Câmara Municipal do Recife

Ivan Moraes reclama da isenção de IPTU para imóveis ligados a templos religiosos: Antes da votação e aprovação do projeto de lei do Executivo nº 36/2019, que promove alterações na legislação tributária do Recife, o vereador Ivan Moraes (PSOL) solicitou que o artigo 17 fosse votado em destaque. Segundo ele disse na tarde desta terça-feira (17), na Câmara do Recife, o artigo em questão isenta do pagamento de IPTU "os imóveis utilizados como templo religioso de qualquer culto e os que tenham destinação vinculada, direta ou indiretamente, ao exercício da atividade religiosa".
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Ivan Moraes repercute indenizações de até R$ 1,2 milhão a magistrados do TJPE: Após ser repercutido pela imprensa nacional, um caso envolvendo o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e o Governo do Estado foi tema de um discurso do vereador Ivan Moraes (PSOL) nesta segunda-feira (16). Na tribuna da Câmara do Recife, o parlamentar criticou o remanejamento de R$ 60 milhões, decidido pelos dois poderes, para pagar indenizações e férias vencidas e acumuladas de desembargadores e juízes. A operação beneficiou 428 magistrados do TJPE, com remunerações que chegaram a R$ 1,2 milhão.
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Ivan Moraes ressalta o Dia da Declaração dos Direitos Humanos: No Dia da Declaração Universal dos Direitos Humanos, o vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de destacar a data e a necessidade de manter vivo os preceitos que instituíram o documento proclamado pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1948. Na tribuna da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira (10), o parlamentar lembrou que “a luta por direitos humanos não é uma coisa dada” e fez um relato histórico do seu surgimento.
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Ivan Moraes realiza solenidade para homenagear biomédicos: Dentro das comemorações dos 40 anos de regulamentação da profissão de biomédico no Brasil, a Câmara Municipal do Recife, através do vereador Ivan Moraes (PSol), realizou reunião solene na manhã desta quarta-feira (11). A solenidade também fez parte das celebrações do Dia do Biomédico, que foi lembrado hoje porque na data oficial, 20 de novembro, não havia pauta legislativa. “Temos uma relação com o Sindicato dos Biomédicos de Pernambuco, assim como com o Conselho Regional de Biomedicina. É uma profissão que fez 40 anos e o principal desafio que a categoria enfrenta é o de fazer com que a sociedade compreenda a sua importância no auxílio à saúde. A categoria busca, também, o reconhecimento pela máquina administrativa dos serviços públicos para ampliar as oportunidades de participar de concursos”, disse o vereador. A reunião solene foi presidida pelo vereador Chico Kiko (PP), segundo vice-presidente da Câmara.
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Ivan Moraes analisa gastos da Prefeitura com comunicação: Munido de dados da Prefeitura do Recife sobre o gasto do município com comunicação ao longo de um ano, o vereador Ivan Moraes (PSOL) subiu à tribuna da Casa de José Mariano nesta segunda-feira (16) para fazer uma análise do comportamento financeiro do Executivo nessa área. De acordo com ele, o Poder Executivo gasta pouco, por um lado, com comunicação pública e ações que reforcem a comunicação como direito humano. Por outro, exagera na propaganda institucional.
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Ivan Moraes defende requerimentos por melhorias na iluminação pública: Cordeiro, Imbiribeira, Macaxeira, Madalena, Santo Antônio, Soledade. Esses são alguns dos bairros que foram alvo de 22 requerimentos para instalação ou melhoria da iluminação pública apresentados pelo vereador Ivan Moraes (PSOL) à Câmara do Recife. O parlamentar subiu à tribuna da Casa nesta segunda-feira (16) para defender as propostas, que foram aprovadas pelo plenário. De acordo com ele, as sugestões visam melhorar a segurança pública, coibindo principalmente práticas de violência contra a mulher.
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Ivan Moraes participa de atividades em comunidades: Duas atividades nas comunidades de Passarinho e Caranguejo Tabaiares contaram com a presença do vereador Ivan Moraes (PSOL). Ele esteve nos eventos promovidos pelos moradores dessas comunidade no final de semana, para discutirem políticas públicas e melhoria para as localidades. Ele disse na tarde desta segunda-feira (09), na Câmara do Recife, que as comunidade não estão paradas, e que estão se mobilizando, a exemplo do Ocupe Passarinho, movimento das mulheres pela instalação de um posto de saúde e de uma escola, e do movimento “em busca da terra prometida”, de Caranguejo Tabaiares, pela regularização do terreno.
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Ivan Moraes discute emendas à Lei Orçamentária: O vereador Ivan Moraes (PSOL) fez questão de discutir duas emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA). A de número 13 de autoria do vereador Carlos Gueiros, falecido esta semana, diminui de 15% para 10% a possibilidade de suplementação de verbas pelo Executivo. E a dele, de número 43, que mantém o percentual de 15%, mas exige que a PCR envie projeto de lei toda vez que mexer no orçamento, para ser aprovado pela Câmara do Recife. Ambas as emendas, sobre o mesmo assunto, limitam o valor do percentual de suplementação de verbas, mecanismo legal que dá à Prefeitura do Recife a possibilidade de movimentar as verbas de uma rubrica para outra. Na tarde desta terça-feira (26), a LOA foi aprovada, em primeira e segunda votações, no plenário da Câmara do Recife.
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Ivan Moraes critica mudanças na Política Nacional de Atenção Básica: A portaria que estabelece alterações na Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), apresentada pelo Governo Federal no dia 12 deste mês, foi criticada pelo vereador Ivan Moraes (PSol) na reunião ordinária desta quarta-feira (27). “A atual medida substitui o sistema de pagamento universal por habitante por outro que passa a ser subordinado ao cadastramento de usuário ao sistema”, explicou o parlamentar. Pelo que ainda está vigente, os municípios recebem um piso fixo por habitante e um variável por metas que venham a ser cumpridas. “Esse sistema garantia autonomia aos municípios e premiava quem perseguia bons resultados”, disse.
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Ivan Moraes alerta para portaria da Anvisa sobre canabidiol: A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamentou na manhã desta terça-feira (3) a comercialização de produtos à base do canabidiol, subproduto da maconha. Segundo o vereador Ivan Moraes (PSOL), que discursou à tarde na tribuna da Câmara do Recife, a decisão não atende às necessidades de quem precisa do remédio. Segundo o parlamentar, a resolução do órgão é uma “pegadinha” que visa beneficiar a indústria farmacêutica e que pode prejudicar quem já conseguiu judicialmente o direito de usar a medicação produzida por associações especializadas. O canabidiol tem propriedades relaxantes e pode ser utilizado para diversos tratamentos, da dor crônica à convulsão.
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