Câmara Municipal do Recife

Almir Fernando destaca ações da Prefeitura: O vereador Almir Fernando destacou três ações do governo municipal, durante o Pequeno Expediente desta segunda (4). Uma foi sobre a revitalização do canal Rio da Prata e outra que autoriza a contratação de um projeto executivo para o alargamento da avenida Dois Rios, ambas no bairro do Ibura. “Já estivemos nesses dois locais e eram problemas muito cobrados pela população. O prefeito Geraldo Júlio assinou a ordem de serviço e queremos parabenizá-lo, pois são reivindicações antigas”, disse o vereador.
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Bancada de Oposição encontra prefeito: Convidada pelo Prefeito Geraldo Júlio, a bancada de Oposição na Câmara do Recife foi recebida na manhã desta quarta-feira 27 pelo chefe do Executivo. Ele relatou as ações realizadas ainda na transição e nestes 50 dias de gestão. Fizeram parte da visita a líder da Oposição, vereadora Aline Mariano (PSDB), o vice-líder da oposição, vereador Raul Jungmann (PPS), Priscila Krause (DEM), André Régis (PSDB) e o líder do Governo Gilberto Alves (PTN).
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Aline Mariano propõe criação de estacionamentos para bicicletas: No momento em que cresce o estímulo para a mobilidade diária da população através das bicicletas, no Recife, a vereadora Aline Mariano (PSDB) apresentou projeto de lei, o de número 24/2013, que propõe a criação de locais para estacionamento de bicicletas, como apoio e incentivo de uso a esse modal de transporte. A matéria está sob análise de quatro comissões temáticas – a de Legislação e Justiça; a de Defesa dos Direitos Humanos; de Finanças e Orçamento; de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito e a de Segurança Pública – para emissão dos pareceres.
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Câmara do Recife faz balanço positivo de atividades no semestre: Neste primeiro semestre de 2013, a Câmara Municipal do Recife reafirmou sua vocação de espaço de grandes debates de interesse da sociedade e consolidou o período legislativo com a votação e aprovação de importantes medidas que vão reforçar ainda mais os laços dos vereadores com o povo: serão criados o programa Câmara nos Bairros, com a implementação da Tribuna Popular; a Ouvidoria; a Corregedoria; realização de concurso público e fim do voto secreto para processos de cassação de mandatos. Outro importante trabalho dos vereadores recifenses foi a intermediação do impasse nas questões salariais de diversas categorias de servidores públicos e o Poder Executivo.
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Jurandir apresenta substitutivo sobre restrição de circulação de veículos: O vereador Jurandir Liberal (PT) apresentou à Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, na manhã desta quinta (25), na Câmara, um substitutivo ao projeto de lei nº 77/2010 do vereador Gilberto Alves (PTN), que trata sobre a restrição de circulação de veículos automotores individuais no Recife. O encontro também contou com a presença do vereador Aerto Luna (PRP).
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Secretário defende projeto que acaba com tração animal: O secretário Executivo dos Direitos dos Animais do Recife, Rodrigo Vidal, defendeu na Câmara Municipal a aprovação do projeto de lei do Executivo 30/2013, que proibe a circulação de veículos de tração animal, a condução de animais com cargas e o trânsito montado, em tramitação nas Comissões permanentes da Casa. Ele considera que a proposta vai trazer mais mobilidade urbana, defende os animais de maus-tratos e vai trazer mais dignidade aos condutores. “Todo pessoal que conduz carroças com animais, na maioria cavalos, será qualificado para outras atividades”.
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Recuperação da torre do Zepellin já consumiu R$ 5,7 milhões: Todo dinheiro do convênio assinado entre a Prefeitura do Recife e o governo federal no valor de R$ 5,7 milhões, para recuperação da torre de atracação do Zepellin, no Jiquiá, única de pé no mundo inteiro, já foi integralmente repassado. Mas, para evitar que a contrapartida da PCR, no valor de R$ 600 mil seja desembolsada, a vereadora Priscila Krause (DEM) entrou com pedido de suspensão imediata do repasse junto ao Ministério Público. Ela vai solicitar ainda que o Tribunal de Contas da União e o Tribunal de Contas do Estado façam auditoria nas contas do convênio.
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Projeto cria Dia do Transplantado: Um projeto de lei que tramita na Câmara do Recife institui o dia 9 de maio como Dia Municipal do Transplantado. É de autoria da vereadora Isabella de Roldão (PDT) que defendeu a importância da data para lembrar as pessoas que recebem órgãos para conscientizar mais pessoas a doarem seus órgãos.
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Jungmann reclama de fechamento de Mercado: O fechamento do mercado público da Boa Vista no sábado 12, às 13 horas, por ordem da Cesurb, causou segundo o vereador Raul Jungmann (PPS) tumulto no local. Ele disse que o aviso do fechamento chegou com 48 horas de antecedência, sem divulgação ampla. “As pessoas que estavam do lado de fora entraram em pânico porque não sabiam como as que estavam dentro poderiam sair. Por pouco não tivemos um desastre naquele mercado”.
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Prazo de emendas do PPA e da LOA vai até dia 20: Termina no dia 20 de outubro o prazo para recebimento de emendas dos vereadores do Recife para os projetos de lei números 24 e 25/2014, ambos de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, da revisão do Plano Plurianual (PPA) referente a 2014-2017 e a que estima a receita e fixa a despesa, que é a Lei Orçamentária Anual (LOA). O PPA é um planejamento de quatro anos que dá condições ao prefeito de traçar as estratégias e linha de condução política; enquanto que a LOA é o detalhamento dos gastos das verbas no período de um ano.
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