Câmara Municipal do Recife

Legislação e Finanças promovem reunião: Uma reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, no final da tarde desta segunda-feira, 28, marcou o início do processo de análise, para elaboração de parecer, das contas de 2008 do então prefeito do Recife, João Paulo. A Câmara Municipal já recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e as Comissões podem acompanhar ou não a opinião do órgão. De acordo com o vereador Aerto Luna ( PRP) as Comissões têm 60 dias para concluir o trabalho.
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Comissão da Lei Orgânica é instalada na Câmara Municipal: O primeiro passo para a atualização e revisão da Lei Orgânica Municipal (LOM), estatuto que estabelece as normas de organização do município, fixando as atribuições, obrigações e competências de tudo que diga respeito aos poderes locais e aos cidadãos, foi dado na manhã desta segunda-feira, 13, na Câmara do Recife, com a instalação da Comissão Especial de Revisão da Lei Orgânica. O colegiado é formado pelos vereadores Carlos Gueiros (PSB), que foi escolhido presidente do grupo e é também autor do requerimento que propôs a realização do trabalho para readequação da lei; Wanderson Florêncio (PSC), eleito para vice-presidente; Antonio Luiz Neto (PTB), que ficou como relator do projeto de emenda; Michele Collins (PP), Marília Arraes (PT), Felipe Francismar (PSB) e Gilberto Alves (PSD).
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Câmara aprova LDO de 2020 em duas votações: Pela unanimidade dos vereadores presentes em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou, em duas votações, na tarde desta terça-feira (11), o projeto de Lei do Executivo número 09/2019, que contém a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). É essa legislação que, quando sancionada pelo prefeito Geraldo Julio, vai estabelecer o elo entre a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA) de 2020. A matéria, que é uma das principais legislações do orçamento público, precisava do voto de três quintos dos vereadores, e obteve 28 votos, tanto na reunião ordinária quanto na extraordinária, ultrapassando essa exigência.
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Comissão Interpartidária promove reunião com Defesa Civil e CTTU: As chuvas que caíram sobre o Recife no dia 13 de Junho deixaram os vereadores da Casa de José Mariano preocupados com a capacidade do município de lidar com intempéries. Nesta sexta-feira (28), uma Comissão Interpartidária criada para tratar do assunto se reuniu com integrantes da Prefeitura para fazer questionamentos sobre o que tem sido feito para evitar danos nesse tipo de situação. Estiveram presentes membros da Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU), da Secretaria-Executiva de Defesa Civil e da Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb).
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Rinaldo Junior diz que obras nos morros devem começar agora: Segundo o vereador Rinaldo Junior (PRB), a Ordem do Dia, documento no qual constam requerimentos solicitados pelos vereadores e vereadoras para execução de obras no Recife, entre outros itens, possui uma demanda maior na época das chuvas. “Mas a melhor hora de fazer as contenções e outros serviços é agora”, disse durante a reunião plenária desta quarta-feira (24).
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Vereadores deliberam sobre projetos relacionados à pandemia da Covid-19: Os vereadores do Recife votaram e aprovaram, por maioria absoluta, a dispensa de prazo para tramitação regimental de dois projetos de lei do Poder Executivo e de um projeto de lei ordinária. Também aprovaram um projeto de resolução da Comissão Executiva da Casa. As proposições visam a facilitar medidas para conter a pandemia do novo coronavírus (Covid-19) na cidade. As decisões foram tomadas durante a reunião ordinária realizada na manhã desta segunda-feira (23) , em que compareceram 24 parlamentares.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Vereadores repercutem investigações sobre contratos da Prefeitura: As investigações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE) e do Ministério Público Federal (MPF) sobre possíveis irregularidades em contratos com empresas de engenharia contratadas pela Prefeitura do Recife para serviços em escolas e unidades de saúde se tornaram tema de pronunciamentos na Câmara Municipal. Durante a reunião plenária desta segunda-feira (2), os vereadores Eduardo Moura (Novo) e Thiago Medina (PL) ocuparam a tribuna da Casa para repercutir o assunto.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
Vereadores exaltam vitória da chapa Renova Unicap: O requerimento nº 4680/2025, de autoria do vereador Felipe Alecrim (Novo), foi aprovado no plenário, nesta segunda-feira (2), durante reunião Ordinária da Câmara Municipal do Recife. A matéria concede voto de aplausos e congratulações ao grupo Renova Unicap, composto pelo presidente Kaio Jorge de Oliveira Marinho e os vice-presidentes Juliana da Conceição Balbino e Armando Vinícius Feliciano da Silva, pela aprovação na eleição do Diretório Acadêmico (DA) dos estudantes de Direito da Universidade Católica de Pernambuco - Unicap 2025/2026. O vereador Thiago Medina (PL) fez questão de destacar o assunto e foi aparteado pelos vereadores Alef Collins (PP) e Felipe Alecrim.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 06
CLJ aprova parecer a projeto do Mês de Conscientização sobre a Microcefalia: O mês de março pode se tornar uma referência no combate à microcefalia no Recife. É o que pretende o projeto de lei nº 361/2017, que trata da criação do Mês de Prevenção e Conscientização sobre a doença. A proposta foi analisada nesta segunda-feira (27) pela Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, que aprovou um parecer positivo à matéria.
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Wanderson Florêncio agradece aprovação de projeto: Na tarde desta quarta-feira, 26, o vereador Wanderson Florêncio (PSDB) agradeceu a aprovação do projeto de lei que obriga a divulgação das áreas de risco do Recife e as respectivas intervenções governamentais. A matéria entrou em votação na última segunda-feira e foi aprovada pelos vereadores. “Esperamos que o prefeito sancione. Com essa ferramenta, vamos ter um acompanhamento permanente e diário sobre o que está sendo feito nas áreas de risco para que a cidade não seja surpreendida em dias de chuva. É mais um projeto que promove a cidadania, a segurança social e aproxima a gestão municipal e o cidadão”.
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