Câmara Municipal do Recife

Prazo da Comissão de Revisão do Plano Diretor é prorrogado: Com a Câmara Municipal do Recife funcionando através do Sistema de Deliberação Remota (SDR), em que as discussões e votações ocorrem por meio de solução tecnológica, a Comissão Especial de Revisão do Plano Diretor foi obrigada a suspender os trabalhos presenciais temporariamente. O presidente do colegiado, Rodrigo Coutinho (SD), solicitou através de requerimento, e os vereadores aprovaram, a prorrogação do funcionamento da comissão por mais 180 dias. “A prorrogação tem como objetivo finalizar a revisão da Lei do Plano Diretor. Fizemos a solicitação apoiados no artigo 125, parágrafo primeiro, e artigo 129, do Regimento Interno da Casa”, explicou. O novo Plano Diretor está proposto no projeto de lei do Executivo número 28/2018.
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 03
Prazo de emendas à LDO vai até o dia 15: Os vereadores do Recife têm até o próximo dia 15 para propor emendas ao Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO), enviado pelo Executivo (PLE nº 14/ 2013). O projeto dispõe sobre as linhas para a elaboração da lei orçamentária da administração municipal do exercício financeiro de 2014 e foi lido em plenário na última terça-feira, 30. A medida compreende as prioridades e metas da administração pública municipal; a estrutura, organização, elaboração e execução do orçamento da cidade; bem como disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais, entre outros. Uma audiência pública para discutir a LDO está marcada para o dia 31 deste mês na Câmara Municipal do Recife.
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Prazo de emendas ao Regimento Interno está na reta final: Termina nesta sexta-feira, 8, o prazo de entrega de emendas ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, que pode ser votado ainda nesta legislatura. O texto que está tramitando contém 367 artigos e propõe algumas alterações ao regimento atual, inclusive a redução do número de comissões permanentes da Casa de José Mariano (são 12), o aumento do número de componentes dessas comissões, muda a composição da casa e cria a Comissão de Admissibilidade, que será a primeira etapa da tramitação de todos os projetos de lei. Essa comissão é quem vai determinar a distribuição das matérias legislativas.
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Prazo de emendas às leis orçamentárias termina dia 21: Na condição de segunda vice-presidente da Comissão Executiva da Câmara Municipal do Recife, a vereadora Ana Lucia (Republicanos) avisou, na reunião plenária realizada na manhã desta terça-feira (15), que se encerra no próximo dia 21, às 18h, o prazo regimental de emendas aos projetos de lei do Executivo (PLE) que tratam das leis orçamentárias. Elas são a Lei Orçamentária Anual (LOA 2025), prevista no PLE 23/2024 e o Plano Plurianual (PPA 2022-2025), contido no PLE 24/2024.
Localizado em Comunicação / … / 2024 / 10
Prazo de emendas da LDO vai até segunda-feira: Termina nesta segunda-feira, 18, o prazo regimental para que os vereadores do Recife entreguem as emendas ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo, número 09/2015, que estabelece as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2016. É o projeto da chamada Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), uma das mais importantes do município, que propõe as prioridades e metas da administração pública municipal direta, indireta, fundacional e de demais entes supervisionados, bem como as do Poder Legislativo Municipal; a estrutura e organização do orçamento do município; as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento e suas alterações; as disposições relativas às despesas com pessoal e encargos sociais; as disposições sobre alterações na legislação tributária municipal, entre outros.
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Prazo de emendas da LOA e do PPA termina segunda-feira, 26: O orçamento público do município do Recife para o próximo ano começa a se consolidar a partir da próxima semana quando se encerra, na segunda-feira, 26, o prazo regimental de recebimento de emendas dos vereadores para os projetos de lei que instituem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e o Plano Plurianual (PPA). No dia seguinte, terça, 27, ocorrerá a audiência pública convocada pela Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife, com a presença dos secretários de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e de Relações Institucionais, Fred Oliveira, para debater as duas matérias.
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Prazo de emendas do PPA e da LOA é até 22 de outubro: Após o feriadão de Nossa Senhora Aparecida, começa a contagem regressiva do prazo para recebimento de emendas aos projetos de lei da revisão do Plano Plurianual 2010-2013 e da Lei Orçamentária Anual (LOA) do próximo ano para a Prefeitura do Recife. De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife, as duas matérias de autoria do Poder Executivo poderão receber emendas dos vereadores até o dia 22 de outubro. Em seguida, o relator dos dois projetos, vereador Carlos Gueiros (PTB), irá analisar as propostas e fazer o relatório.
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Prazo de emendas do PPA e da LOA vai até dia 20: Termina no dia 20 de outubro o prazo para recebimento de emendas dos vereadores do Recife para os projetos de lei números 24 e 25/2014, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017 e a que estima a receita e fixa a despesa, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linha de condução política; enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.
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Prazo de emendas para a LDO vai até amanhã: Termina na próxima quarta-feira, 14, o prazo para os vereadores do Recife apresentarem emendas para o projeto de lei 12/2014, da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO), do Poder Executivo para o exercício de 2015. A LDO dispõe sobre as prioridades e metas para o próximo ano e está sendo analisada pela Comissão de Finanças e Orçamento. Ela precisa ser votada em plenário e devolvida ao prefeito Geraldo Júlio até 15 de junho.
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Prazo de emendas para LOA e PPA se encerra dia 22: Encerra-se na próxima segunda-feira, dia 22, às 18h, o prazo regimental para recebimento de emendas ao Plano Plurianual (PPA), que contém o planejamento detalhado das ações para os próximos quatro anos de gestão; e à Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha o orçamento para o próximo ano. A participação dos vereadores é decisiva na elaboração dessas duas peças que abrangem todas as ações do governo municipal.
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