Câmara Municipal do Recife

Recife Regula é aprovado na Câmara do Recife: Foi aprovado, em duas votações, na Câmara Municipal do Recife, durante reunião Ordinária e Extraordinária, nesta terça-feira (9), o projeto de lei nº 42/2025, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre a criação da Agência Reguladora de Serviços Públicos do Município do Recife - Recife Regula. O primeiro a debater a matéria foi Thiago Medina (PL), seguido dos vereadores Gilson Machado Filho (PL), Rinaldo Junior (PSB), Eduardo Moura (Novo), Carlos Muniz (PSB) e Ana Lúcia (Republicanos). A proposição, de acordo com a Prefeitura, tem como objetivo principal instituir um órgão destinado à fiscalização, regulação e acompanhamento dos serviços públicos delegados. A finalidade, segundo a matéria, é assegurar qualidade, continuidade, equilíbrio econômico-financeiro e proteção dos usuários.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 12
Recife terá semana para doação de médula óssea: A vereadora Vera Lopes (PPS), que também é médica, teve seu projeto de lei criando a semana de mobilização municipal para doação de medula óssea aprovado na Câmara do Recife e sancionado pelo Executivo. Agora já é lei. Ao justificar o projeto de lei, a parlamentar comentou que o projeto tinha como foco o esclarecimento e a mobilização do doador voluntário, cuja compatibilidade sanguínea permita ser doador de medula óssea, em vida, sem prejuízo à sua saúde. “O transplante de medula óssea é indicado para pacientes que sofrem de leucemia, linfomas, anemias graves e imunodeficiências congênitas, além de outras 70 doenças relacionadas aos sistemas sanguíneo e imunológico”
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Recife terá Dia Municipal da Doula: O Recife vai comemorar pela primeira vez este ano o Dia Municipal da Doula. A Lei nº 18.316 /2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), foi sancionada pelo Executivo em junho do ano passado e tem o objetivo de conscientizar a população sobre a importância do apoio físico e emocional oferecidos pelas doulas às parturientes antes, durante e após o parto.
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Recife terá Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças: A partir deste ano está incluída no Calendário Oficial de Eventos do Recife a Semana Municipal da Prevenção de Acidentes com Crianças. A Lei nº 18.764/2020 foi sancionada a partir de um projeto da vereadora Michele Collins (PP) e tem por finalidade a divulgação, reflexão e conscientização sobre a importância da prevenção de acidentes com crianças.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 01
Recife terá serviço de referência de doenças raras: Na tarde desta segunda-feira, 6, a vereadora Michele Collins (PP) comemorou a sanção da lei municipal número 18.409/2017 que cria no Recife o serviço de Referência de Doenças Raras. Ela agradeceu ao prefeito Geraldo Julio pela sensibilidade de sancionar o texto na íntegra, tal como foi encaminhado pela parlamentar no seu projeto de lei. “É uma vitória grande para o Recife poder contar com esse centro especializado. Muito alegra o nosso coração poder contribuir com essas famílias”, comemorou.
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Recife vai celebrar seu primeiro Dia da Favela em 2022: O dia 4 de novembro marcará uma data especial no Recife a partir deste ano. Em 2022, será a primeira vez que a capital vai celebrar o Dia Municipal da Favela, instituído pela lei nº 18.861/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Aprovada e sancionada no fim do ano passado, a homenagem visa a estimular o acesso desses territórios a políticas públicas variadas, como educação, saneamento, cultura, esportes, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, prevenção à violência e inovação.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Recipientes adequados para delivery: Os estabelecimentos recifenses que prestam o serviço de entrega domiciliar, denominado delivery, poderão ser obrigados a utilizarem embalagens que cheguem ao consumidor em condições próprias para o consumo, dispensando qualquer processo auxiliar, inclusive aquecimento. Esta determinação é do projeto de Lei 26/2012, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), que foi aprovado em plenário esta semana e segue para sanção do Executivo.
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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara: A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Recomendação do MP à Câmara gera debate: Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
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Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões: Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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