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Vereadora critica legalidade do casamento homoafetivo
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A vereadora Michele Collins (PP) criticou a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de obrigar aos cartórios do País a celebrarem o casamento civil, entre homossexuais. Ela disse que defende valores da família tradicional e é contrária à esse novo modelo de união. “Acredito que essa decisão do CNJ causou perplexidade à parte da sociedade brasileira, contrária a esse entendimento. “A Resolução No 175/2013, aprovada em 14 de maio, e em vigor desde o último dia 16, prevê que os cartórios não poderão rejeitar o pedido, como acontece atualmente em alguns casos. A decisão do CNJ poderá ser questionada apenas no Supremo Tribunal Federal (STF)”.
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Vereadores recebem servidores da Assistência Social
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Uma comissão composta pelos vereadores Henrique Leite (PT), Aerto Luna (PRP), Aline Mariano (PSDB), Osmar Ricardo (PT), Jairo Brito (PT) além do Presidente da Casa, Vicente André Gomes, e o líder do governo, Gilberto Alves (PTN) recebeu na tarde desta terça-feira, 09, na sala da presidência da Câmara representantes dos funcionários da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH) e do Instituto de Assistência Social e Cidadania (IASC).
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Criação do Conselho da Cidade do Recife é tema de projeto de lei
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A criação de um órgão colegiado, de natureza permanente, deliberativa, consultiva e propositiva, com representantes do Poder Público e da sociedade civil, que receberá o nome de Conselho da Cidade do Recife, é a proposta do projeto de lei 66/2013, de autoria do Poder Executivo, que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. A proposta, de acordo com o texto que está em analise, tem como objetivo beneficiar a cidade com a consolidação dos mecanismos de gestão democrática e participação popular conforme previsto na Lei Orgânica e no Plano Diretor.
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Câmara aprova PPA e derruba emendas polêmicas da LOA
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Por unanimidade dos votos do plenário, 28 ao todo, em primeira e em segunda discussões, e por meio de reunião extraordinária, a Câmara do Recife aprovou o PPA e a LOA, esta última após intenso debate entre vereadores, culminando com a derrubada de diversas emendas, entre as quais as que limitavam o percentual de suplementação de verba, mantido em 15% para a próxima gestão, e outra que retirava autonomia do primeiro secretário na gestão da verba da Casa. A verba suplementar do Executivo pode ser solicitada por decreto, respeitando o limite aprovado na peça orçamentária, enquanto a verba suplementar do legislativo pode ser requerida através de portaria do primeiro secretário da Casa.
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Câmara lembra Dia dos Policiais
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Para reconhecer o trabalho desenvolvido pelos policiais civis, militares e federais, os vereadores prestaram nesta segunda-feira, 22, na Câmara do Recife, homenagens lembrando a comemoração do Dia do Policial. Henrique Leite (PT) que também é policial, reafirmou o valor que esses profissionais têm para a sociedade, mas lamentou que eles sejam descartáveis como copos usados e jogados fora. “Policiais entregam seu bem mais valioso que é a própria vida para defender os cidadãos. A Polícia Militar cumpre seu papel ostensivo enquanto que os civis e federais fazem o papel judiciário e investigativo”.
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Uma homenagem a José Mariano
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Um homem com ideal político, social e econômico. Esse era o perfil de José Mariano Carneiro da Cunha, um pernambucano aguerrido, que ao lado de Joaquim Nabuco foi um dos líderes do movimento abolicionista e republicano no Estado. O patrono do legislativo municipal morreu há 100 anos e o grande expediente da reunião plenária desta segunda-feira, 11, será dedicado à abertura das atividades que marcarão o centenário de morte de José Mariano. Haverá uma palestra do historiador e escritor Humberto França, com o tema “José Mariano: sua vida, sua luta pela liberdade”.
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Isabella de Roldão quer detalhes sobre cancelamento de bloco carnavalesco
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Isabella de Roldão (PDT) deu entrada num pedido de informação à Fundação de Cultura do Recife. Ela quer saber quem teria cancelado, em nome dela, o apoio ao bloco carnavalesco Ui Ui Ui, de Brasília Teimosa, que desfilaria no domingo de carnaval pelo terceiro ano consecutivo.
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Marco Aurélio critica propaganda sobre a seca no nordeste
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O vereador Marco Aurélio (PTC) criticou a forma como é feita a propaganda do governo federal sobre a seca no nordeste. Segundo ele, o problema é secular e até hoje nenhum governo enfrentou o problema de verdade. “Falta vontade política para fazer o que é preciso. Não posso deixar d ereconhecer que o governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez muito pelo nordeste, especialemnte Pernambuco, e que foi muito bem aproveitado pelo governador. Não estou criticando os governos passados do PT, mas sim afirmando que a propaganda é mal feita e mau gosto. O flagelo da seca atinge fortemente 126 municípios do Estado. Se quiserem, a vergonha da seca acaba”.
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Vereadores prestam homenagens ao Dia do Trabalho
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Para comemorar o Dia Internacional do Trabalho, o 1º de Maio, as centrais sindicais prepararam uma passeata pelo centro do Recife na tarde desta terça-feira 30, e um grande show amanhã na Praia do Pina. Os vereadores, também sindicalistas, prestaram homenagens aos trabalhadores.
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Vidro de proteção nos self-services pode virar lei
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Os bares e restaurantes que utilizam o sistema self-service, refeições servidas pelos próprios consumidores, deverão implantar vidro de proteção nos balcões de alimentos, segundo o projeto de lei número 109/ 2015, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC). O objetivo é proteger a comida de agentes externos que possam causar doenças à saúde dos consumidores. “O consumo de alimentos contaminados pode levar o indivíduo a um quadro infeccioso, que pode variar de um desconforto leve a reações graves ou pode até mesmo causar a morte”.
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