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Marco Aurélio critica Celpe por acidentes
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Recentes casos de mortes e acidentes com fios desencapados levaram o vereador Marco Aurélio (PTC) a realizar audiência pública e criar uma comissão de parlamentares para ampliar o debate. Para ele, a Celpe despreza a população recifense por não tomar medidas efetivas para evitar acidentes e mortes como já aconteceram. “Não há investimentos da empresa para responder aos acidentes. Vou solicitar ao Procurador da Câmara para encaminhar pedido de ação de responsabilidade contra a Celpe. Também vou encaminhar o relatório que produzi após a audiência para o Ministério Público, Assembleia Legislativa e Tribunal de Contas do Estado”.
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Maguari marca Audiência para tratar da BR-101
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O vereador Maguari (PSB), durante o Pequeno Expediente de hoje (7), anunciou na Tribuna que elaborou Requerimento solicitando uma audiência pública na Câmara, dia 11 de setembro, para discutir as condições da BR 101. “Iremos debater as questões da manutenção, iluminação pública e a quantidade excessiva de lombadas eletrônicas no percurso. Lembro que já existiu um debate na Casa com o Superintendente do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT). Houve uma certa evolução sobre o problema, mas, atualmente, os transtornos estão muito grandes, com engarrafamentos, acidentes e muitos prejuízos”, disse.
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Projeto de lei das cinquentinhas volta ao plenário; o de remoção de carros será votado
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Dois projetos de lei que dizem respeito a veículos no trânsito do Recife – o que dispõe sobre os procedimentos para cadastro, registro e licenciamento das motos conhecidas como cinquentinha e o que prevê a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos – serão votados nesta terça-feira, 12, no plenário da Câmara Municipal do Recife. Ambos são de autoria do Poder Executivo e estão tramitando em regime de urgência. O das motonetas é o de número 43/2013 e será analisado em segunda e última votação; já o dos carros abandonados é o projeto 38/2013, que será decidido em primeira votação.
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Intervenções no trânsito do Recife são debatidas em reunião pública
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As intervenções que a Prefeitura do Recife pretende realizar no trânsito e transporte público da cidade que incluem rodízio de carros, pedágios, vias alternativas e corredores exclusivos de ônibus motivaram a realização de uma reunião pública na Câmara Municipal, nesta quarta-feira, 3. “Estamos chegando ao limite. Por isso, vamos criar restrição ao transporte individual; implantaremos várias ciclovias integradas na cidade e mudaremos o padrão de qualidade do transporte público de passageiros. Essa é a lógica do governo, que fez parte das promessas de campanha e vamos continuar com esse propósito até o útlimo dia da gestão”, afirmou o secretário de Mobilidade e Controle Urbano, João Braga.
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Aderaldo Pinto propõe regular cobrança nos estacionamentos
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O vereador Aderaldo Pinto (PRTB) comunicou ao Plenário hoje (25), que deu entrada a um Projeto de Lei que dispõe sobre a cobrança proporcional ao tempo de serviço prestado para a guarda de veículos em estacionamentos privados no Recife.
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Comissão de Legislação e Justiça discute 12 projetos de lei
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A Comissão de Legislação e Justiça da Câmara Municipal do Recife se reuniu nesta segunda-feira (31) para discutir 12 projetos de lei. "Tivemos projetos pela rejeição, pela aprovação e teve também um projeto retirado de pauta", resumiu o presidente da comissão, o vereador Aerto Luna (PRP).
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Luiz Eustáquio debate Inclusão da Pessoa com Deficiência
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Recentemente sancionada, a Lei Federal 13.146/2015 é destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania. Para debater a necessidade de implementação do chamado “Estatuto da Pessoa com Deficiência” e alertar os órgãos públicos da responsabilidade que lhes impõem o vereador Luiz Eustáquio realizou reunião pública hoje, 29 de setembro, para promover um debate sobre “A Instituição da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência”. A reunião ocorreu uma semana após o Dia Nacional de Lutas das Pessoas com Deficiência, 21 de setembro.
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Projeto obriga divulgação de animais apreendidos
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A Prefeitura do Recife poderá ser obrigada a inserir e divulgar, no seu site oficial, fotos, características raciais e o local da apreensão dos animais abrigados na Seção de Controle de Zoonoses da cidade. O projeto de lei, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), foi aprovado por unanimidade na Casa e já seguiu para sanção do Executivo. Ele agradeceu o apoio dos colegas durante a reunião plenária desta terça-feira, 08. “Isso vai possibilitar que por meio da internet os animais desaparecidos sejam encontrados pelos seus donos, reduzindo o número de animais abandonados pelo município, bem como prevenindo agravos à saúde pública e ao meio ambiente”.
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Priscila Krause propõe uso de corredores de ônibus por transporte escolar
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No momento em que as ruas do Recife ganham maior volume de carros por causa da volta às aulas, a vereadora Priscila Krause (DEM) apresentou na Câmara Municipal o projeto de lei número 176/2013, que dispõe sobre a utilização dos corredores exclusivos de ônibus pelos ônibus e vans do transporte escolar devidamente identificados e regularizados. A matéria está tramitando nas comissões de Legislação e Justiça e de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e diz que os veículos que venham a se enquadrar nesse critério deverão estar em situação regular junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), devidamente identificados e deverão possuir o selo do Departamento de Trânsito de Pernambuco, Detran, cedido aos carros aprovados na vistoria semestral.
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Jurandir Liberal discutirá manutenção das vias públicas e multas de trânsito
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Dois requerimentos de autoria do Vereador Jurandir Liberal (PT) foram votados e aprovados no plenário da Câmara, na tarde desta segunda-feira, 03. As propostas dispõem sobre a liberação do Plenarinho da Casa, nos dias 18 e 20 de agosto de 2015, para discutir a situação da manutenção das vias públicas e as multas aplicadas no trânsito do Recife e o parlamentar mostrou a importância dos encontros.
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