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O bairro dos Torrões, localizado na Zona Oeste da capital pernambucana, esteve entre os focos da atuação do vereador Jairo Britto (PT) em 2022. Ao longo do ano passado, o parlamentar elaborou mais de uma dezena de requerimentos para realização de obras e serviços de manutenção em ruas da área, onde, segundo dados da Prefeitura do Recife, habitam cerca de 32 mil pessoas. Todas essas proposições foram aprovadas pelo conjunto de vereadores em reuniões ordinárias da Câmara Municipal.

A Câmara do Recife aprovou 45 requerimentos de autoria do vereador Eduardo Marques (PSB) em 2022. A maior parte deles pede melhorias na infraestrutura de vias localizadas no bairro da Iputinga, solicitações de indicação que já foram encaminhadas para a Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife, Emlurb.

A lei nº 17.643/2010, que obriga as escolas e creches municipais do Recife a manterem pessoal habilitado a prestar primeiros socorros, pode ser alterada para que os cursos de formação desses profissionais sejam realizados periodicamente. A instituição da nova regra é o objetivo do projeto de lei nº 237/2022, de autoria do vereador Júnior Tércio (PP). Caso entre em vigor, a alteração vai exigir que esses cursos tenham validade de 24 meses.

O incentivo à coleta seletiva nas escolas públicas e privadas no município do Recife foi proposto pela vereadora Liana Cirne (PT), pelo projeto de lei Ordinária de número 226/2022, com o objetivo de impulsionar transformações na relação das pessoas com o meio ambiente. A matéria, que tramita na Câmara do Recife, recebeu parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura, Turismo e Esportes e aguarda análise da Comissão de Legislação e Justiça.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei nº 39/2022, de autoria do vereador Joselito Ferreira (PSB), que estabelece a reserva de pelo menos 5% dos postos de trabalho em editais para obras e serviços da administração municipal para jovens egressos do sistema socioeducativo ou que ainda cumprem medidas socioeducativa em meio aberto. Caso entre em vigor, a nova lei tornará a reserva de vagas obrigatória na contratação de obras com mais de 50 funcionários.

Dentre os projetos de lei propostos pela vereadora Natália de Menudo (PSB) em 2022, dois deles visam a fortalecer a prevenção ao suicídio no Recife. Enquanto o projeto de lei nº 281/2022 tem como objetivo estabelecer as bases para uma Política de Promoção do Direito ao Acesso à Saúde Mental e Prevenção ao Suicídio entre Jovens e Adolescentes, o projeto de lei nº 305/2022 pretende instituir no calendário oficial do município a Marcha para Valorização da Vida.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei número 318/2022, de autoria da vereadora Michele Collins (PP), que visa a promover integração social e o bem-estar de pessoas com albinismo, uma condição genética caracterizada pela ausência ou redução da produção de melanina pelo organismo. A proposição, apresentada em plenário na reunião plenária do último dia 6 de dezembro, estabelece ações nas áreas de educação, saúde e de inserção ao mercado de trabalho.

A promoção da cultura oceânica e da preservação dos manguezais nas redes de ensino público e privado do Recife é uma proposta do vereador Paulo Muniz (SD) na Câmara dos Vereadores. O projeto de lei Ordinária nº 288/2022, que destaca a relevância econômica e social da pesca de guaiamuns e caranguejos para a população residente das áreas de manguezal, tramita na Casa.

Tramita na Câmara do Recife o projeto de lei Ordinária nº 247/2022, de autoria do vereador Marco Aurélio Filho (PRTB), que institui no calendário oficial de eventos do Recife o “Festival Cultural Respeita Meu Brega”, a ser comemorado, anualmente, no mês de julho. A proposta tem como objetivo reconhecer a importância do brega para a cultura recifense e fomentar a cadeia produtiva envolta no setor.

Por iniciativa do vereador Professor Mirinho (SD), os parques infantis do Sítio da Trindade, em Casa Amarela, e das praças Robert Kennedy e Sudene, ambas no bairro do Ipsep, devem passar por uma requalificação. As indicações foram feitas através de requerimentos aprovados na Câmara Municipal e já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb).

