Câmara Municipal do Recife

Comissão de Legislação e Justiça analisa 20 projetos: A reunião da Comissão de Legislação e Justiça, presidida pelo vereador Aerto Luna (PRP) discutiu cerca de vinte propostas entre projetos de lei do Legislativo e do Executivo. Três foram retirados de pauta, seis foram rejeitados e onze aprovados. Participaram do encontro na sala das Comissões da Câmara de Recife, os vereadores Almir Fernando (PCdoB), Wanderson Florêncio (PSC), Eriberto Rafael (PTC), Amaro Cipriano Maguari (PSB), além do presidente colegiado.
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Após fortes chuvas no Recife, Júnior de Cleto lembra importância de empréstimo junto ao BID: As fortes chuvas que ocorreram no Recife na semana passada foram tema de um discurso proferido pelo vereador Júnior de Cleto (PSB) nesta segunda-feira (10), durante a reunião plenária da Câmara Municipal. Em seu pronunciamento, o parlamentar frisou a gravidade do evento climático e lamentou pela vida de vítimas de um deslizamento no Córrego da Bica. Ele ainda afirmou que o fato justifica o empréstimo contratado pelo prefeito João Campos (PSB) junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em 2023. A operação, no valor de R$ 2 bilhões, servirá predominantemente para injetar recursos na infraestrutura de áreas atingidas por chuvas. “Eu trago uma reflexão para esta casa. Quando o prefeito João Campos foi buscar um empréstimo no BID para combater as chuvas nas áreas de risco, para investir nas encostas e morros, muitos colegas desta Casa foram contra”.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 02
Projeto de lei garante gratuidade de 30 minutos em estacionamentos: O vereador Carlos Gueiros (PSB), apresentou o projeto de lei número 129/2016 que torna obrigatório a todos os empreendimentos licenciados pelo município do Recife para a exploração de estacionamento de veículos, a concessão de gratuidade quando da permanência máxima de 30 minutos. A matéria está sendo analisada pelas comissões de Legislação e Justiça; de Finanças e Orçamento; de Defesa dos Direitos Humanos, do Contribuinte e do Consumidor; e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito.
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Eurico Freire comenta Projeto de Lei: O vereador Eurico Freire usou a tribuna na tarde desta segunda-feira, 16, para comentar o Projeto de Lei 219/2013, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), que dispõe sobre a contratação ou atuação de profissional médico com diploma de graduação expedido por universidades estrangeiras na administração pública. “A matéria prevê que seja impedido a contratação ou permissão a atuação de Profissional Médico com Diploma de Graduação emitido por Universidades Estrangeiras, sem posterior revalidação de seu Diploma por Universidades Públicas Brasileiras”.
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Luiz Eustáquio fala sobre a semana da cultura evangélica: A Semana da Cultura Evangélica é comemorada entre os dias 6 e 12 de dezembro. Durante esse período serão realizadas manifestações artísticas e culturais, debates e reflexões, simpósio, palestras em instituições de ensino, apresentações artísticas em praças públicas, além de outras atividades. O vereador Luiz Eustáquio é autor da Lei, número 17.597/2009, que institui as comemorações no calendário oficial do Recife. “Essa semana fortalece a realização de eventos nesse segmento para que a sociedade possa conhecer a comunidade evangélica”.
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Renato Antunes aprova requerimento pedindo repasse de 33,23% ao piso salarial dos professores: O vereador Renato Antunes (PSC) debateu e aprovou o requerimento de número 936/2022, de sua autoria, dirigindo indicação ao prefeito João Campos, para que seja repassado o percentual de 33,23% ao piso salarial dos professores. “Faço um apelo para que o prefeito cumpra a Lei do Piso e aplique o que foi determinado pelo Governo Federal para o piso nacional dos professores”, disse, pedindo votação nominal, na reunião plenária híbrida, desta terça-feira (15) realizada pela Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 02
Comissão de Planejamento Urbano e Obras aprova parecer favorável ao RECENTRO: Um plano que alia incentivos fiscais para atividades econômicas, moradias de interesse social e preservação do patrimônio histórico dos bairros do Recife, de São Antônio e de São José. Batizada de RECENTRO, a ideia consta no projeto de lei do Executivo nº 47/2021, analisado pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife nesta sexta-feira (3). Presidido pelo vereador Zé Neto (PROS), o colegiado votou pela aprovação do plano em uma reunião promovida por videoconferência.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 12
Tadeu Calheiros repercute nota do Sindicato dos Médicos: O vereador Tadeu Calheiros (MDB) leu a íntegra de uma nota recentemente divulgada pelo Sindicato dos Médicos de Pernambuco (Simepe), em que a entidade chama a atenção e cobra medidas do Estado de Pernambuco para o atendimento de crianças vítimas de doenças respiratórias. O parlamentar abordou o assunto durante a reunião plenária desta terça-feira (21), na Câmara Municipal do Recife.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 05
Vereadores discutem suspensão do edital do Pronera: O requerimento nº 9.635/2025, de autoria do vereador Thiago Medina (PL), que faz um apelo ao reitor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) para que, "no âmbito de sua autoridade e competência, adote as providências cabíveis a fim de tornar sem efeito o edital nº 31/2025, por flagrantes nulidades de legalidade e finalidade", foi debatido na Câmara do Recife. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (6), além do autor do requerimento, que celebrou a suspensão do edital do Programa Nacional de Educação para Áreas de Reforma Agrária (Pronera) pela Justiça Federal antes mesmo da discussão de hoje, também abordou o assunto na tribuna da Casa, e recebeu apartes, a vereadora Jô Cavalcanti (PSOL).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Quantidade de requerimentos é motivo de crítica: A quantidade e a repetição de assuntos nos requerimentos apresentados pelos vereadores na Câmara do Recife foi alvo de crítica. O vereador Carlos Gueiros (PTB), decano da Casa, disse que tinha seis legislaturas e não tem o número de requerimentos de colegas novatos. Segundo ele, os pleitos se repetem com o mesmo assunto, e muitas vezes um parlamentar apresenta 20 pedidos para tapar buracos na mesma rua, quando poderia fazer um único requerimento.
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