Câmara Municipal do Recife

Carlos Gueiros propõe mudança no ITBI: O vereador Carlos Gueiros (PTB) comentou nesta tarde na Câmara do Recife a proposta da Prefeitura para alterar a legislação do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis. “A matéria enviada do Executivo propunha modificação no código tributário e notadamente no ITBI. Nota-se a boa intenção do governo e a inteligente colocação para aumentar a arrecadação diminuindo a alíquota sobre o imposto em 1,8% para aquele que recolher o imposto em até 30 dias da assinatura de compra e venda e 3% para os retardatários. O objetivo era tirar da gaveta promessas de compra e venda que não ainda não tinham sido concluídas”.
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Projeto determina prazos para vistorias nas edificações: Projeto de lei de autoria do vereador Múcio Magalhães (PT), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife, determina que os proprietários, responsáveis ou gestores de edificações de uso misto, não habitacional ou habitacional multifamiliar, com altura igual ou superior a nove metros, deverão providenciar vistoria nas edificações.
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Gilberto Alves participa de lançamento de carta aberta na Alepe: O presidente da Comissão de Acessibilidade e Mobilidade da Câmara Municipal do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), participou do lançamento da carta aberta “Desafios da Mobilidade”, resultado de escutas e observações da Comissão Especial de Mobilidade Urbana da Assembleia Legislativa, em expediente especial realizado pelo Palácio Joaquim Nabuco, na manhã desta quinta-feira, 28. “O material apresentado é uma contribuição muito importante porque pode enriquecer as discussões que estamos realizando. Os deputados fizeram um trabalho amplo de auscuta no Estado inteiro, conversaram com os mais diversos segmentos e agora trazem à sociedade o resultado desse levantamento”, analisou Gilberto Alves.
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Projeto exige vídeos ou áudios antidrogas antes de shows e eventos culturais: No início de todos os shows artísticos e eventos culturais com aglomeração de público no município do Recife serão exibidos vídeos ou áudios educativos antidrogas, para fins de acesso à informação, conscientização, prevenção e combate ao uso de substâncias alucinógenas ou entorpecentes, caso seja aprovado o projeto de lei que tramita na Câmara Municipal do Recife, de autoria do vereador Maré Malta (PPS). A matéria foi distribuída às comissões de Legislação e Justiça; Educação,Cultura, Turismo e Esportes; Finanças e Orçamento; Defesa dos Direitos Humanos e de Saúde e Bem-estar Social para análise e emissão dos pareceres.
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Secretaria Jurídica vai padronizar editais de licitação: O secretário de Assuntos Jurídicos da Prefeitura do Recife, Cláudio Ferreira, admitiu na reunião da Comissão de Educação da Câmara realizada nesta quinta-feira, 30, que houve erro de nomenclatura no edital de licitação que escolheu a empresa para fornecer merenda escolar. Por isso mesmo a PCR contratou um novo software para padronizar e normatizar todos os editais das secretarias. Ele informou ainda que a licitação foi impugnada e que uma nova será feita, mas não haverá interrupção de fornecimento da merenda. “Há na PCR um sistema de classificação de códigos que no meu entender está errado, mas vem assim há 20 anos. O questionamento da Câmara pode ajudar nessa mudança”.
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Defensoria Pública do Estado recebe voto de aplausos e congratulações: Ao debater o requerimento de número 5240/2025, de sua autoria, a vereadora Ana Lúcia (Republicanos) disse que a missão da Defensoria Pública do Estado de Pernambuco “é nobre, pois assegura o acesso à justiça de forma integral e gratuita, promovendo cidadania, igualdade social e esperança” para os mais vulneráveis. O vereador Samuel Salazar também participou do debate, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (16).
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Aderaldo Pinto comemora entrega de escrituras em Roda de Fogo: Uma história de luta por moradia de mais de 30 anos chega a seu ápice para cerca de três mil pessoas nesta terça-feira (30). Por meio do Programa Meu Imóvel Legal, o Governo do Estado vai entregar nesta noite 600 escrituras de propriedade a moradores de Roda de Fogo, no bairro dos Torrões – o evento acontece na Escola Pintor Lauro Vilares, localizada na comunidade. A conquista foi celebrada na tarde desta terça-feira pelo vereador Aderaldo Pinto (PSB), que discursou no plenário da Câmara do Recife durante a reunião plenária.
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Após repercussão da imprensa, André Régis volta a cobrar mais concertos da OSR: O vereador André Régis (PSDB) ocupou a tribuna da Câmara do Recife na tarde desta segunda-feira (18), para retomar uma cobrança feita por ele na semana passada: a realização de um maior número de concertos da Orquestra Sinfônica do Recife (OSR). Segundo o parlamentar, a entidade teria se apresentado apenas dez vezes durante 2017.
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Doduel Varela aprova projeto de lei sobre Semana do Transtorno do Pânico: A Câmara Municipal do Recife aprovou o projeto de lei 81/2021, de autoria do vereador Doduel Varela (PSL), que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Recife a “Semana Municipal de Prevenção e Conscientização da Síndrome ou Transtorno do Pânico”. A aprovação, já em segunda votação, ocorreu durante reunião Ordinária realizada, por videoconferência, na manhã desta terça-feira (29). Na ocasião, discutia-se o parecer número 264/2021, da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania, opinando pela aprovação da matéria legislativa.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Ivan Moraes pede que intervenções em áreas de risco sejam priorizadas: Nesta segunda-feira (5), a Câmara do Recife foi tomada por uma discussão sobre o deslizamento de uma barreira do bairro Dois Unidos que vitimou duas pessoas na semana passada. Na tribuna da Casa, o vereador Ivan Moraes (PSOL) abordou o tema pedindo que o investimento nas áreas de risco do Recife seja priorizado pelo poder Executivo.
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