Uma proposta que tramita na Câmara Municipal do Recife promete utilizar uma inovação que já faz parte do cotidiano dos usuários de aparelhos celulares para dar mais transparência às obras públicas municipais. De autoria do vereador Renato Antunes (PL), o projeto de lei nº 127/2022 visa a obrigar a utilização de QR Codes para garantir à população o acesso digital a informações atualizadas sobre os contratos de execução dessas obras. A matéria aguarda o posicionamento das comissões temáticas da Casa de José Mariano.

Os parques zoológicos do mundo inteiro aprisionam mais de cinco milhões de animais e, anualmente, mais de um milhão deles morre por não resistir às condições desses locais. Os números fazem parte da justificativa do projeto de lei nº 269/2022 que proíbe a manutenção de animais silvestres para exposição, amostra ou visitação em zoológicos e parques públicos e privados localizados no Município. A iniciativa, de autoria do vereador Rinaldo Junior (PSB), está em tramitação na Câmara do Recife.

Para desobstruir os passeios públicos e melhorar a acessibilidade à população, sobretudo aos deficientes visuais, o vereador Samuel Salazar (MDB) propôs o projeto de lei Ordinária de número 31/2022, que dispõe sobre a remoção dos telefones públicos inativos e com defeitos no município do Recife e dá outras providências. Com parecer favorável pela Comissão de Planejamento Urbano e Obras, a matéria aguarda a apreciação das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara do Recife.

Tramita na Câmara do Recife uma proposta que visa a criar uma campanha de alerta sobre os riscos envolvidos no uso do cigarro eletrônico. De autoria do vereador Tadeu Calheiros (Podemos), o projeto de lei nº 215/2022 tem como objetivo determinar que a gestão municipal desenvolva ações de conscientização em escolas e universidades públicas e privadas do Recife.

Em tramitação na Câmara do Recife, o projeto de lei nº 133/2022 tem como objetivo assegurar a participação de pessoas com deficiência auditiva unilateral no quadro de vagas para pessoa com deficiência em processos seletivos realizados pelo município. A matéria, proposta pelo vereador Luiz Eustáquio (PSB), já recebeu um parecer favorável a sua aprovação da Comissão de Saúde da Casa.

A Câmara do Recife aprovou vários requerimentos, de autoria do vereador Wilton Brito (PSB), que pedem melhorias na infraestrutura do bairro do Ibura, na Zona Sul da cidade. Os pedidos de indicação já foram encaminhados à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb). “A realização dos serviços reafirma a toda a comunidade beneficiada, bem como a sociedade em geral, o compromisso que a Prefeitura tem com o povo recifense”, destaca o parlamentar na justificativa de um dos requerimentos.

Até o dia 31 de janeiro, a Câmara do Recife se encontra em recesso parlamentar e, nesse período, algumas atividades da Casa – como as reuniões plenárias – não podem ser realizadas. Ainda assim, os parlamentares continuam a trabalhar em prol da população do Recife de outras formas. O vereador Júnior Bocão (Cidadania), por exemplo, já apresentou à Câmara o seu primeiro requerimento de 2023: uma solicitação para que a Prefeitura recupere os paralelepípedos da rua Joaquim de França, no bairro de Dois Unidos.

O vereador Victor André Gomes (União Brasil) apresentou à Câmara do Recife três solicitações direcionadas à Autarquia de Manutenção e Limpeza Urbana do Recife (Emlurb) para providenciar melhorias em três bairros diferentes do Recife: Nova Descoberta, Vasco da Gama e Passarinho, todos na Zona Norte da cidade. Os pedidos aguardam a apreciação do plenário da Câmara do Recife.

A devida manutenção dos canais da capital foi uma das preocupações do vereador Davi Muniz (PSB) ao longo de 2022. Serviços como a desobstrução e a limpeza desses locais foram solicitados em diversos requerimentos apresentados pelo parlamentar ao longo do ano passado para bairros das zonas Oeste e Sul do Recife.

Implementar de forma obrigatória o Sistema de Frequência Digital Escolar na rede pública municipal de ensino. É isso que propõe o projeto de lei nº 321/2022, de autoria do vereador Felipe Alecrim (PSC), que tramita na Câmara do Recife. De acordo com o texto, os objetivos da medida incluem o combate à evasão escolar e ao desperdício de alimentos oferecidos a estudantes, bem como atuar no reforço da qualidade das merendas.