Na tentativa de criar a Política de Fomento à Economia Solidária da Cidade do Recife (PFEPS-Recife), o vereador Jurandir Liberal (PT), apresentou o projeto de lei número 246/2015, na Câmara Municipal, que tem por diretriz – como diz a própria matéria legislativa – “a promoção da economia solidária e o desenvolvimento de grupos organizados autogestionários de atividades econômicas solidárias, de forma a articulá-los ao mercado e a redes associativistas e cooperativistas tornando suas atividades auto-sustentáveis, por meio de programas, projetos, incentivos e parcerias com Estado e o Município de Recife, sociedade civil e a iniciativa privada, convênios e outras formas admitidas em Lei”.
Às vésperas do Carnaval, tramita na Câmara Municipal do Recife – atualmente em recesso parlamentar - um projeto de lei que visa reduzir um tema polêmico que sempre vem à tona nesse período: o pagamento de cachês aos artistas populares que são contratados para a maior festa da Capital pernambucana. O projeto de lei 249/2015, de autoria do vereador Wanderson Florêncio (PSDB), dispõe sobre contratações artísticas do Recife. Ele prevê que os pagamentos referentes às apresentações da cultura popular serão pagos através de subvenção., que contemplam apresentações de concursos, desfiles, encontros e apresentações artísticas nos Polos Oficiais da Prefeitura do Recife.
A vereadora Vera Lopes (PPS), que desde o início do ano passado insiste, na Câmara Municipal do Recife, que há uma ligação entre a zica vírus e o nascimento das crianças com microcefalia, leva a sério a tese de que é necessária a união de todas as pessoas para o combate ao mosquito transmissor da dengue, da zica e da chikungunya. Ela propôs, através do projeto de resolução número 23/2015, a criação da Frente Parlamentar para o Combate ao Aedes aegypti e o acompanhamento das crianças com microcefalia, doença da malformação do cérebro em que o bebê nasce com o crânio do tamanho menor do que o normal.
Ir além da cobertura de vacinação contra o Papiloma Vírus Humano (HPV) implantada pelo Ministério da Saúde (MS). É o que o projeto de lei 65/2015, de autoria do vereador Rogério de Lucca (PSL), propõe para a prefeitura do Recife. Os grupos beneficiados caso a matéria seja sancionada são os meninos e homens entre nove e 26 anos que vivem com o Vírus da Imunodeficiência Humana (HIV) e pessoas entre nove e 26 anos que serão submetidas ou que passaram por transplantes de órgãos sólidos ou de medula óssea.
“Tecida de claridade Recife sonha ao luar. Lendária e heroica cidade, plantada à beira-mar”. Esses versos, do compositor Manoel Arão, são desconhecidos da grande maioria dos recifenses. Cheia de símbolos, por seu passado histórico e sua reconhecida importância cultural, a Capital de Pernambuco vive uma contradição: muitos dos seus habitantes desconhecem um dos principais símbolos da cidade. No caso, o Hino da Cidade do Recife, cuja música é de autoria de um dos seus mais festejados compositores, Nelson Ferreira.
Um projeto de lei do vereador Erivaldo da Silva (PTC) em tramitação na Câmara do Recife propõe que o dia 5 de outubro seja dedicado ao Movimento Compre do Pequeno Negócio. O movimento, de iniciativa do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae), realiza ações de estímulo e atenção a pequenos negócios.
Um projeto em tramitação na Câmara do Recife propõe assegurar a inclusão digital dos alunos com deficiência visual que estão matriculados na rede municipal de ensino da capital pernambucana. De autoria do vereador Eriberto Rafael (PTC), a matéria dispõe que as escolas da rede sejam equipadas com pelo menos dois computadores adaptados às necessidades desses estudantes.
Quando uma criança ou um adolescente matriculado na rede pública de ensino municipal sofre um acidente na escola, os primeiros socorros serão oferecidos de forma adequada? Com o objetivo de que a resposta à pergunta se torne positiva, o vereador Edmar de Oliveira (SDD) propôs um projeto que cria o Programa de Socorro Imediato nas Escolas Públicas do Recife e que tramita atualmente na Casa de José Mariano.
Em sua trajetória, uma das preocupações do contramestre tecelão Adalberto da Silva foi o treinamento de aprendizes na arte da tecelagem. Hoje, o local onde ele produziu e deixou seus ensinamentos – a Fábrica de Estopa do Zumbi – já não existe mais. Mas um projeto de lei do vereador Davi Muniz (PEN) quer imortalizar a figura do contramestre.
Uma praça situada entre as ruas Engenho Pedra Lavrada, Engenho Laje Bonita, Engenho Barra do Norte e Engenho Duas Barras, no bairro do Ibura, poderá receber o nome de Praça Jailson Teixeira de Oliveira. É o que propõe o projeto de lei de autoria do vereador Aderaldo Pinto (PROS),em tramitação na Casa.