Câmara Municipal do Recife

Vereadora critica declarações de deputado federal: Indignada com as declarações dadas pelo deputado federal Laerte Bessa do Partido Republicano do Distrito Federal (PR/DF) que em entrevista ao jornal The Guardian disse que “um dia, chegaremos a um estágio em que será possível determinar se um bebê ainda no útero tem tendências à criminalidade, e se sim, a mãe não terá permissão para dar à luz”, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) considerou a postura dele assustadora.
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Vereador propõe utilidade pública para Movimento Pernambuco Solidário: O Comitê da Ação da Cidadania Contra a Miséria, a Fome e pela Vida - Movimento Pernambuco Solidário poderá ser declarado de utilidade pública, de acordo com o projeto de lei do vereador Aerto Luna (PRP). A matéria encontra-se em tramitação nas Comissões da Casa. O Movimento Ação da Cidadania contra a Miséria, a Fome e Pela Vida originou-se em 1993 com o sociólogo Herbert de Souza – o Betinho, e logo se espalhou por todo o País. Em Pernambuco teve o apoio do arcebispo emérito de Olinda e Recife, Dom Helder Câmara.
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Projeto para coibir mão de obra infantil: Trabalho infantil é toda forma de trabalho exercida por crianças e adolescentes abaixo da idade mínima legal permitida para o trabalho, conforme a legislação de cada país. Pensando nisto, a vereadora Aimée Carvalho (PSB) elaborou um Projeto de Lei 410/2013, em tramitação nas comissões da Casa, que dispõe sobre a obrigatoriedade de cassação de alvará de funcionamento para o estabelecimento comercial que utilize mão de obra infantil. “Propus essa matéria para lembrar que o trabalho infantil, em geral, é proibido por lei e as formas mais nocivas ou cruéis de trabalho infantil não são apenas proibidas, mas também constituem crime.”
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Gratuidade em espaços culturais para os Guardas Municipais é aprovada em primeira discussão: Foi aprovado hoje (26), em primeira discussão na Câmara, o projeto de lei de nº 20/2017, de autoria do vereador Ricardo Cruz (PPS), que institui a gratuidade aos guardas municipais em determinados locais de lazer, mediante a apresentação de carteira de identidade funcional.
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Presidente da Comissão de Obras visita Geraldão: O presidente da Comissão de Planejamento Urbano e Obras da Câmara do Recife, vereador Rodrigo Coutinho (SD) visitou semana passada as obras do Ginásio Esportivo Geraldo Magalhães, mais conhecido como Geraldão. O vereador André Régis (PSDB) acompanhou o colega na visita ao canteiro de obras.
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Vereador quer homenagear Senador Jarbas Maranhão: O próximo logradouro público ou imóvel a ser inaugurado pela Prefeitura do Recife poderá receber a denominação de Senador Jarbas Maranhão. Essa é a proposta do projeto de lei 83/2015, de autoria do vereador Romildo Gomes Neto (PSD), que já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislalção e Justiça e agora está aguardando o da Educação e Cultura para, finalmente, ser incluída na pauta do plenário da Câmara Municipal.
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Câmara do Recife encerra ano legislativo: O presidente da Câmara do Recife, vereador Vicente André Gomes (PSB) encerrou ontem o ano legislativo, que só retornará do recesso em 2 de fevereiro de 2015, facultando a palavra aos líderes dos partidos e dos blocos, em reunião solene. Antes, porém, fez balanço das atividades da Casa no ano de 2014. Ao todo, ele disse que foram aprovados 117 projetos de lei ordinária, 77 decretos legislativos, 19 projetos de resolução, 16 mil requerimentos, além de 124 projetos de lei do Executivo, dos quais 118 foram aprovados, 4 adiados para a próxima legislatura e 2 retirados de pauta.
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Comissão de Educação recebe Instituto Brasileiro de Direito da Informática: A comissão de Educação recebeu hoje (31), na Câmara, membros do Instituto Brasileiro de Direito da Informática (IBDI). Os profissionais vieram pedir apoio aos parlamentares em relação à promoção de palestras para a rede educacional municipal sobre o uso adequado da internet. O objetivo do Instituto é orientar o maior número de crianças e adolescentes, estudantes das escolas das redes pública e privada do estado de Pernambuco.
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Comissão de Educação discute projetos e comemora produtividade: Presidida pela vereadora Ana Lúcia (PRB), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes da Câmara do Recife se reuniu nesta quarta-feira (14), na Casa de José Mariano, para discutir e votar pareceres a projetos de lei. O encontro – o último antes do recesso parlamentar que se inicia em julho – também contou com a presença do vereador Renato Antunes (PSC), vice-presidente do grupo. Na ocasião, os parlamentares se debruçaram sobre cinco projetos e definiram os dias em que a comissão deve se reunir no próximo semestre.
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LDO deve ser votada até 15 de junho: A Câmara Municipal do Recife tem até 15 de junho para votar e encaminhar ao prefeito Geraldo Júlio, para sanção, o projeto de lei número 09/2015, do Poder Executivo, que propõe a Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) da Prefeitura do Recife, que orientarão a elaboração da lei orçamentária da administração municipal – LOA - para o exercício de 2016. Antes de chegar ao plenário, para votação, ele precisará receber o parecer técnico da Comissão de Finanças e Orçamento.
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