Câmara Municipal do Recife

Comissão de Direitos Humanos discute projetos e iniciativa por acessibilidade: A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife se reuniu nesta segunda-feira (29) para debater 12 projetos de lei que se encontram em tramitação no Legislativo municipal. O encontro, que aconteceu na Sala de Comissões da Casa de José Mariano, ainda serviu para discutir uma iniciativa do grupo que deve fomentar a acessibilidade na Câmara.
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Projeto de lei visa facilitar acesso à informações em instituições de saúde: As instituições de atendimento à saúde, públicas ou privadas, ainda que sem finalidade lucrativa ou beneficente, de baixa, média ou alta complexidade, sediadas no município do Recife, ficarão obrigadas a fornecer ao paciente a relação de medicamentos administrados em seu atendimento, mesmo que de urgência ou emergência. É o que estabelece o projeto de lei 35/2017, do vereador Eduardo Marques (PSB), também presidente da Câmara Municipal do Recife, que De Saúde; de Direitos Humanos e Cidadania; de Finanças, Orçamento e Desenvolvimento Econômico e de Legislação, Justiça e Redação.
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Eduardo Chera presta homenagem à líder comunitária de Brasília Teimosa: A Rua Alagoinha, no bairro da Brasília Teimosa, pode mudar de nome. Se for aprovado o projeto de lei nº112/2017 de autoria do vereador Eduardo Chera (PDT), ela será chamada de Rua Elides Queiroz dos Santos. Dona Elides foi uma das principais lideranças do bairro, responsável por inúmeras conquistas para os moradores de Brasília Teimosa.
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Estudantes de Direito visitam a Câmara: “Acompanhar, na prática, o que se estuda em sala de aula”, este foi um dos objetivos que levaram cerca de 70 estudantes do Curso de Direito da Faculdade Joaquim Nabuco a visitarem a Câmara Municipal do Recife, na tarde desta segunda-feira, 22. Eles são alunos da disciplina de Direito Constitucional, turmas do 3º e 5º período, e foram recebidos pelo vereador Jayme Asfora (PMDB).
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Termina o recesso parlamentar na Câmara: A Câmara Municipal do Recife retoma as atividades legislativas nesta terça-feira, 1º de agosto, para mais um semestre de trabalhos que terá como destaque a conclusão do projeto de revisão da Lei Orgânica do Município. Ela é uma espécie de Constituição municipal e uma comissão especial está trabalhando com o objetivo de atualizá-la e modernizá-la. Entre os dispositivos da legislação estão os compromissos dos poderes Executivo e Legislativo, os direitos e deveres do cidadão no âmbito do município assim como dos governantes.
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Jayme Asfora homenageia organizadores de paradas gays: Com uma bandeira de seis metros de largura, nas cores do arco-íris, estendida abaixo da tribuna do plenário, a Câmara Municipal do Recife realizou sessão solene, na manhã desta sexta-feira, 16, para homenagear os organizadores das Paradas da Diversidade de Boa Viagem e de Dois Unidos, por iniciativa do vereador Jayme Asfora (PMDB). A de Boa Viagem será neste domingo, 18; a do bairro de Dois Unidos, dia 25. “As paradas não são apenas festas. São também uma atitude política importante que deve ser realizada como forma de dar visibilidade à causa LGBT. É um momento para se comemorar conquistas, mas também de confraternização e de reflexão”, afirmou o vereador.
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Comissões se reúnem para discutir Projeto de Lei do Executivo: Uma reunião conjunta entre as Comissões de Legislação e Justiça e Finanças e Orçamento possibilitou aos vereadores terem esclarecimentos sobre o Projeto de Lei do Executivo número 17/ 2016, que objetiva dispor sobre alterações na legislação tributária do Recife. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira, 22, e contou com a presença do secretário Municipal de Finanças, Ricardo Dantas, e do presidente da Emlurb, Roberto Gusmão.
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Michele Collins destaca inauguração de Compaz no Cordeiro: Na tarde desta segunda-feira (27), durante reunião plenária, a vereadora Michele Collins (PP) parabenizou a Prefeitura do Recife pela inauguração do segundo Centro Comunitário da Paz (Compaz), no bairro do Cordeiro. “Num período tão difícil de crise, o prefeito Geraldo Júlio ainda conseguiu se sobressair com a conclusão dessa obra e sua inauguração. É importante enfatizar que os jovens daquela área serão beneficiados”.
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Ricardo Cruz repercute audiência pública: Durante reunião plenária, na tarde desta segunda-feira (27) o vereador Ricardo Cruz (PPS) repercutiu a audiência pública, promovida por ele, realizada pela manhã no plenarinho da Câmara Municipal. O evento abordou a importância de incluir médicos veterinários nas equipes dos Núcleos de Apoio à Saúde da Família (NASF) do Recife.
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Ivan Moraes pede que projeto seja discutido por Conselho da Cidade: A Câmara do Recife aprovou nesta segunda-feira (11) o projeto de lei do Executivo nº 53/2017, que visa adequar a lei do Sistema Municipal de Unidades Protegidas do Recife. Antes da votação, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna para pedir que o projeto fosse retirado de pauta para ser analisado pelo Conselho da Cidade – que, segundo ele, deveria ter sido consultado antes que o projeto fosse enviado ao Poder Legislativo.
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