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O projeto de lei Ordinária nº 276/2022, de autoria do vereador Zé Neto (PROS), considera como prática abusiva os empréstimos bancários consignados concedidos sem a devida solicitação do consumidor residente no município do Recife. A proposta tem como objetivo determinar que a pessoa que recebeu os valores não requisitados fique desobrigada de fazer a devolução da quantia.

Pessoas com deficiência ou idosas que sejam pais ou responsáveis de alunos ou alunas da rede pública municipal de ensino poderão ganhar o direito da garantia de vaga próxima a sua residência. É esse o objetivo do projeto de lei nº 87/2021, de autoria do vereador Eriberto Rafael (PP), que se encontra em tramitação na Câmara do Recife. Caso seja aprovada e sancionada, a medida terá validade apenas nas unidades de ensino com vagas disponíveis na série em que a matrícula será realizada.

Canal de interlocução da Casa de José Mariano com a sociedade, a Ouvidoria da Câmara do Recife promoveu nesta quarta-feira (18) um curso de capacitação para os seus servidores. Na ocasião, foi apresentada uma proposta para agilizar o processo de resposta do órgão às mensagens enviadas pelos cidadãos. O evento, que ocorreu no plenarinho da Casa, contou com a presença do ouvidor-geral do Poder Legislativo, o vereador Marco Aurélio Filho (PRTB).

Com a presença de moradores e profissionais de saúde, o prefeito do Recife, João Campos (PSB), juntamente com o presidente da Câmara Municipal, Romerinho Jatobá (PSB), no final da tarde desta quarta-feira (18), descerraram a placa que marca a entrega à população da Unidade de Saúde da Família (USF) José Severiano da Silva. O espaço, que fica em Campo Grande, na Zona Norte da cidade, foi totalmente reestruturado e ampliado.

Criar, em cada escola do Recife, uma Comissões de Conscientização, Prevenção e Enfrentamento da Violência e Promoção dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes. É esse o intuito do projeto de lei nº 137/2022, proposto pela vereadora Ana Lúcia (Republicanos). Caso seja aprovada e sancionada pela Prefeitura, a norma valerá tanto para as escolas privadas quanto para as unidades de ensino público localizadas na capital.

A Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope) lança na próxima terça-feira (24) sua campanha de doação de sangue para o período do Carnaval. Até o dia 17 de fevereiro, o Hemope conta com a participação dos cidadãos do Recife para preparar os estoques da sangue da entidade para os festejos. Neste ano, a terça-feira de Carnaval está marcada para o dia 21 de fevereiro.

O Concurso “Comida di Buteco”, criado no ano 2000 para promover a culinária de botecos e pequenos restaurantes da cidade, acaba de tornar-se um evento oficial. A lei nº 19.019/2022, de autoria do vereador Almir Fernando (PCdoB), inclui o concurso no Calendário Oficial de Eventos do Recife, a ser celebrado anualmente no mês de abril.

O bairro do Beberibe esteve entre as preocupações do vereador Hélio Guabiraba (PSB) em 2022. Ao longo do ano passado, o parlamentar apresentou uma série de requerimentos que buscam melhorias na comunidade, em especial para o mercado local e para a praça da Convenção, localizada na área. Os pedidos foram aprovados pelo plenário da Câmara Municipal e remetidos para a Prefeitura do Recife.

A realização da “1ª Jornada sobre o trabalho interno da Casa de José Mariano” marca o início das atividades da Escola do Legislativo da Câmara municipal do Recife. O evento, que começou nesta segunda (23) e segue até a quarta-feira (25), ocorre no plenarinho e é destinado a vereadores e funcionários da Câmara. O presidente da Escola do Legislativo, vereador Zé Neto (Pros), afirmou que a ideia principal é valorizar o serviço público, aprimorando as ações para melhor atender aos recifenses. "Quando o servidor é fortalecido, quem se fortalece é a Casa".

O presidente da Câmara Municipal, vereador Romerinho Jatobá (PSB), recebeu nesta terça-feira (24) o cônsul-geral do Japão no Recife, Hiroaki Sano. Em visita de cortesia à Casa de José Mariano, Sano tratou dos laços entre o país asiático e o município, destacando eventos culturais que podem servir para aproximar a população nipônica local e os recifenses. Na ocasião, as autoridades trocaram presentes e votos de boas relações.

Vereador do Recife por quatro mandatos. Integrante da Comissão que elaborou a Lei Orgânica da cidade. Aos 86 anos, faleceu na manhã desta terça-feira (24), o ex-vereador Mauro Godoy. Ele estava internado na Clínica Florence, na Zona Norte, desde o início deste mês e, de acordo com a família, a causa da morte foi edema agudo de pulmão. O velório será realizado nesta tarde, às 18h, no Cemitério Morada da Paz, em Paulista, onde o corpo será cremado.

O vereador Osmar Ricardo (PT) é autor do projeto de lei nº 260/2022, que institui no Calendário Oficial de Eventos do Recife o Dia do Agente de Apoio ao Desenvolvimento Escolar Especial (AADEE). A data a ser celebrada é 21 de julho, quando foi promulgada a lei que criou o cargo no município do Recife.

Os pedidos de melhorias urbanísticas no bairro da Macaxeira foram um dos destaques da atuação do vereador Felipe Francismar (PSB) ao longo de 2022. No ano passado, o parlamentar apresentou à Câmara do Recife 107 requerimentos, dos quais 35 solicitavam à Prefeitura que realizasse serviços na comunidade da Zona Norte da capital. As demandas, que já foram remetidas ao Poder Executivo, pedem a pavimentação e o recapeamento de ruas, e a limpeza e desobstrução de canais e canaletas.

No ano de 2022, foram aprovados em plenário 386 requerimentos de autoria do vereador Romerinho Jatobá (PSB), presidente da Câmara do Recife. Destas proposições, quatro solicitam melhorias para o bairro do Ipsep. As matérias foram dirigidas à Autarquia de Trânsito e Transporte (CTTU) e à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

Nesta quarta-feira (1º), às 10h, a Câmara Municipal do Recife reinicia os trabalhos parlamentares deste semestre, com a realização da reunião solene que marca a instalação da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura. Conforme previsto na Lei Orgânica da Cidade, o prefeito ou um representante deve trazer a mensagem do Executivo. Na ocasião, três novos vereadores tomarão posse, ocupando as vagas deixadas pelos eleitos para a Assembleia Legislativa de Pernambuco no pleito de 2022.

Para conhecer a estrutura e o funcionamento da Câmara Municipal do Recife, o presidente da Câmara de Petrolina, vereador Aero Cruz (MDB), visitou o prédio sede da Casa de José Mariano, no Parque 13 de Maio, na manhã desta terça-feira (31). Ele foi recebido pelo vereador Victor André Gomes (União) e por gestores do Poder Legislativo. “Foi uma visita institucional, pois nos interessa saber como outros parlamentares estão trabalhando. Nosso objetivo é levar bons exemplos para o Legislativo local e adotar procedimentos que facilitem a tramitação das matérias", disse Aero Cruz.