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Legislação e Justiça aprova três projetos de lei
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Estatuto da Liberdade Religiosa; assistência religiosa de matriz africana e afro-indígena nos hospitais e a presença de acompanhantes às pacientes em consultas e exames ginecológicos. Assuntos de três projetos de lei Ordinária que foram analisados e aprovados pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, durante reunião extraordinária na tarde desta segunda-feira (19). O vereador Samuel Salazar (MDB) relatou as proposições em análise e conduziu a reunião, com a participação dos vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Aderaldo Pinto (PSB).
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2022
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Cida Pedrosa declara voto contra concessão de Medalha à primeira-dama
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A Câmara do Recife rejeitou nesta terça-feira (5), por 16 votos a nove, o projeto de decreto legislativo nº 34/2022, que tinha como objetivo conceder a Medalha de Mérito Olegária Mariano à primeira-dama do Brasil, Michelle Bolsonaro. Durante a discussão, a vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) se pronunciou na tribuna contra a matéria que, de acordo com ela, serviria para enaltecer o projeto de poder do atual presidente do Brasil, Jair Bolsonaro. O decreto legislativo foi proposto pela vereadora Michele Collins (PP).
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2022
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07
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Liana Cirne alerta para atraso no pagamento do piso aos professores municipais
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Segundo a vereadora Liana Cirne (PT), a Prefeitura vem atrasando o cumprimento da lei do piso salarial dos professores da rede municipal. O assunto foi levantado nesta terça-feira (9), durante reunião plenária virtual da Câmara Municipal do Recife. A parlamentar citou que estava contando os dias em que a gestão não estava pagando o valor destinado aos educadores.
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2021
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Michele Collins defende projeto de inclusão de jovens
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Fomentar ações que visem oferecer serviços públicos, além de inserir jovens socialmente e no mundo do trabalho. É esse o objetivo do programa Busca Ativa, proposto pela vereadora Michele Collins (PP) por meio do projeto de lei nº 104/2018. A parlamentar subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta terça-feira (13) para defender a ideia.
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Comissão de Direitos Humanos aprova sete projetos
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A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife promoveu uma reunião nesta segunda-feira (2), na sede do Poder Legislativo, para discutir e votar pareceres a projetos que tramitam na Casa. Presidido pela vereadora Michele Collins (PP), o grupo votou pela aprovação de sete projetos de lei. Um deles dispõe sobre o uso de tecnologia assistiva para alunos com deficiência da rede pública municipal de ensino.
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Michele Collins fala de cartilha sobre drogas
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A Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad) lançou a cartilha “Conversando sobre drogas” com o objetivo de complementar as ações de prevenção ao uso de drogas entre adolescentes. Utilizando uma linguagem clara e direta, a publicação faz parte do contexto de ações preventivas entre jovens. “A cartilha foi desenvolvida respeitando os princípios do Estatuto da Criança e Adolescente (ECA) e as evidências científicas da literatura especializada”, destacou a vereador Michele Collins (PP) na tarde desta terça-feira, 24.
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Aline Mariano ressalta projeto para ADI’s
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A vereadora Aline Mariano (PSDB) foi à Tribuna na tarde desta terça, 25, para enfatizar o projeto de lei, de sua autoria, que incluirá, através de enquadramento, o cargo de Auxiliar de desenvolvimento infantil no grupo ocupacional do magistério da rede de ensino público do Recife. “Esse profissional precisa ser valorizado, pois é, através deles, que se inicia o desenvolvimento infantil. Trago meu apoio irrestrito aos ADI’s que se encontram nesse momento nas galerias. Essa causa é de todos, portanto tenho a certeza de que terei aqui a unanimidade e apoio a um projeto que elaboramos juntos com esses guerreiros”, disse.
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Comissão de Meio Ambiente aprova projeto sobre reciclagem
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Condomínios com vinte ou mais unidades podem ser obrigados a organizar coletas seletivas de lixo para fins de reciclagem. O projeto de lei recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente da Câmara durante a reunião do grupo na tarde desta quarta-feira, 01. Mas a matéria ainda precisa ser aprovada em plenário.
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Michele Collins destaca Plano Progredir
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A vereadora Michele Collins (PP) repercutiu sua ida a Brasília para acompanhar a assinatura do acordo de cooperação técnica que permite a implementação do Plano Progredir e do Programa Brasil mais Empreendedor em comunidades terapêuticas associadas ao governo federal. Na tribuna da Câmara do Recife, na tarde desta segunda (03), ela parabenizou o ministro da Cidadania, Osmar Terra, pela medida que afirmou ser um importante instrumento de inserção social.
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Vera Baroni será primeira homenageada com Medalha Olegária Mariano
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A Medalha de Mérito Olegária Mariano, criada para homenagear mulheres que tenham prestado serviços à humanidade e à paz universal, será concedida pela primeira vez na Câmara Municipal. Por indicação da vereadora Liana Cirne (PT), o Poder Legislativo aprovou nesta segunda-feira (17) a concessão da honraria à advogada Vera Baroni, conhecida por sua atuação no movimento negro. A solenidade da homenagem deve acontecer em 10 de dezembro deste ano, data que marca o Dia Internacional dos Direitos Humanos.
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2021
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05
Câmara Municipal do Recife