-
Projeto destina valores de multas a programas sociais
-
Os valores arrecadados pela Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), decorrentes da aplicação de multas de trânsito no município do Recife, poderão ter uma parte da sua destinação ao desenvolvimento de programas sociais. Entre eles estão: o atendimento a crianças e jovens carentes; projetos em benefício da 3ª idade; campanhas beneficentes; aquisição de medicamentos à população carente; atendimento aos moradores de rua; reequipamento e criação de unidades de saúde; reequipamento e construção de unidades escolares; ações educativas de trânsito; fortalecimento da rede de atendimento aos viciados em crack e outras drogas
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto deve ajudar na prevenção de doenças
-
Salões de beleza, clínicas de embelezamento e estabelecimentos similares, que oferecem serviços de manicuro e pedicuro, serão obrigados a prestar informações a seus clientes sobre medidas necessárias para prevenção de doenças como micoses, infecções, fungos e, especialmente as Hepatites B e C e a Aids, transmitida pelo vírus HIV. O projeto de lei, de autoria da vereadora Vera Lopes (PPS), foi aprovado por unanimidade na sessão plenária desta terça-feira (29) e segue para análise do Executivo.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do AME poderia ter sido aperfeiçoado, diz Liana Cirne
-
Durante a reunião ordinária remota da Câmara do Recife, a vereadora Liana Cirne (PT) fez uso da tribuna virtual para comentar a votação, nesta terça-feira (16), do projeto de lei de Executivo nº 1/2021. A proposta institui o Auxílio Municipal Emergencial (AME) para o setor cultural ligado ao Carnaval da cidade. Apesar de destacar pontos positivos da matéria, a parlamentar afirmou que o texto poderia ter passado por mudanças, principalmente para expandir o número de beneficiados.
Localizado em
Comunicação
/
…
/
2021
/
02
-
Projeto do botão do pânico aguarda pareceres de quatro comissões
-
Um dos projetos de lei que obtiveram maior repercussão no primeiro semestre deste ano, o de número 59/2017, que dispõe sobre a instalação de botões de pânico no interior dos ônibus de transporte coletivo público municipal, está sendo analisado em quatro comissões fixas da Câmara do Recife. A autoria é da vereadora Aimée Carvalho (PSB), para quem a iniciativa é uma forma de garantir mais segurança para a população. “A falta de segurança nos ônibus tem aterrorizado os usuários do transporte público em nossa cidade, os quais, todos os dias, necessitam de utilizar esse serviço para suas atividades cotidianas e convivem constantemente com a sensação de insegurança, pelo risco iminente de ter seus bens roubados ou até mesmo sua vida ceifada dentro do transporte coletivo”, disse.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do Executivo cria Brigada Maria da Penha
-
A criação da Brigada Maria da Penha proposta através de projeto de lei do Executivo, com base na lei Maria da Penha, reconhecida pela ONU como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento à violência contra as mulheres, pois determina a responsabilidade do Estado na prevenção e proteção das mulheres agredidas, bem como punição dos agressores, mereceu elogios da vereadora Michele Collins (PP).
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do Executivo está pronto pra ser votado
-
Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do Executivo gera debates na Câmara
-
Antes da votação do projeto do Executivo 8/2012, que trata da contratação de empréstimo com o Banco Internacional para reconstrução e Desenvolvimento (BIRD), com garantia da União, e que deverá servir para financiar programas de educação e de gestão pública no município e outras ações de investimento, o vereador Carlos Gueiros (PTB), presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife, abriu a discussão sobre o PL alegando que este novo projeto modifica um anterior que foi aprovado e transformado em lei há nove meses, no valor de U$ 130 milhões.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do Executivo será votado na sessão de hoje
-
Depois de tramitar nas comissões, chegar à reunião plenária e, em vez de ser votado, receber pedidos de vistas dos vereadores, o projeto de lei do Executivo que promove uma minirreforma administrativa retorna ao plenário para votação na sessão de hoje à tarde, 10 de maio, que começa às 15h. Em reunião realizada na manhã desta terça-feira, a presidente da Comissão de Legislação e Justiça, vereadora Marília Arraes (PSB), apresentou parecer favorável ao aditamento concordando com o substitutivo da Comissão de Finanças e Orçamento e concluindo pela aprovação do projeto de lei. Ele altera a estrutura organizacional das administrações direta e indireta, com novas secretarias, cria e extingue cargos públicos.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do jaleco será votado hoje à tarde
-
Na sessão de hoje à tarde, os vereadores do Recife votarão o projeto de lei ordinária que cria a obrigatoriedade dos hospitais, clínicas de média e alta complexidades a fornecerem, devidamente lavados e desinfetados, sob suas expensas, aos seus profissionais de saúde, os jalecos e/ou aventais a serem utilizados em serviço, a cada plantão. A matéria, de autoria da vereadora Doutora Vera Lopes (PPS), chega ao plenário com parecer desfavorável da Comissão de Legislação e Justiça.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
-
Projeto do Sistema Municipal de Unidades Protegidas será votado este mês
-
Ainda este mês, possivelmente antes da Semana Santa, estará pronto o relatório com o parecer da Comissão de Meio Ambiente sobre o projeto de lei número 02/2014, de iniciativa do Poder Executivo, que busca a proteção do patrimônio ambiental do Recife. O anúncio foi feito pela vereadora Priscila Krause (DEM), após reunião da comissão com técnicos da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, na manhã desta quinta-feira, 3. É o projeto de lei que institui o Sistema Municipal de Unidades Protegidas (SMUP), que compreendem jardins botânicos, as Unidades de Conservação da Natureza (UCN), Unidades de Conservação da Paisagem (UCP) e as Unidades de Equilíbrio Ambiental (UEA), como imóveis de proteção de área verde, jardins históricos, e pelas árvores e palmeiras tombadas.
Localizado em
Comunicação
/
Notícias
Câmara Municipal do Recife