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Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras depende de comissões
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Com o fim do prazo regimental para recebimento de emendas, o projeto de resolução número 20/2018, que institui, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Doenças Raras, fica dependendo de pareceres de quatro comissões temáticas: Legislação e Justiça; de Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; e, de Finanças e Orçamento. A frente terá como finalidade primordial estabelecer e solidificar parcerias com os movimentos sociais organizados, com a finalidade de unir forças para a inclusão dessas pessoas.
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Notícias
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Ivan Moraes discute requerimento contra a ADPF 442
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O vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna, nesta quarta-feira (1), para debater o requerimento de autoria do vereador Fred Ferreira (PSC) que formula uma moção de repúdio ao Supremo Tribunal Federal contra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 442), proposta pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), que pede a descriminalização do aborto desconsiderando, segundo o requerimento, os artigos 124 e 126 do Código Penal brasileiro, que prevê os crimes para o praticante do aborto. “É descabido o documento. Audiências públicas ocorrerão nessa semana e a ministra Rosa Weber fará um parecer que ainda será votado”.
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Notícias
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Implementação de classes hospitalares no Recife é tema de audiência pública
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A implementação de classes hospitalares no Recife foi o objetivo da audiência pública promovida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), na manhã desta quinta-feira (11), no plenarinho. As classes hospitalares podem ser disponibilizadas aos estudantes que passam por tratamento médico nas unidades de saúde e precisam se ausentar das salas de aula. “A educação é direito de todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, tendo em vista o pleno desenvolvimento da pessoa”, destacou a parlamentar.
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2023
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05
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Ana Lúcia pede medidas de apoio a servidores públicos atingidos pelas chuvas
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A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (20) quatro requerimentos de autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos) que têm em vista o suporte financeiro aos servidores públicos municipais afetados pelos temporais do fim de maio deste ano. Durante a reunião plenária, a parlamentar subiu à tribuna para comentar e defender os pedidos, que vão da antecipação parcial do 13º salário ao estabelecimento de parcerias para a concessão de crédito.
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2022
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06
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Projeto que cria o Dia Municipal de Conscientização Sobre o Uso da Cannabis Medicinal é aprovado
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Duas semanas depois de ter sido retirado de votação, o projeto de lei Ordinária (PLO) número 285/2023, de autoria da vereadora Elaine Cristina (PSOL), para receber um substitutivo, a parlamentar discutiu a matéria legislativa que voltou para análise em plenário durante a reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (7). “Apesar do incômodo de vários parlamentares, manifestado na primeira vez que trouxe este projeto de lei para votação, apresentamos agora com o substitutivo e queremos poder contar com o voto de todos e todas vocês”, disse.
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2024
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05
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Felipe Francismar é o novo presidente da Comissão de Legislação e Justiça
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A Câmara do Recife promoveu nesta quinta-feira (11), na sede do Poder Legislativo, a reunião de instalação de uma de suas comissões permanentes mais importantes. Na ocasião, os membros da Comissão de Legislação e Justiça reuniram-se para decidir quem vai ocupar cargos de presidente e vice-presidente do grupo. Os escolhidos foram os vereadores Felipe Francismar (PSB) e Andreza Romero (PP), respectivamente.
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2021
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02
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Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise é instalada
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Para ter uma participação mais efetiva nas decisões de enfrentamento à pandemia do coronavírus no Recife, a Câmara Municipal instalou a Comissão Interpartidária de Acompanhamento do Comitê de Crise na manhã desta quarta-feira (18). “Desejo muito trabalho a todos vocês e espero que continuem, da mesma forma, com altivez e vontade de lutar e trazer o que há de melhor para o povo”, disse o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).
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2020
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03
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Dia do Profissional de Educação Física gera debate sobre a prática nas escolas municipais
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O vereador Eurico Freire (PV) aproveitou a tarde desta terça-feira, 01, para destacar o Dia Nacional do Profissional de Educação Física, afirmando “ter a compreensão da fundamental importância deste professor . Tão marcante em nossa formação, desde a nossa infância”. O parlamentar também ressaltou que foi procurado por membros do Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região, que engloba Pernambuco e Alagoas, “insatisfeitos com o Ofício número 122 da Secretaria de Educação do Recife, estabelecendo que os professores de referência do 1º ao 5º ano estão responsáveis por ministrar e avaliar as aulas de educação física”
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Notícias
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Projeto de lei cria PCCV dos ADIs
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Para enquadrar os auxiliares de desenvolvimento infantil na rede do magistério, através de um plano de cargos, carreiras e vencimentos, o PCCV, a vereadora Aline Mariano (PSDB) elaborou e deu entrada a um projeto de lei para regularizar a situação desses profissionais. Ela argumenta que a missão dos ADIs é auxiliar os professores no processo de ensino-aprendizagem e no planejamento e execução das atividades do desenvolvimento das crianças. “O papel de educar não se limita apenas à aplicação de conceitos ou conteúdos aos educandos”.
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Audiência aborda construção do Plano Municipal Pela Primeira Infância
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O Plano Municipal Pela Primeira Infância é um plano de Estado, intersetorial, que visa o atendimento aos direitos das crianças na primeira infância (até os seis anos de idade) no âmbito do município, cuja elaboração é recomendada pelo Marco Legal da Primeira Infância (Lei 13.257/2016). O objetivo central do PMPI é articular diferentes setores da administração municipal com o objetivo de estabelecer metas e complementar suas ações para cumprir o dever do Estado na garantia da prioridade absoluta dos direitos das crianças, previsto na Constituição Federal. O PMPI do Recife será construído e a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos), fez questão de promover uma audiência pública para tratar do tema, na manhã desta terça-feira (10), no Plenarinho.
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Câmara Municipal do Recife