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Comissão de Direitos Humanos analisa 20 novos projetos
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A presidente da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Criança e do Adolescente e do Apoio Comunitário da Câmara, vereadora Aline Mariano (PSDB), distribuiu 20 novos projetos de lei durante a reunião da comissão, na manhã desta quinta-feira, 14, entre eles o que pune com multa de até R$ 10 mil e perda do alvará de funcionamento os estabelecimentos comerciais que venderem produtos falsificados no Recife. O projeto é de autoria da vereadora Priscila Krause (DEM) e o relator da matéria na comissão será o vereador Marcos di Bria (PTC) .
Outro projeto, este de Aline Mariano, proíbe a venda de carne previamente moída nos supermercados do Recife.
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Câmara tem mais duas semanas para votação de projetos
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A Câmara Municipal do Recife tem até o dia 27 deste mês para votar todos os projetos que estão em tramitação, sob o risco de eles serem transferidos para a pauta do próximo ano. Isso porque a sessão do dia seguinte, 28, será de encerramento do período legislativo de acordo com a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno. As próximas duas semanas que antecedem o início do recesso parlamentar serão decisivas para a apreciação das matérias e pelo menos 11 – das quais três de autoria do Executivo, em regime de urgência – estão previstas na ordem do dia desta segunda-feira, 13.
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Projeto visa cassar alvará de empresas que comercializem produtos oriundos de crime
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Uma proposta do vereador Rinaldo Junior (PRB) que tramita na Câmara do Recife pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018 vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.
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Hélio Guabiraba cobra água para a Zona Norte
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O vereador Hélio Guabiraba (PRTB) cobrou o fornecimento de água para a Zona Norte da cidade que sofre com os revezamentos e falta do produto. Ele disse na tarde desta terça-feira (19), na Câmara do Recife, que o mandato dele estava à disposição dos moradores daquela área e em defesa dos mais necessitados.
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Benjamim da Saúde entrega título a Fabiana Roberta
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O vereador Benjamim da Saúde (PEN) entregou o título de Cidadã do Recife à enfermeira Fabiana Roberta Ribeiro de Vasconcelos Lucena, em reunião solene ocorrida nesta sexta-feira, 9. “Gostaria de reforçar aqui a satisfação em prestar essa homenagem a Fabiana que, além de ser uma excelente profissional, é uma grande amiga e tem presença constante na comunidade da Vila do SESI, no Ibura”, disse.
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Câmara homenageia Faculdade de Direito em reunião solene
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Pelos seus bancos passaram vultos históricos, políticos e personalidades importantes da cultura como Joaquim Nabuco, Castro Alves, Ruy Barbosa, Tobias Barreto, João Pessoa, Marco Maciel, Ariano Suassuna, José Lins do Rego, Álvaro Lins, Fagundes Varella, Aurélio Buarque de Holanda, o também jornalista Assis Chateaubriand, além de muitos outros nomes. A mais antiga instituição de ensino superior na área de Direito do Brasil, a Faculdade de Direito do Recife, completou 190 anos no dia 11 de agosto e por isso foi homenageada em reunião solene, realizada na Câmara Municipal, na manhã desta segunda-feira, 28, por iniciativa do vereador André Régis (PSDB). Ele lembrou da importância de a homenagem estar sendo feita na Casa de José Mariano, pois o patrono do Legislativo Municipal foi estudante do curso superior da Casa de Tobias Barreto.
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Ivan Moraes realiza debate sobre imóveis populares no centro do Recife
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Com a presença de dezenas de pessoas que participam da Ocupação Marielle Franco, o vereador Ivan Moraes (PSOL) realizou audiência pública na tarde desta quinta-feira, 19, para debater o tema “Tanta gente sem casa e tanta casa sem gente: imóveis abandonados e moradia popular no centro do Recife”. Estima-se que a cidade do Recife atualmente possui um déficit habitacional de 70 mil unidades, o que faz com que milhares de famílias tenham que viver nas ruas ou em situações extremamente precárias, em áreas insalubres ou de risco, vivendo diariamente sob o risco de serem removidas.
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Dia do Engenheiro é celebrado na Casa
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O dia do engenheiro, 11 de dezembro, sempre foi lembrado na Casa de José Mariano. E durante 15 anos, o vereador Jurandir Liberal (PT) pautou, na Câmara, a valorização da categoria com a realização de debates, solenidades, entre várias atividades que demonstram o reconhecimento aos profissionais. Hoje, 1º, o parlamentar, e também engenheiro, saudou mais uma vez a data durante solenidade prestigiada pela categoria a qual foi presidida pelo vereador Eduardo Marques (PSB).
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Wanderson realiza solene para homenagear mulheres
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Dentro das comemorações do Dia Internacional da Mulher, ocorrido esta semana, a Câmara Municipal do Recife promoveu reunião solene, através do vereador Wanderson Florêncio (PSC), para homenagear 39 personalidades femininas que foram selecionadas por ser esse o mesmo número de vereadores da Casa de José Mariano. Elas se destacam na sociedade e vêm fazendo a história da mulher no dia a dia. “Faço questão dessa comemoração para lembrar que a data é histórica, uma celebração internacional de luta pela igualdade de gênero, o respeito às mulheres, e que merece o apoio de todos. o simbolismo que representa essa data não deve passar em branco”. Ressaltou o vereador na abertura da solenidade ocorrida na manhã desta sexta-feira, 10.
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Comissão de Legislação e Justiça aprova nove projetos de lei
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Ao analisar 12 projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (22), a Comissão de Legislação e Justiça, da Câmara Municipal do Recife, aprovou nove, entre os quais quatro projetos de Lei do Executivo (PLE) e, os cinco restantes, de autoria dos parlamentares (PLO). Além desses, três receberam pareceres pela rejeição. A reunião foi presidida pelo vereador Zé Neto (PROS) e contou com os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
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2023
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06
Câmara Municipal do Recife