Câmara Municipal do Recife

Aline Mariano realiza audiência pública sobre pessoa com autismo: Os números indicam para um aumento cada vez mais freqüente dos casos de autismo em todo o mundo, mas não há uma estatística definitiva. A Organização Mundial de Saúde estima que para cada 68 pessoas que nascem uma tem o autismo, mas o CDC (Center of Deseases Controland Prevention), órgão ligado ao governo dos Estados Unidos, diz que há um caso de autismo para cada 110 nascidos. Por isso, considera-se que o Brasil, com 200 milhões de habitantes, tenha quase 2 milhões de autistas. E, no mundo, são 70 milhões de pessoas, segundo a ONU. Partindo desse levantamento, a vereadora Aline Mariano (PMDB) lotou o plenário da Câmara Municipal do Recife, na manhã desta quinta-feira, 6, com profissionais de diversos segmentos e familiares de pessoas com o transtorno para realizar audiência pública que teve como tema: “Por que precisamos falar sobre o autismo?”.
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Vereador cobra respostas de requerimento: Requerimento pedindo explicações sobre o destino dos royalties pagos pelo petróleo do pré-sal, distribuídos entre municípios, é objeto de reclamação do vereador Rinaldo Júnior (PRB). Segundo ele, o pedido de informação foi feito há algum tempo e todas as semanas ele volta ao assunto sem sucesso. O parlamentar quer saber onde está a verba desses royalties, que segundo a gestão seriam alocados na educação.
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Discussão adia votação de requerimento: O pedido para discutir um requerimento do vereador André Régis (PSDB), ele próprio autr do pedido de discussão, acabou adiando a votação do mesmo na tarde desta segunda-feira 27, na Câmara do Recife. O requerimento referia-se à requalificação da Escola Municipal Nossa Senhora da Penha, em Boa Viagem. Ele disse que já tinha mais de mil requerimentos solicitando providências em relação a escolas da rede que apresentam problemas, algumas, segundo ele, apresentando risco de vida para as crianças. Mas ao citar as “mazelas deixadas pelas gestões petistas na prefeitura, ao mesmo tempo em que cobrou providências desta gestão”, acirrou o debate.
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Ex-catadores do lixão da Muribeca participam de audiência pública na Câmara: O descumprimento parcial do Termo de Aditamento e Ajustamento de Conduta (TAAC), por parte da Prefeitura do Recife com os ex-catadores do Aterro da Muribeca, em Jaboatão dos Guararapes, provocou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 18, na Câmara Municipal do Recife. A iniciativa foi da vereadora Aline Mariano (PSDB), que se comprometeu a mobilizar a comunidade para formação de uma comissão e, posteriormente, marcar uma reunião com o prefeito Geraldo Júlio para tentar resolver a pendência. “Aquilo que ficou estabelecido pelo TAAC, está longe da prática. Dos cerca de 860 catadores retirados do aterro sanitário, que seriam capacitados para serem inseridos no mercado de trabalho, somente uma parcela muito pequena recebeu capacitação e apenas 18 conseguiram emprego formal”, disse a vereadora, que também é presidente da Comissão de Direitos Humanos.
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Ivan Moraes propõe criação de Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência: Através do Projeto de Resolução 16/2017, o vereador Ivan Moraes (PSol) está propondo a criação, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, da Frente Parlamentar Contra a Reforma da Previdência. A finalidade é instituir um espaço de debate, acompanhamento e elaboração de proposições e de políticas públicas destinadas à defesa da previdência social e à política previdenciária. De acordo com a proposta, a frente terá um caráter suprapartidário e será composta por no mínimo três vereadores de qualquer partido que aderirem voluntariamente à Frente.
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Aimée Carvalho lembra Dia do Advogado: O dia do Advogado, celebrado na data de hoje, 11 de agosto, foi lembrado pela vereadora Aimée Carvalho (PSB), durante a Reunião Plenária desta terça-feira. A data, segundo a parlamentar, homenageia o dia em que Dom Pedro I criou os dois primeiros cursos superiores do Brasil: o da Faculdade de Direito em Olinda, e o da Faculdade de Direito do Largo do São Francisco, em São Paulo. “É preciso fazer com que a sociedade reconheça o papel do advogado e a sua importância, dar exemplo, reiteradamente, de maneira cada vez mais ostensiva. É preciso advogar pela ética, sempre”.
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Luiz Eustáquio questiona ação da Vigilância no Ceasa: Embora seja favorável à fiscalização de alimentos perecíveis, o vereador Luiz Eustáquio (PT) denunciou o que ele considera ação truculenta e que submeteu comerciantes do Ceasa a constrangimentos e perdas de alimentos durante ação da Vigilância Sanitária. Segundo ele, a operação foi marcada com a imprensa que acompanhou tudo e jogou fora toneladas de ovos sem antes analisar se estavam bons ou impróprios ao consumo humano. “A lei 1.283/1950 diz claramente que alimentos que estiverem como impróprios ao consumo humano devem ser direcionados à ração de animais. A ação da Vigilância se deu sem antes haver uma visita de orientação aos comerciantes, como sempre acontece”.
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Projeto de lei vai exigir comprovação de origem de materiais dos ferros-velhos: O controle das empresas que fazem o comércio de peças usadas pelos ferros-velhos no Recife está previsto num projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal este ano. Ele é de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB) e dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro de fornecedores. O projeto de lei 63/2016 diz que “as empresas que desenvolvem atividades comerciais como recicladoras, adquirindo material metálico para a reciclagem, para o comércio de ferro velho ou sucatas, desde que localizadas no município de Recife, serão obrigadas a manter registros que comprovem a origem dos fios de cobre e fios metálicos em geral, arames, peças, placas, tubos, tampos e outros do gênero, em aço, cobre, alumínio, ferro ou outro material que adquirirem”.
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Almir Fernando propõe criação do Dia da Guarda Municipal do Recife: Eles fazem mais do que fiscalizar e ordenar o trânsito do Recife. Entre suas atribuições está a de zelar pela segurança dos bens patrimoniais e serviços do município; efetuar o monitoramento das escolas por meio de patrulhamento motorizado, em rondas diárias; dar informações turísticas e levar maior segurança para todos que transitam; realizar rondas em eventos através de motopatrulheiros; e fiscalizar e proteger o meio ambiente da cidade, atuando de forma preventiva, por meio de ações educativas, e de forma coercitiva, nos casos de agressões ambientais.
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