Câmara Municipal do Recife

Recife vai celebrar seu primeiro Dia da Favela em 2022: O dia 4 de novembro marcará uma data especial no Recife a partir deste ano. Em 2022, será a primeira vez que a capital vai celebrar o Dia Municipal da Favela, instituído pela lei nº 18.861/2021, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB). Aprovada e sancionada no fim do ano passado, a homenagem visa a estimular o acesso desses territórios a políticas públicas variadas, como educação, saneamento, cultura, esportes, direitos humanos, igualdade racial e de gênero, prevenção à violência e inovação.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Recipientes adequados para delivery: Os estabelecimentos recifenses que prestam o serviço de entrega domiciliar, denominado delivery, poderão ser obrigados a utilizarem embalagens que cheguem ao consumidor em condições próprias para o consumo, dispensando qualquer processo auxiliar, inclusive aquecimento. Esta determinação é do projeto de Lei 26/2012, de autoria da vereadora Aline Mariano (PSDB), que foi aprovado em plenário esta semana e segue para sanção do Executivo.
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Recomendação do Ministério Público é tema de discussão na Câmara: A publicação, no dia 20 de abril, de um documento de recomendação do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) dirigido ao presidente da Câmara do Recife provocou discussões no Legislativo municipal nesta segunda-feira (24). A recomendação pede que o presidente se abstenha de autorizar ou permitir a realização de eventos que tenham como propósito a prática de rituais religiosos nos espaços da Câmara. O tema gerou a apresentação do requerimento 2524/2017, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que propunha a solicitação de uma audiência pública ao Ministério Público para tratar, naquele órgão, do tema ‘Liberdade de Crença’.
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Recomendação do MP à Câmara gera debate: Publicada no Diario Oficial do Estado, recomendação do Ministério Público não autorizando ou permitindo a realização de eventos religiosos ou liturgias na Câmara do Recife ou anexos, gerou intensos debates na Casa de José Mariano. Parlamentares de diversas tendências religiosas se pronunciaram contrários à recomendação do MP. Segundo eles o documento enviado à presidência da Casa fere a autonomia deste poder, que vota e discute suas próprias questões sem interferência de terceiros.
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Reconhecimento para profissionais da educação infantil é defendido na Câmara: O vereador Alef Collins (PP) debateu o requerimento número 208/2026, de autoria do vereador Carlos Muniz (PSB), que faz uma indicação ao prefeito do Recife para que utilize a competência privativa prevista na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica do Recife, no sentido de enviar à Câmara um projeto de lei que vise promover a devida atualização na legislação municipal, nos termos da Lei Federal nº 15.326, de 6 de janeiro de 2026, no que tange os profissionais da educação infantil. A vereador Ana Lúcia (Republicanos) e o autor da medida também discutiram o tema na reunião plenária da Câmara do Recife desta terça-feira (10).
Localizado em Comunicação / … / 2026 / 02
Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões: Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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Rede de atendimento aos usuários de drogas é tema de audiência pública: A ausência de psicólogos nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) do Recife e a frágil rede de atendimento aos usuários de drogas na cidade foram assuntos abordados na audiência pública “Planejamento do governo municipal no combate às drogas”. O debate lotou o plenarinho da Câmara, na manhã desta sexta-feira, 19. O autor da iniciativa, vereador Luiz Eustáquio (PT), enfatizou que o objetivo foi possibilitar à sociedade conhecer e debater as ações do governo nesta área, lembrou as propostas encaminhadas na reunião do mês passado e a recriação na Casa da Frente Parlamentar de Combate ao Crack .
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Reeleita, Michele Collins faz agradecimentos na Câmara: Reeleita para o mandato de parlamentar do Recife, a vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna da Câmara Municipal nesta segunda-feira (3) para fazer agradecimentos. Com 15.357 votos, ela obteve o resultado mais expressivo da Casa no pleito do último domingo (2).
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Reforma administrativa do Executivo provoca debate na Câmara do Recife: A primeira votação do projeto de lei do Executivo número 01/2025, na Câmara do Recife, movimentou o plenário e levou vários vereadores a discutirem a proposta na manhã desta terça-feira (14), durante a segunda reunião da convocação extraordinária. A matéria dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e foi aprovada por 29 votos favoráveis e oito votos contrários. O PLE precisa passar por mais uma votação, que ocorrerá nesta quarta-feira (15), a partir das 10h.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 01
Reforma administrativa é tema de reunião entre secretários da PCR e comissões da Câmara: Vereadores da Câmara do Recife e gestores da Prefeitura do Recife se reuniram nesta segunda-feira (26), na sala de comissões da Casa de José Mariano, para discutir a reestruturação administrativa do Executivo municipal. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento – presididas pelos vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio (PRTB), respectivamente – e contou com a participação dos secretários de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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