Preocupado com os transtornos que as obras de infraestrutura urbana vêm causando no trânsito, o vereador Eriberto Rafael (PTC) criou o Projeto de Lei 144/2014, que está em tramitação na Câmara Municipal do Recife, determinando a presença de agentes de trânsito nas vias públicas para melhorar a mobilidade urbana da cidade. “Os agentes são imprescindíveis para orientar os pedestres e organizar a mobilidade, devendo o órgão responsável, organizar a escala de permanência destes, durante os períodos matutinos, vespertino e noturno”, ressaltou o autor da matéria.
Diante da demanda há muito tempo apresentada pela população municipal usuária do serviço de saúde, o vereador Felipe Francismar (PSB) apresentou projeto de lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de que todos os estabelecimentos de saúde, os quais ocorram internações, disponibilizem horários para visitação dos pacientes. A proposta encontra-se em tramitação na Câmara, aguardando os pareceres das Comissões de Legislação e Justiça e de Direitos Humanos.
A vereadora Isabella de Roldão (PDT) quer instituir o Dia Municipal da Educação no Calendário Oficial do Município do Recife. Para isso, encaminhou o projeto de lei 6/2015, que já foi aprovado em plenário e será distribuído para as comissões temáticas. A data a ser comemorada, de acordo com a proposta, é 28 de abril de todos os anos, pois faz referência a um encontro de representantes de 180 países participantes do Fórum Mundial de Educação realizado entre 26 e 28 de abril de 2000, na cidade de Dakar, no Senegal, onde foi assinado um documento no qual os países se comprometiam a não poupar esforços, políticos e financeiros, para que a Educação chegasse a todas as pessoas do planeta até o ano de 2015.
O ano letivo começou e o vereador André Régis (PSDB) deu início à fiscalização da volta às aulas na rede pública municipal. Ele disse que visitou 26 escolas e encontrou péssimas condições para alunos e professores. Segundo ele, em algumas o calor era insuportável, chegando a 34 graus centígrados, e com 12 alunos para nove cadeiras, sem pátios para recreação e outros equipamentos necessários. “A escola de Santo Amaro alcançou 5 pontos no Ideb contra a média do Recife de 4,3, e esta deveria ser a regra e não a exceção”.
No primeiro discurso do ano, a vereadora Marília Arraes (PSB) criticou o relatório de gestão 2014 apresentado pelo prefeito do Recife na Câmara semana passada, durante a reabertura das atividades legislativas. Na tribuna do plenário, nesta terça-feira, 10, a parlamentar disse que o documento de 112 páginas apresenta falhas e que vai convocar uma audiência pública para discutir a situação da Rua da Aurora. “Gradis quebrados, pichações, equipamentos destruídos. Estamos atentos a esta situação e queremos discutir uma solução para este cartão postal do Recife”.
Carinhosamente chamado de Mequinha, centenário e detentor de inúmeros títulos, o América Futebol Clube foi obrigado pela Justiça a deixar o casarão histórico, da Estrada do Arraial, que já tem parecer do IPHAN proclamando a relevância de sua estrutura física, em virtude de dívida trabalhista. O clube foi fundado em 1914 e está completando 101 anos. Por isso, o vereador Henrique Leite (PT) pediu aos colegas parlamentares que se mobilizassem para que a situação seja revertida. O imóvel foi a leilão em virtude de uma dívida de R$ 109 mil com o FGTS, quando seu valor patrimonial está avaliado em R$ 5 milhões.
O vereador Antônio Luiz Neto (PTB) subiu à tribuna na tarde desta terça, 10, para comentar a Reunião Plenária realizada ontem (9), marcada por uma extensa pauta de votações de projetos de autoria do Executivo. “Venho aqui registrar a minha surpresa diante do comportamento da liderança do governo, ontem à tarde, por entender que nós vivemos em um regime democrático. Estou nessa Casa há 6 mandatos e tive a oportunidade de exercer uma missão popular ao lado de grandes homens públicos e hoje eu acompanho uma representação eleita legitimamente pela população dessa cidade. E nenhum desses vereadores estão obrigados a votar no governo todas as vezes em que uma matéria vem a essa Casa”.
A vereadora Aimée Carvalho (PSB) destacou no plenário da Câmara Municipal do Recife, na tarde desta terça-feira, 10, que a Fundação Hemope está precisando restabelecer seu estoque de sangue. A parlamentar lembrou que é necessário sensibilizar a população sobre a importância da doação. “O hemocentro precisa ampliar em pelo menos 15% o número de doação, que atualmente encontra-se com menos de 10%”.
Às vésperas do Carnaval, a Coordenação de Saúde da Câmara Municipal do Recife realiza palestras para os funcionários, prestadores de serviço e público que transitam na Casa de José Mariano alertando sobre as doenças mais comuns durante a festa que permite a liberação de corpos e fantasias. Realizadas pela médica Vânia Gonçalves, as palestras ocorrem nesta terça-feira, 10, no plenarinho, que recebeu decoração de máscaras e serpentinas. Para dar o clima da festa e da época, o sistema de som tocava frevo.
Apesar dos pedidos para retirada de pauta do projeto de lei do Executivo 40/2014, a proposta foi aprovada em primeira e segunda discussão na tarde desta segunda-feira 9, na Câmara do Recife. Alguns vereadores divergiram da interpretação dada pela Mesa diretora validando o parecer emitido pelas Comissões de Legislação e Justiça, Finanças e Orçamento e Saúde, pela aprovação do relatório. Jurandir Liberal (PT) alegou que o projeto é irregular porque já existe uma lei de 1992 estabelecendo a contratação por tempo determinado.
Câmara Municipal do Recife