Câmara Municipal do Recife

Por iniciativa de Eduardo Marques, Recife tem data para comemorar imigração chinesa: Em 2019, o calendário oficial do Recife ganhou uma data especial para comemorar a imigração de uma das comunidades estrangeiras mais importantes da cidade. Agora, todos os anos, no dia 15 de agosto, a capital pernambucana celebra o Dia Municipal da Imigração Chinesa. O projeto que deu origem à lei nº 18.588/2019, que institui a data, é de autoria do presidente da Câmara do Recife, o vereador Eduardo Marques (PSB).
Localizado em Comunicação / … / 2020 / 01
Fernando Coelho dará nome a Compaz do Pina: Projeto de lei 91/19, de autoria do vereador Augusto Carreras (PSB), que tramitou ano passado na Câmara do Recife, foi aprovado e sancionado pelo Executivo. Agora é a lei 18.597/19, que determina que o próximo Campaz a ser construído no bairro do Pina, Zona Sul da Cidade, terá o nome do jurista, professor e ex-deputado Fernando de Vasconcelos Coelho.
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Uso de patinetes elétricos podem ter lei no Recife: Em alta nas cidades brasileiras, o uso de patinetes elétricos carecem de regulamentação legal, cabendo aos municípios legislarem sobre o uso. No Brasil, os equipamentos compartilhados chegaram ao Brasil em 2018 e já são presença constante nas ruas das capitais e cidades, incluindo Recife. Preocupado com esta nova realidade, o vereador Benjamim da Saúde (Patriota), propôs um projeto de lei, número 161/19, para regulamentar o uso dos patinetes compartilhados. O PLO está tramitando na Câmara do Recife e aguarda pareceres nas Comissões da Casa.
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Projeto visa estabelecer multas para escolas que desrespeitem educação inclusiva: Não oferecer regularmente, não matricular, não adaptar, não selecionar profissionais capacitados para atuar na educação especializada de pessoas com deficiência. Essas condutas poderão ser punidas com multa no Recife, caso o projeto de lei nº 258/2019, de autoria do vereador Davi Muniz (Patriota), seja aprovado e sancionado. A proposta, que tramita na Câmara Municipal, visa estabelecer normas de educação inclusiva no Sistema de Ensino da capital.
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Chico Kiko propõe criação de Políticas para as Mulheres: Instituir, no Recife, um Programa Municipal de Políticas para as Mulheres, visando promover a igualdade de gênero nos ambientes público e privado. É esse o objetivo do projeto de lei nº 18/2019, de autoria do vereador Chico Kiko (PP). A matéria tramita na Câmara do Recife e já recebeu o parecer pela aprovação da Comissão de Legislação e Justiça da Casa.
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Projeto de lei fixa normas para entradas em prédios: A dificuldade para certos tipos de veículos entrarem em edificações levou o vereador Antônio Luiz Neto (PTB) a propor um projeto de lei, de número 170/19, que tramita na Câmara do Recife, a estabelecer altura e largura mínimas nas entradas das novas edificações de condomínios residenciais e comerciais, prédios comerciais, indústrias, e mesmo aquelas que possuem recuo frontal, arruamento, estacionamento interno, para permitir a entrada de ambulâncias públicas e privadas, bem como viaturas de bombeiros. A altura mínima proposta é de 4,5 metros e largura mínima de 4 metros.
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Proposta proíbe alimentar pombos urbanos: Manter abrigos para pombos urbanos ou alimentar essas aves poderá ser proibido no Recife. Pelo menos esta é a proposta do Projeto de Lei (PLO) 241/19, de autoria do vereador André Régis (PSDB). De acordo com o PLO, os proprietários de imóveis infestados de pombos urbanos (Columba Livia, variedade doméstica) ficam proibidos de dar alimentos ou abrigo a pombos. E isso serve para prédios privados também.
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Campanha educativa para coibir a violência contra a mulher: Todos os estádios de futebol do Recife serão obrigados a divulgar mensagens e propagandas a respeito da violência contra a mulher, durante a realização de eventos esportivos nesses locais. É o que determina um projeto de lei, de autoria da vereadora Aline Mariano (PP), presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.
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Recife ganha lei com normas de segurança para kartódromos: Desde dezembro de 2019, o Recife conta com uma lei que estabelece normas básicas de segurança para o funcionamento de kartódromos no município. De autoria da vereadora Ana Lúcia (Republicanos), a matéria foi apresentada à Câmara Municipal após o acidente que envolveu a jovem Débora Stefanny Dantas de Oliveira em agosto do ano passado. Durante uma corrida de kart, ela teve seu couro cabeludo arrancado pelo motor de um dos veículos, chegando a ficar em estado grave de saúde.
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Projeto combate violência e discriminação contra mulheres: “Com elas, não!”. Esse é o nome de um programa que pretende estimular a valorização de mulheres e meninas nas escolas municipais do Recife. A proposta, de autoria do vereador Rodrigo Coutinho (SDD), já está em tramitação na Câmara e será encaminhada às comissões competentes, no início de fevereiro, logo após o recesso parlamentar.
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