2020

A Comissão de Direitos Humanos e Cidadania da Câmara do Recife, presidida pela vereadora Michele Collins (PP), reuniu representantes de diversas entidades e órgãos públicos como Defensoria Pública da União, Defensoria Pública de Pernambuco, Ministério Público do Estado, OAB, e Secretarias municipais de Desenvolvimento Social e de Saúde, para debater a situação e atendimento dispensado a indígenas venezuelanos da etnia Warao. Atualmente existem cadastrados 178 migrantes, alojados em três casas, no Recife. Há relatos de um óbito por conta da covid-19. A reunião aconteceu por videoconferência na tarde desta segunda-feira (4), e contou com a presença do vereador Ivan Moraes (PSOL). A vereadora disse que está preocupada também com o atendimento feito às pessoas em situação de rua, concentrado na maior parte no Centro da cidade. São cerca de 4 mil pessoas nesta situação.

Durante a reunião da Comissão de Finanças e Orçamento, realizada por videoconferência na manhã desta sexta-feira (1), nove proposições foram analisadas e dois projetos de lei tiveram pedido de vistas. O presidente do colegiado, vereador Eriberto Rafael (PP), além de Rinaldo Junior (PSB) e Alcides Teixeira Neto (PSB) participaram das discussões.

Preocupado com a possibilidade de haver violência doméstica nestes dias de isolamento social, para a prevenção da covid-19, o vereador Marcos di Bria (PSB), destacou a importância da lei municipal número 18.581/ 2019, de sua autoria. A medida instituiu no Recife o Dia Municipal do Combate à Violência Contra a Mulher, estabelecido no dia 25 de novembro, data em que a ONU proclama como Dia Internacional para a Eliminação da Violência Contra a Mulher.

Já está tramitando na Câmara Municipal do Recife o projeto de lei número 13/2020, do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2021. É essa proposta quem dá base para orientar a confecção da Lei Orçamentária (LOA) do próximo ano, mas também estabelecerá as prioridades e metas da administração pública para o Plano Plurianual (PPA). “O prefeito Geraldo Julio encaminhou o texto e nós, através do Departamento Legislativo, já o repassamos para análise da Comissão de Finanças e Orçamento”, informou o presidente da Casa de José Mariano, vereador Eduardo Marques (PSB).

Presidida pelo vereador Aerto Luna (PSB), a Comissão de Legislação e Justiça votou – e aprovou – nesta quinta-feira (30) um parecer favorável ao projeto de lei de autoria do Poder Executivo nº 14/2020. A matéria visa isentar da Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (CIP) os consumidores da classe residencial enquadrados na faixa dos 80 kWh e 220 kWh entre 1º de abril e 30 de junho de 2020. Aliviar as pressões financeiras geradas pela pandemia de covid-19 sobre as famílias recifenses é o principal objetivo da medida.

Em mais uma reunião transmitida por videoconferência, na tarde desta quarta-feira (29), a Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes, da Câmara Municipal do Recife, aprovou os pareceres a sete proposições: um projeto de resolução e seis projetos de lei elaborados pelos vereadores da cidade. Participaram da reunião a vereadora Ana Lúcia (Republicanos), que é presidente do colegiado, e Aimée Carvalho (PSB).

A fim de humanizar as internações de pacientes infectados pelo novo coronavírus e outras doenças infecciosas, a vereadora Goretti Queiroz (PSB) pediu que se criem condições para que sejam realizadas videoconferências entre os internados e seus familiares. Sugeriu que funcionários dos hospitais sejam treinados para realizar esse contato. Ela informou, durante reunião ordinária da Câmara do Recife realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28), que em alguns estados já está sendo feito esse tipo de trabalho. “Tenho conhecimento de casos de pessoas que tentaram contato com seus parentes por meio de videoconferência e foram proibidos”.

Em discurso que proferiu na reunião ordinária, realizada por videoconferência nesta terça-feira, (28), pela Câmara Municipal, a vereadora Michele Collins (PP) abordou quatro temas que considerou de “muito importantes, já que precisamos estar atentos a vários assuntos, bem como a pandemia”. Os temas foram: a falta de um abrigo para acolher as pessoas em situação de rua no Recife, com a proximidade do período chuvoso; a abertura dos banheiros públicos na orla de Boa Viagem; a votação, no Supremo Tribunal Federal (STF), do projeto de legalização do aborto para as mulheres acometidas pelo zika vírus durante a gravidez; e a denúncia de que está havendo formação de professores da rede municipal para tratar de ideologia de gênero em sala de aula.

Através de três requerimentos de sua autoria, apresentados na reunião ordinária realizada através de videoconferência, pela Câmara Municipal do Recife, na manhã desta terça-feira (28), a vereadora Michele Collins (PP) fez apelos ao governador Paulo Câmara e ao prefeito do Recife, Geraldo Julio, para que apoiem, durante a pandemia, em frentes diversas, alunos da rede pública estadual e funcionários públicos. “Sei que há um trabalho de atendimento a essas categorias, mas os requerimentos apresentados são importantes, pois as pessoas enfrentam dificuldades financeiras. Essas ações podem aliviar os problemas sociais durante o período de enfrentamento da pandemia”, disse a parlamentar.

O vereador Almir Fernando (PCdoB) fez um apelo para que a Companhia Pernambucana de Abastecimento (Compesa) e o governador Paulo Câmara ampliem os investimentos financeiros para melhorar o abastecimento de água e de esgotamento sanitário nos bairros da Zona Norte o Recife. “Sei do empenho dos dirigentes da Compesa com esse tema, assim como reconheço que o governador já investiu cerca de R$ 20 milhões em obras naquela região. Mas [os recursos] são insuficientes, sobretudo nesta época de pandemia, quando as pessoas precisam melhorar os hábitos de higiene pessoal”, disse, em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada por videoconferência, na manhã desta terça-feira (28).