A Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife reuniu-se, nesta segunda-feira (30), e fez um balanço das atividades realizadas pelo colegiado durante o primeiro semestre de 2025. Presidida pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos) e com a presença da vereadora Cida Pedrosa (PCdoB) e do vereador Felipe Alecrim (Novo), a Comissão também promoveu análise e aprovação de 18 proposições, sendo 14 projetos de lei Ordinária e quatro projetos de decretos legislativos.
Uma audiência pública foi realizada na tarde desta segunda-feira (30), na Câmara do Recife, por videoconferência, com o objetivo de apresentar a prestação de contas da gestão municipal em Saúde referente ao 1º quadrimestre de 2025. A iniciativa partiu da Comissão de Saúde da Casa, presidida pelo vereador Tadeu Calheiros (MDB), teve a participação do vereador Zé Neto (PSB) e equipe da Secretaria de Saúde do Recife, contando com a titular da pasta, Luciana Albuquerque, e a secretária executiva, Mariana Suassuna.
A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (30) três requerimentos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) a respeito do atendimento e a necessidade de comunicação com proprietários e condutores de veículos rebocados após cometerem infrações de trânsito ou descumprirem normas do Estacionamento Zona Azul. Na tribuna da Casa, o vereador Felipe Alecrim (Novo) se posicionou a favor das proposições, assim como o próprio Luiz Eustáquio.
Sob a presidência do vereador Rinaldo Junior (PSB) e com a presença dos vereadores Carlos Muniz (PSB), Samuel Salazar (MDB), Gilson Machado Filho (PL) e Gilberto Alves (PRD), a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara do Recife reuniu-se nesta segunda-feira (30), e aprovou duas proposições. Receberam parecer favorável o projeto de lei Ordinária de nº 233/2025, do vereador Carlos Muniz, que denomina “Conjunto Habitacional Papa Francisco” o Conjunto Habitacional construído na Comunidade do Pilar, no bairro do Recife; e o projeto de decreto legislativo de nº 30/2025, do vereador Romerinho Jatobá (PSB), que concede o Título de Cidadão do Recife para o presidente do Tribunal Superior do Trabalho Aloysio Corrêa da Veiga.
Após tramitarem nas comissões temáticas, onde receberam pareceres favoráveis, os dois projetos de Lei do Executivo - o PLE número 17/2025, que dispõe sobre a remuneração dos servidores e empregados públicos da Administração Direta e Indireta do Município do Recife e o de número 18/2025, que altera a Lei Municipal nº 19.169, de 21 de dezembro de 2023 e favorece a política habitacional do Recife – foram aprovados pela Câmara Municipal. As proposições foram aprovadas por unanimidade em duas reuniões, uma ordinária e outra extraordinária, realizadas nesta segunda-feira (30). Seguem, agora, para sanção do prefeito João Campos.
O vereador Eduardo Moura (Novo) reclamou que a Prefeitura não atendeu a seis requerimentos de sua autoria, aprovados em plenário no último dia 10, que solicitavam o não pagamento a três empresas prestadoras de serviços à gestão municipal. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, durante a reunião Ordinária desta segunda-feira (30), o parlamentar afirmou que as empresas estão envolvidas em supostas irregularidades. “Os requerimentos foram apresentados no dia 4 de junho e 34 vereadores votaram sim, no dia 10 de junho. Uma semana depois, no dia 16 de junho, a Prefeitura fez o pagamento de R$ 205.434,84, mesmo com a orientação desta Casa e com a aprovação por unanimidade da suspensão [do pagamento] a essas empresas”, disse.
Críticas e defesa à política de segurança pública do governo do Estado - o assunto foi debatido na Câmara Municipal do Recife, durante a reunião plenária desta segunda-feira (30). Os vereadores Chico Kiko (PSB) e Júnior de Cleto (PSB) repercutiram casos de violência e cobraram ações do governo, já os vereadores Davi Muniz (PSD) e Felipe Alecrim (Novo) defenderam a gestão estadual e enumeraram feitos na área da segurança.
Um voto de aplausos dirigido aos deputados federais e senadores que aprovaram a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) sobre descontos indevidos em benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) motivou debate no plenário da Câmara Municipal do Recife, na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (30). A proposição é de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PSB) e foi debatida por ele, pelas vereadoras Liana Cirne (PT), Kari Santos (PT) e Cida Pedrosa (PCdoB).
Na reunião plenária da Câmara Municipal do Recife desta segunda-feira (30), a vereadora Liana Cirne (PT) fez questão de destacar o projeto de lei de sua autoria, 239/2025, protocolado na última semana, que estabelece sobre a livre atuação das entidades sindicais nos estabelecimentos em que os representados realizam suas atividades. Ainda durante a reunião, a parlamentar também discutiu um voto de aplauso ao Governo Federal e ao Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por sua atuação contra o trabalho infantil.
O vereador Luiz Eustáquio (PSB) debateu três requerimentos de sua autoria, com votos de aplausos, e que foram aprovados na reunião plenária realizada pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta segunda-feira (30). Um deles foi o requerimento número 5813/2025 para a Associação dos Servidores da Vigilância Sanitária do Recife (Avisar), “pelos relevantes serviços prestados pelos seus profissionais”. O requerimento 5441/2025, congratulando-se com Eduardo Luiz Silva Cajueiro “por seus relevantes serviços prestados ao longo de trinta anos no Ministério Público de Pernambuco”. E o requerimento 5502/2025, concedendo voto de aplauso aos deputados federais e senadores que aprovaram a criação da CPI mista para investigar as fraudes no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). “A CPI vai mostrar que os desvios acontecem desde 2019, durante o governo Bolsonaro. Agora é que foi descoberto. Todos os que roubaram terão que ser responsabilizados”, disse.
Câmara Municipal do Recife