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Projeto de lei regulamenta royalties da exploração do petróleo e derivados
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Por iniciativa do prefeito Geraldo Júlio está tramitando, em regime de urgência, na Câmara Municipal do Recife, o projeto de lei que dispõe sobre as regras de distribuição dos royalties decorrentes da exploração do petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos sob o regime de concessão, no âmbito do Recife. O projeto, número 01/2013, do poder Executivo, será encaminhado nesta segunda-feira, 25, para as comissões de Legislação e Justiça, Educação, Cultura, Turismo e Esportes e de Finanças e Orçamento.
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Vereador faz balanço de ações da Comissão de Mobilidade
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O presidente da Comissão Especial de Mobilidade e Acessibilidade da Câmara do Recife, vereador Gilberto Alves (PTN), fez na tarde desta segunda-feira balanço das atividades desenvolvidas até agora. Desde que foi instalada, a Comissão realizou debates abertos com os parlamentares, técnicos e público sobre transporte fluvial, situação das calçadas, do trânsito, das ciclovias. “Ainda temos alguns temas para serem tratados antes de fechar um relatório com as principais discussões. Vale lembrar que o plano ora em debate não pertence a esta Câmara, nem ao governo. Ele é da sociedade e por ela deve ser construído”.
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Menudo destaca ações de combate à poluição sonora
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A Secretaria Municipal de Meio Ambiente do Recife realizou na última sexta-feira uma operação de combate à poluição sonora. A iniciativa da Prefeitura do Recife foi parabenizada pelo vereador Estéfano Menudo (PSB), na reunião plenária desta terça-feira, 25. Segundo o parlamentar, a ação foi centralizada no entorno de universidades da cidade, em roteiro definido a partir de denúncias da população.
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Entidade é declarada de utilidade pública
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O Grupo Ruas e Praças foi declarado de utilidade pública graças a um projeto de lei, aprovado e sancionado pelo Executivo, elaborado pelo vereador Osmar Ricardo (PT). O GRP é uma organização não governamental de atendimento a crianças e adolescentes que atua há 20 anos no Município do Recife e Região Metropolitana.
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Sérgio Magalhães cobra cumprimento da lei de estabilidade financeira
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O vereador Sérgio Magalhães (PSD) cobrou da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR), durante a reunião plenária desta segunda-feira, 12, o cumprimento da Lei 17.490/2008que trata da Estabilidade Financeira. O parlamentar relatou que a Prefeitura encaminhou para análise do departamento jurídico da Companhia de Trânsito e Transporte Urbano (CTTU), o caso de um servidor que teria direito a ajuste salarial. “Com base na Lei, o órgão informou à Prefeitura que outras seis pessoas se encontravam na mesma situação. No entanto, só foi beneficiado o funcionário indicado. Isto se configura em apadrinhamento”.
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Último prazo para emendas ao Regimento Interno
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Esta sexta-feira, 8 de novembro, é o último dia para envio de emendas parlamentares ao Projeto de Resolução número 29/2013, do novo Regimento Interno da Câmara Municipal do Recife. O Departamento Legislativo, que ficará de plantão, receberá as emendas até às 18h, embora o expediente de hoje seja até às 13h. A intenção é colocar o projeto em votação no início de dezembro para que a Casa de José Mariano comece o próximo ano com um novo conjunto de normas que determinam a organização e o funcionamento do legislativo municipal.
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Vereador propõe criação de escola de ciclismo
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Cada vez mais o recifense está aderindo ao uso das bicicletas como meio de transporte alternativo e por isso o vereador Davi Muniz (PHS) aproveitou a tendência para propor na Câmara Municipal um projeto de lei que cria a escola de ciclismo. O objetivo é promover a educação para a prática adequada da bicicleta no trânsito, propiciando segurança e a difusão do seu uso como meio de transporte. De acordo com o projeto, compete à Companhia de Trânsito e Transportes Urbanos (CTTU), junto às secretarias de Meio Ambiente e Sustentabilidade; de Mobilidade e Controle Urbano; de Desenvolvimento e Planejamento Urbano e de Educação do município, compor o plano de estudo e desenvolvimento para a criação da escola.
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Câmara de São Paulo exibe alta tecnologia
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Para o vereador Eriberto Rafael (PTC), que foi a São Paulo juntamente com Felipe Francismar (PSB) e Aderaldo Pinto (PRTB), o que mais impressiona na Câmara paulista é a assessoria técnica aos parlamentares, permitindo uma integração muito forte. Para se ter uma ideia quando o parlamentar pensa um projeto, vai à assessoria e lá é informado de sua viabilidade jurídica e sua constitucionalidade. “Isso aumentou o número de projetos aprovados e repercutiu positivamente na população que viu leis serem aprovadas com rapidez para melhoria de suas vidas”.
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Menudo destaca importância do portal da transparência
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Durante a reunião plenária desta terça-feira, 2, o vereador Estefano Menudo (PHS) elencou as vantagens e a importância do serviço prestado pelo recém-criado portal da transparência da Prefeitura do Recife. O portal que está inserido no próprio site da Prefeitura pode ser acessado por servidores, gestores e toda a população, que terá como obter informações da programação financeira e orçamentária do município.
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Maguari debate situação de animais soltos
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O vereador Maguari (PSB) comentou hoje (15), na Tribuna, sobre a proibição da criação de animais soltos na região da Caxangá, Vila Santa Luzia, Cordeiro e adjacências. “É um assunto que vem causando polêmica nas comunidades. O promotor deu um prazo de três meses para que retirassem os animais porque estavam complicando e prejudicando a saúde das pessoas que residem naquela região. O Secretário-executivo de Direitos dos Animais, Rodrigo Vidal, já comentou que os cavalos estavam sendo maltratados no Recife. Inclusive, existe uma lei em nossa cidade tratando da redução gradativa de tração animal, de autoria do ex-vereador Daniel Coelho”, disse.
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