Câmara Municipal do Recife

Projeto sobre transparência volta a ser debatido na Câmara: O projeto de lei nº 21/2017, de autoria do vereador Ivan Moraes (PSOL), provocou novos debates na Câmara do Recife na tarde desta terça-feira (5). Em agosto, a matéria havia sido discutida pelos parlamentares, mas teve sua votação adiada para ser analisada pelas comissões da Casa. Nesta terça-feira, o projeto – que trata da transparência ativa dos gastos com publicidade e propaganda realizados pela Prefeitura – não foi votado por falta de quórum, mas não deixou de ser abordado pelos vereadores presentes no plenário.
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Projeto sobre transparência na publicidade é rejeitado: O projeto de lei nº 21/2017 – que dispõe sobre medidas de transparência ativa para os serviços de publicidade e propaganda contratados pela administração pública e pelo Legislativo municipal – foi a votação na Câmara do Recife nesta segunda-feira (11). Por 17 votos a 11, os vereadores decidiram rejeitá-lo ainda na primeira discussão. Caso tivesse sido aprovado, o texto obrigaria a discriminação, nos próprios anúncios, do valor gasto neles. O Portal da Transparência da Prefeitura também seria obrigado a atualizar mensalmente uma seção com informações específicas sobre os gastos realizados com publicidade e propaganda pelo município.
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Projeto sobre uso excessivo de computador divide opiniões: As lan houses, cyber cafés e demais estabelecimentos que disponham de computadores para uso no local ou que estejam à disposição da população para locação deverão conter aviso com os seguintes dizeres: “O uso excessivo do computador pode causar dependência e problemas visuais, musculares e psicológicos.” É o que propõe o projeto de lei da vereadora Michele Collins (PP), aprovado em primeira discussão na reunião plenária desta segunda-feira, 14. A matéria recebeu 16 votos favoráveis e nove contrários e dividiu opiniões antes da votação.
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Projeto sugere alteração na lei municipal que regula as atividades de edificações e instalações no Recife: O vereador Renato Antunes (PSC) é autor do projeto de lei nº 70/2021, que objetiva substituir o artigo 261 da lei municipal nº 16.292, de 29 de janeiro de 1997, que regula as atividades de edificações e instalações, no Recife. O texto em questão trata das infrações às normas estabelecidas e o parlamentar propõe acrescentar nas penalidades, por infração de natureza leve, primeiro a “advertência”, antes da “multa”.
Localizado em Comunicação / … / 2022 / 01
Projeto transforma Associação de Transplante em utilidade pública: Criada em 2005, a Associação de Amigos do Transplante de Medula Óssea - ATMO - pode se tornar uma entidade de utilidade pública. O projeto do vereador Jurandir Liberal (PT) está em fase de tramitação na Câmara do Recife e ainda não tem data definida para ser votado em plenário.
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Projeto visa cassar alvará de empresas que comercializem produtos oriundos de crime: Uma proposta do vereador Rinaldo Junior (PRB) que tramita na Câmara do Recife pode dificultar a ação dos estabelecimentos que trabalhem com produtos oriundos de crimes como o roubo e o furto. Caso seja aprovado, o projeto de lei nº 192/2018 vai determinar a cassação do alvará de funcionamento ou da licença de empresas flagradas comercializando, adquirindo, distribuindo, transportando, estocando ou revendendo mercadorias nessas condições.
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Projeto visa implantação dos corredores de ônibus: Na volta aos trabalhos legislativos, em agosto, os vereadores da Câmara Municipal do Recife encontrarão o projeto de lei número 13/2012, enviado pelo Poder Executivo, que pede urgência na autorização de financiamento para implantação dos corredores exclusivos de ônibus na II e III Perimetrais e na Radial Sul. Eles estão previstos no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento Mobilidade Grandes Cidades, suplementando as fontes 102, 4102 e a 133, com recursos financiados pela Caixa Econômica Federal. “O objetivo geral da implantação dos referidos corredores é ampliar e melhorar a qualidade da mobilidade no Recife e a escolha da Caixa diz respeito ao fato de que esse é o agente financeiro designado pela União, no âmbito do PAC Mobilidade Grandes Cidades”, observou o prefeito João da Costa, na mensagem enviada.
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Projetos da reforma da previdência são aprovados na Câmara: Serão enviados para sanção do prefeito do Recife, João Campos, quatro projetos de sua autoria que tratam da reforma da previdência dos servidores municipais do Recife. A Câmara Municipal do Recife aprovou as medidas em segunda votação na manhã desta terça-feira (22), durante reunião Ordinária da Casa, por videoconferência. Do conjunto de proposições da reforma, apenas uma ainda falta ser votada.
Localizado em Comunicação / … / 2021 / 06
Projetos de desafetação de áreas do Recife são aprovados em plenário: Dois projetos de desafetação de logradouros públicos do Recife, que estavam em tramitação na Câmara Municipal, foram aprovados em segunda discussão durante reuniões realizadas nesta terça-feira, 28. Um deles desafeta as áreas da Rua Elias Gomes, localizado no Loteamento Pina de Dentro, no Bairro do Pina, em favor da Província Nossa Senhora da Penha do Nordeste do Brasil. O outro, refere-se a parte da Rua da Linha, no Bairro da Imbiribeira, para viabilizar importante obra de interesse público executada pelo Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria das Cidades, e que integra a infraestrutura para a Copa do Mundo de 2014.
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Projetos de lei do Executivo são aprovados pela Comissão de Finanças e Orçamento: A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife aprovou, durante reunião realizada na tarde desta segunda-feira (4), por videoconferência, dois projetos de lei do Executivo. O encontro do colegiado foi presidido pelo vereador Samuel Salazar (MDB), e contou com a presença dos vereadores Chico Kiko (PP) e Marco Aurélio Filho (PRTB).
Localizado em Comunicação / … / 2023 / 12

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