Câmara Municipal do Recife

Davi Muniz repercute sanção de Projeto: O vereador Davi Muniz (PROS) ressaltou na tarde de hoje, 17, a importância da sanção do Projeto de Lei 50/2013 de autoria do Executivo que dispõe sobre o serviço de transporte complementar de passageiros do município do recife, que altera a lei municipal nº 16.856, de 16 de abril de 2003. “Venho a essa tribuna, com grande orgulho, para agradecer aos que contribuíram para a renovação do serviço do transporte complementar de passageiros do Recife, em especial ao prefeito da cidade, por entender a importância desse serviço às comunidades dessa metrópole reconhecendo o trabalho de 150 permissionários que realizam esta atividade em nossa cidade”.
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Rogério de Lucca é o presidente da Comissão de Saúde: Foi instalada na tarde de hoje (19), na Câmara Municipal do Recife, a Comissão de Saúde, para o biênio 2013-2014. O vereador Rogério de Lucca (PSL) foi nomeado Presidente; Almir Fernando (PCdoB), Vice-Presidente; Irmã Aimée (PSB), Membro Efetivo, e, como suplentes, os vereadores Eduardo Chera (PTN) e Jairo Britto (PT). Durante a primeira reunião do grupo, quatro projetos foram lidos, discutidos e que agora aguardam pareceres dos demais parlamentares. Foram eles: o que sugere o desfibrilador em clínicas e hospitais e o que cria a Frente Parlamentar de Combate ao Crack, ambos de autoria do vereador Luiz Eustáquio (PT); a obrigatoriedade do teste da linguinha nos recém-nascidos, do vereador Jairo Brito (PT) e o PL de Estéfano Menudo (PSB), que restringe os limites de tolerância de emissão de monóxido de carbono em estacionamentos fechados, oficinas e autopeças.
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André Régis lembra Dia do Jornalista: Hoje, 7 de abril, é comemorado o dia do jornalista e o vereador André Régis (PSDB) fez questão de ressaltar a data, durante a Reunião Plenária desta segunda. “Faço aqui uma homenagem aos jornalistas, em nome de três profissionais: Édson Régis, Edmir Régis e Ernani Régis que fizeram parte de uma geração de jornalistas nesse estado e marcaram a imprensa pernambucana , todos políticos. Edson teve um fim trágico em 1966 que o vitimou; Ernani fez carreira brilhante no Jornal do Commercio e Diario de Pernambuco e Edmir, que foi deputado estadual em três legislaturas, com uma forte tendência literária. Mas todos eles com uma aptidão enorme. Parabéns para todos os demais profissionais de comunicação, pois não há democracia sem jornalistas”, disse.
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Projeto de lei obriga empresas públicas a fechar buracos nas ruas: Sempre que se faz necessário resolver problemas em vias públicas, que exigem a perfuração do calçamento ou do asfalto, o recifense termina num grande dilema. Ao término, mesmo resolvido o problema inicial, as escavações ficam abertas no pavimento retirado, cuja consequência mais imediata é dificultar o trânsito. Os moradores daquela rua são obrigados a conviver longos períodos com os buracos, pois os órgãos públicos não se sentem obrigados a fazer o recapeamento. Para resolver essa questão é que o vereador Osmar Ricardo (PT) apresentou na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei que recebeu o número 50/2013.
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Audiência analisa criação do Sistema de Táxi Acessível: Tendo como objetivo garantir o acesso das pessoas com deficiência a todos os bens, produtos e serviços, a Audiência Pública promovida pelo vereador Aerto Luna (PRP) discutiu hoje (5), no Plenarinho da Câmara, a criação do serviço denominado Táxi Acessível que permitirá o deslocamento de pessoas com mobilidade reduzida ou portadoras de deficiência.
