Câmara Municipal do Recife

LDO segue para sanção do Executivo: O projeto de lei que define as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2013 para a Prefeitura do Recife (PL 05/2012, de autoria do Poder Executivo), foi aprovado em primeira e segunda discussão e agora segue para sanção do Executivo. A discussão para aprovação da matéria exigia a presença de 3/5 dos vereadores em plenário e duas reuniões. A segunda votação aconteceu em reunião extraordinária e a LDO foi votada nesta tarde na Câmara do Recife sem emendas dos vereadores.
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Leandro Pereira Souto é homenageado em solene: Pelos 17 anos de serviços prestados à cidade do Recife, o Guarda Municipal Leandro Pereira Souto recebeu uma homenagem na Câmara Municipal do Recife, por meio do vereador Júnior de Cleto (PSB), na noite desta segunda-feira (13). O plenário da Casa recebeu amigos, colegas de corporação e familiares do homenageado. O vereador Carlos Muniz (PSB) presidiu a reunião solene.
Localizado em Comunicação / … / 2025 / 10
Legislação aprova a criação de fundo específico para casos de emergência na saúde: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife, presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), aprovou cinco projetos de lei, durante reunião realizada na manhã desta quinta-feira (4), por videoconferência. Dentre as medidas aprovadas, está o projeto de lei do Executivo número 16/ 2020 que autoriza a criação, no Plano Plurianual, de objetivo específico relacionado ao combate de situações de emergência, como epidemias e pandemias, e a criação de ação orçamentária específica, em favor da Secretaria de Saúde e do Fundo Municipal de Saúde.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 06
Legislação aprova alerta sobre injúria racial em eventos esportivos: O projeto de lei que prevê a divulgação de alerta sobre injúria racial em eventos esportivos foi aprovado no seio da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife. Além desta proposição, outras quatro receberam parecer pela aprovação durante reunião, transmitida por videoconferência, na manhã desta quinta-feira (21), sob a coordenação do presidente do colegiado, vereador Felipe Francismar (PSB), com a participação dos vereadores Samuel Salazar (MDB), Rinaldo Junior (PSB) e a vereadora Andreza Romero (PP).
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 10
Legislação aprova Frente de Enfrentamento ao Feminicídio: Além de analisar 19 projetos de lei e decretos legislativos, a Comissão de Legislação e Justiça, conduzida pelo vereador Eriberto Rafael (PTC), vice-presidente do colegiado, aprovou entre outras matérias a da vereadora Aline Mariano (PMDB), que propõe através do projeto de resolução 40 a criação de uma Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Feminicídio, crimes de morte cometidos contra as mulheres.
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Legislação aprova normas para farmácias populares: A Comissão de Legislação e Justiça analisou nesta segunda-feira (6), quatro projetos de lei, em reunião que aconteceu na Câmara do Recife, sob a presidência do vereador Aerto Luna (PRP), com a participação dos vereadores Eriberto Rafael (PTC) e Amaro Cipriano Maguari (PSB). Entre os projetos analisados, o presidente destacou que apesar do período eleitoral, os membros do grupo compareceram e a Comissão teve pleno funcionamento.
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Legislação aprova PCCV da Orquestra e da Banda Sinfônica do Recife: Os servidores da Orquestra e da Banda Sinfônicas do Recife e o Secretário Executivo de Administração, Joaquim Pessoa, vieram à Câmara acompanhar de perto a votação do parecer ao Projeto de Lei do Executivo que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos músicos. A proposta foi aprovada na íntegra pela Comissão de Legislação e Justiça da Casa. As cinco emendas que recebeu dos parlamentares foram rejeitadas. “Essa foi uma grande conquista para a categoria, o projeto foi bastante discutido entre o executivo e os músicos. Agora a matéria segue para o plenário”, destacou o presidente da Comissão Aerto Luna (PRP).
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Legislação e Justiça realiza última reunião do semestre: Na última reunião deste semestre da Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife, 22 projetos de lei e de resolução foram discutidos pelos vereadores e outros 12 distribuídos para análises e emissão de pareceres. “Neste semestre tivemos uma produção muito positiva, com participação maciça nas nossas reuniões. Desempenhamos bem a nossa função”, comemorou o presidente, vereador Aerto Luna (PRP). Entre os pontos altos dos trabalhos realizados de fevereiro até os dias atuais, ele destacou o Seminário de Técnicas Legislativas, voltado para parlamentares e assessores, que contribuiu para a boa qualidade de elaboração dos projetos de lei e dos pareceres.
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Legislação e Finanças promovem reunião: Uma reunião conjunta das Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento, no final da tarde desta segunda-feira, 28, marcou o início do processo de análise, para elaboração de parecer, das contas de 2008 do então prefeito do Recife, João Paulo. A Câmara Municipal já recebeu o parecer do Tribunal de Contas do Estado e as Comissões podem acompanhar ou não a opinião do órgão. De acordo com o vereador Aerto Luna ( PRP) as Comissões têm 60 dias para concluir o trabalho.
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Legislação e Justiça analisa 19 proposições em tramitação na Câmara do Recife: A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se, por videoconferência, nesta quinta-feira (24) e analisou 19 proposições. Deste total, foram aprovados dois projetos de lei do Executivo que versam sobre a alteração do zoneamento da cidade instituindo novas Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS); e outras sete proposições, sendo dois projetos de decreto legislativo (PDL), e cinco projetos de lei Ordinária. Sob a presidência do vereador Zé Neto (PROS), também estiveram presentes na reunião, a vereadora Michele Collins (PP) e os vereadores Rinaldo Junior (PSB) e Samuel Salazar (MDB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 08

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