número 01/2025 foi aprovado pelos vereadores do Recife. A segunda votação da medida, que dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, obteve 25 votos favoráveis e seis contrários. O PLE segue para sanção do prefeito João Campos.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Câmara aprova projeto de lei que proíbe uso de canudo de plástico: A Câmara Municipal do Recife aprovou em segunda votação o projeto de lei 119/2019, que proíbe o uso de canudos de plástico em estabelecimentos que manipulem alimentos e bebidas. A proposta é de coautoria dos vereadores Rodrigo Coutinho (SD), Rinaldo Júnior (PSB), Alcides Teixeira Neto (PSB) e Eriberto Rafael (PTC) e foi aclamada em segunda votação na reunião ordinária da tarde desta terça-feira (18). Agora, o documento seguirá para a Prefeitura do Recife para avaliação do prefeito Geraldo Julio, que tem a prerrogativa de sancioná-lo ou não.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 02

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