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Luiz Eustáquio critica peça teatral Paixão de Cristo de Nova Jerusalém: O vereador Luiz Eustáquio criticou na tarde desta terça-feira, 31, cenas do bacanal de Herodes encenado durante a peça teatral Paixão de Cristo de Nova Jerusalém. “Esse espetáculo deveria celebrar a morte e a ressurreição de Jesus Cristo, mas ultimamente ele está atacando a família e as crianças, colocando mulheres seminuas em um momento religioso e sacro”. A peça é celebrada todos os anos durante a Semana Santa, em Brejo da Madre de Deus, ao ar livre e celebra os últimos passos de Jesus na Terra.
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Jurandir Liberal alerta para atualização de leis: O vereador Jurandir Liberal (PT) repercutiu hoje, na Tribuna (11), a reunião da Comissão de Meio Ambiente, Transporte e Trânsito, presidida pelo parlamentar, que teve como pauta a necessidade da atualização de leis, como a de Edificações. “Durante a reunião da Comissão essa semana, que também contou com a participação dos vereadores Aerto Luna (PRP) e Priscila Krause (DEM), fizemos um levantamento sobre as leis que estão desatualizadas. Temos a Lei do Uso e Ocupação do Solo, ainda não modernizada e, o mais grave, a Lei de Edificações, já com 40 anos de existência. Ou seja, a cidade é analisada por uma lei antiga, cheia de emendas e que a gente não renova. Fico muito preocupado com essa situação”, disse.
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Jungmann questiona remanejamento de recursos: O vereador Raul Jungmann (MD) questionou na Câmara hoje (13) sobre um remanejamento de recursos, publicado no Diario Oficial que reduziria recursos de diversas secretarias para a pasta de turismo. Ele detalhou os valores e quais órgãos envolvidos. “Foram 9 milhões de reais destinados à Secretaria de Turismo. E o problema é de onde vieram esses recursos. Da Câmara Municipal do Recife, vieram 228 mil retirados do apoio administrativo da Casa.Isso é grave, mas temos outras mudanças gravíssimas como na Secretaria do Saneamento onde foram relocados 700 mil reais, numa capital que só tem 40% saneada. Retirar do Saneamento para promover a publicidade do Recife? São100 mil reais da Secretaria de Tecnologia na qualificação de profissionais para geração de trabalho e renda . 600 mil reais de Controle Urbano, como se a nossa cidade nãoes tivesse precisando. Da Secretaria de Habitação 199 mil; já Finanças, 371 mil. A Emlurb com 460 mil e 2 milhões e meio de reais do IASC”, disse.
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Participantes de audiência sobre Ilha do Zeca propõem CPI: Para discutir o destino da Ilha do Zeca, área de preservação ambiental com 31,8 hectares, o vereador Raul Jungmann (MD) reuniu na Câmara do Recife na tarde desta quinta-feira, 02, pescadores, representantes de associações de moradores, da justiça, da prefeitura, e proprietário de terrenos. Um público plural em torno do mesmo tema, o destino de uma área por onde passa um rio, o Capibaribe, que pertence ao Estado, e manguezais protegidos pela Constituição Federal e pela União. Por essa lógica, os decretos das gestões de 2008 e de 2012 poderiam estar nulos, pois a Prefeitura do Recife não teria jurisdição sobre a área. Uma discussão jurídica que promete muitas audiências públicas e até quem sabe, uma CPI da Ilha do Zeca.
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Legislação e Justiça emite pareceres a 17 projetos: Reunida na manhã desta quarta-feira, 20, a Comissão de Legislação e Justiça da Câmara apresentou o resultado da análise feita por seus integrantes a 17 projetos de lei que haviam sido distribuídos no encontro anterior, realizado no dia seis deste mês. Na avaliação do presidente da comissão, Aerto Luna, isso demonstra a boa produtividade apresentada pela equipe. “Todos estão empenhados em zerar a pauta, o que já conseguimos em relação a distribuição dos vetos. Também estamos tendo um bom retorno dos pareceres aos projetos”.
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