Câmara Municipal do Recife

Reforma administrativa do Executivo provoca debate na Câmara do Recife: A primeira votação do projeto de lei do Executivo número 01/2025, na Câmara do Recife, movimentou o plenário e levou vários vereadores a discutirem a proposta na manhã desta terça-feira (14), durante a segunda reunião da convocação extraordinária. A matéria dispõe sobre as competências dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal e foi aprovada por 29 votos favoráveis e oito votos contrários. O PLE precisa passar por mais uma votação, que ocorrerá nesta quarta-feira (15), a partir das 10h.
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Reforma administrativa é tema de reunião entre secretários da PCR e comissões da Câmara: Vereadores da Câmara do Recife e gestores da Prefeitura do Recife se reuniram nesta segunda-feira (26), na sala de comissões da Casa de José Mariano, para discutir a reestruturação administrativa do Executivo municipal. O encontro foi promovido pelas comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento – presididas pelos vereadores Aerto Luna (PRP) e Marco Aurélio (PRTB), respectivamente – e contou com a participação dos secretários de Planejamento Urbano, Antônio Alexandre, e de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.
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Regimento Interno cumpre prazo regimental: Está na reta final a tramitação do projeto de resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O prazo para recebimento de emendas à proposta que foi elaborada pela Comissão Especial encerra-se no dia 30 deste mês, às 18h. O regimento é a constituição interna do Poder Legislativo municipal. A peça contém o conjunto des normas que determinam a organização e o funcionamento da casa, prevendo todas as atividades, inclusive o procedimento dos vereadores em plenário.
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Regras para a indústria de petróleo e gás são debatidas na Câmara do Recife: A Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados realizou audiência pública nesta segunda-feira, 3, no plenarinho da Câmara dos Vereadores do Recife, para discutir as regras de conteúdo local para a indústria de petróleo e gás no Brasil, com foco em Suape. “Esta audiência faz parte da iniciativa de ciclo de debates pelo país, em caráter misto, que estão ocorrendo nos estados do Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro, Bahia, Sergipe e Pernambuco”, explicou o vereador Almir Fernando (PCdoB), que intermediou a realização do debate.
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Regulamentação da ZEPH 08 é aprovada: O projeto do Executivo que traz alterações à Lei 18.046 que regulamenta a Zona Especial de Preservação do Patrimônio Histórico-Cultural – ZEPH 08 – Boa Vista, Coelhos e Soledade foi votado hoje (17), na Câmara. Pela proposta, os projetos aprovados e com alvará de demolição já expedido serão regularmente concluídos e licenciados segundo as leis e classificações dos imóveis vigentes à época de sua aprovação.
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Regulamentação de panfletos comerciais gera polêmica na Câmara: A discussão do projeto de lei nº 100/2010, do vereador Inácio Neto (PT), vice-líder do governo, gerou polêmica e tumultuou a reunião plenária desta quarta-feira, 16. Diversos vereadores, incluindo os da bancada governista, apelaram para que o parlamentar retirasse a proposta da pauta, no entanto ele insistiu em debater alegando que a mesma não tinha sido bem compreendida pelos colegas. O projeto dispõe sobre a regulamentação da panfletagem e propaganda comercial no Recife. Como a matéria já havia passado dos 60 dias de tramitação, foi colocada em votação.
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Rejeitado PLE criando Conselho LGBT: Por falta de votos suficientes os vereadores do Recife rejeitaram proposta do Executivo para criação do Conselho LGBT. Por 16 votos favoráveis e 13 desfavoráveis a matéria não passou, vez que a votação por maioria absoluta exige 20 votos, no mínimo para aprovar um projeto de lei. Antes da votação, o plenário da Câmara do Recife viveu intensos momentos de discussão com direito à plateia, parte representando o segmento LGBT, e parte representando segmentos evangélicos. Em virtude da polêmica em torno do assunto, a líder do governo na Casa, vereadora Aline Mariano (PMDB) liberou o voto da bancada governista.
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Relações públicas e Comunicação fazem apresentação para novos assessores: Às vésperas de começar o primeiro período legislativo deste ano da Câmara Municipal do Recife, as assessorias especiais de Relações Públicas e de Comunicação reuniram os assessores de imprensa e chefes de gabinetes dos novos vereadores, na manhã desta terça-feira, 24, para apresentar as atividades que os dois departamentos realizam. São dois setores estratégicos que estão diretamente ligados à presidência da Casa de José Mariano, mas suas atribuições também podem contribuir para manter a boa qualidade dos serviços dos vereadores. “No Poder Legislativo ninguém trabalha sozinho. Estamos sempre vinculados uns aos outros e por isso a nossa apresentação é importante neste início da legislatura. Vamos estreitar laços, visando fazer o nosso melhor”, afirmou a jornalista Éden Pereira, chefe da Comunicação.
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Relato de problemas no Almoxarifado Central da Saúde é tema de debate no plenário: Uma ação realizada pelo vereador Eduardo Moura (Novo) na semana passada no Almoxarifado Central da Saúde, que armazena itens como os medicamentos que são distribuídos para a rede municipal de saúde do capital, ganhou repercussão na Câmara do Recife nesta segunda-feira (31), quando o parlamentar ocupou a tribuna para falar do assunto. Na tribuna da Casa, durante a reunião plenária, Eduardo Moura afirmou ter enfrentado dificuldades para promover a fiscalização e relatou ter encontrado problemas como remédios fora da data de vencimento no local.
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Relator aprova pareceres da LOA e do PPA para 2020: Depois de um cuidadoso processo de avaliação, que consumiu quatro reuniões e uma audiência pública, os pareceres dos projetos de lei de autoria do Poder Executivo números 25/2019 e 26/2019 foram aprovados em reunião realizada pela Comissão de Finanças e Orçamento, na tarde desta terça-feira (19). As duas propostas contém as diretrizes, objetivos, metas e valores orçamentários da Prefeitura do Recife para o próximo ano, que corresponde ao último da segunda gestão do prefeito Geraldo Julio.
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