Câmara Municipal do Recife

Câmara do Recife aprova ampliação do prazo do Transporte Complementar: Com numerosos representantes presentes nas galerias, o Transporte Complementar de Passageiros do Município do Recife (STCP/Recife) foi favorecido com a aprovação do projeto de Lei do Executivo (PLE) número 29/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2033, o prazo de vigência das atuais permissões outorgadas pela Prefeitura Municipal. A proposta foi debatida em duas reuniões – uma ordinária e outra extraordinária – realizadas nesta segunda-feira (18). Com isso, os ônibus que circulam no interior dos bairros da periferia, suprindo uma carência do Grande Recife Consórcio de Transportes, poderão circular normalmente por mais 9 anos. Diversos parlamentares debateram a matéria quando ela foi votada e aprovada por maioria absoluta.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 11
Câmara do Recife aprova as leis orçamentárias para 2023: Depois de terem sido amplamente debatidas na Comissão de Finanças e Orçamento e recebido centenas de emendas dos vereadores, que modificaram de forma significativa os textos originais, as principais leis orçamentárias do município foram aprovadas por unanimidade em primeira e segunda votações pela Câmara do Recife, em reuniões realizadas nesta segunda-feira (21). O projeto de lei do Executivo (PLE) número 36/2022 dispõe sobre a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estima a receita e fixa a despesa do Município para 2023; e o PLE número 37/2022 propõe a revisão do Plano Plurianual (PPA), válido para o quadriênio 2022-2025.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 11
Câmara do Recife aprova bases para política de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis: O projeto de lei (PLO) número 207/2022, que dispõe sobre as bases para elaboração da “política municipal de uso e distribuição de remédios derivados da cannabis sp.” foi discutido e aprovado em primeira votação na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (29). Trata-se de uma proposição histórica, por ser assinada por 26 vereadores da Casa de José Mariano. Na prática, a proposta autoriza a Prefeitura do Recife a fazer parcerias com instituições que produzem medicamentos à base da cannabis sp., e a fazer a distribuição deles pela rede municipal de saúde, tendo em vista a “comprovação dos benefícios do uso da substância no tratamento de diversas doenças, como epilepsia, autismo e Alzheimer, além da necessidade de regulamentação do uso”.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Câmara do Recife aprova cinco projetos de autoria do poder Executivo: Na tarde desta terça-feira (20), a Câmara do Recife aprovou, em primeira e em segunda discussões, cinco projetos de lei do pacote de propostas enviadas pelo poder Executivo na semana passada. Foram votadas as matérias de autoria da Prefeitura de números 15/2017, 18/2017, 25/2017, 31/2017 e 32/2017, que tramitavam na Casa com dispensa de prazo para recebimento de emendas parlamentares. Os projetos 22/2017 e 23/2017, que receberam o mesmo tratamento, foram retirados de pauta pela vereadora Aline Mariano (PMDB), líder do governo na Câmara.
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Câmara do Recife aprova Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos: O Poder Legislativo municipal aprovou, em primeira e segunda discussões, o projeto de lei do Executivo nº 55/2022, que institui o Código de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos do Recife. Vice-líder do governo na Câmara, o vereador Rinaldo Junior (PSB) subiu à tribuna da Casa para defender a proposta antes da votação. De acordo com ele, a tramitação da matéria contou com a incorporação de sugestões de setores ligados à reciclagem de resíduos sólidos.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 12
Câmara do Recife aprova fim do recesso de julho: Os vereadores aprovaram por unanimidade o projeto de emenda à Lei Orgânica nº 85/ 2020, de autoria da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, que cancela o período de recesso parlamentar de julho deste ano. A segunda votação da matéria ocorreu na manhã desta segunda-feira (25), em reunião ordinária da Casa de José Mariano, realizada por videoconferência. De acordo com o presidente da Câmara, vereador Eduardo Marques (PSB), os parlamentares compreenderam a necessidade de não interromper os trabalhos num momento de pandemia de covid-19.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 05
Câmara do Recife aprova Fundo dos Direitos da Pessoa Idosa: Por unanimidade, os vereadores aprovaram em duas votações, durante a reunião plenária desta terça-feira, 29, a criação do Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. A matéria, de autoria do Poder Executivo, tem por finalidade a captação, o repasse e a aplicação de recursos destinados a proporcionar o devido suporte financeiro na implantação, na manutenção e no desenvolvimento de programas, projetos e ações voltados a este segmento. Recife é considerada uma das três capitais brasileiras com maior índice de pessoas com mais de 60 anos, o que representa, pela última pesquisa do IBGE, 9,4% da população da cidade.
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Câmara do Recife aprova inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos do município: A inclusão de auxiliares de enfermagem no quadro efetivo de técnicos da mesma categoria da Secretaria de Saúde do Recife foi aprovada na Câmara Municipal, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (2). As galerias do plenário estavam lotadas de profissionais da área. O projeto de lei de número 150/2024, de autoria da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), foi aprovado por unanimidade dos presentes em duas votações. A proposta, que segue para a sanção do prefeito João Campos e vai beneficiar 416 profissionais contratados pelo município, foi amplamente discutida pelos vereadores.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 12
Câmara do Recife aprova leis orçamentárias para o próximo ano: Quatro dias antes de extinguir o prazo legal para votação em plenário, a Câmara Municipal do Recife aprovou em primeira e segunda votações os projetos de lei do Poder Executivo que propõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020 e a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2018-2021. As votações ocorreram na tarde desta terça-feira (26), quando foram realizadas duas reuniões, uma ordinária e outra em caráter extraordinário, pois essas matérias legislativas exigem análises em dois momentos distintos.
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Câmara do Recife aprova LOA e PPA após sete horas de debates: Número recorde de emendas apresentadas às duas leis orçamentárias do Recife. Reuniões que debateram as propostas e duraram sete horas em um único dia, nesta terça-feira (23). Esses foram os dois pontos destacados pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), ao término da reunião Extraordinária, em que ocorreu a segunda votação dos Projetos de Lei do Executivo (PLE) número 34/2021 e número 35/2021.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 11

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