A Comissão de Legislação e Justiça reuniu-se na tarde desta segunda, 22, para aprovar diversos projetos de lei, dentre eles o que declara de utilidade pública a Associação de Ensino Social Profissionalizante-ESPRO, localizada no bairro de Santo Antônio. A matéria seguirá, posteriormente, para votação no Plenário.
Declarações da presidente Dilma Roussef, durante entrevista ao jornal Bom Dia Brasil, da Rede Globo, na manhã desta segunda-feira, repercutiram no plenário da Câmara do Recife. Segundo o vereador André Régis (PSDB), ela teria dito que a Polícia Federal é um órgão de Governo vinculado ao Ministério da Justiça e que investiga por determinação dela. “a Polícia Federal é um órgão do Estado e não de Governo. Essa declaração deve ser veemente repudiada e isso é um risco para a democracia. De acordo com a Constituição, ela está cometendo crime de responsabilidade passível de impeachment”.
Destacar duas datas importantes, comemoradas neste fim de semana, que tratam da necessidade de conscientização para o cuidado com o meio ambiente, levou o vereador Eurico Freire (PV) à tribuna, na tarde desta segunda-feira, 22. No sábado foi comemorado o Dia Mundial da Limpeza de Rios e Praias, e no domingo, o Dia da Árvore. “Datas que devem se tornar uma preocupação constante, além do que é ensinado às crianças na escola”, lembrou o parlamentar.
O presidente da Comissão de Educação, vereador André Régis (PSDB), falou hoje (22), na Reunião Plenária, sobre o trabalho que vem sendo executado pelo seu gabinete com o objetivo de fiscalizar toda a Rede Municipal de Ensino. “Ao longo de um ano e nove meses desse mandato, percorremos todas as unidades de ensino, fazendo relatórios, questionários, fotografando e colocando à disposição do cidadão no site www.andreregis.com.br. Um mapa com relatos sobre o que acontece no dia a dia educacional no Recife é visualizado. Dados recentes atestam que, infelizmente, é possível uma criança chegar aos 9 anos sem saber ler, nem escrever”.
A 13° Parada da Diversidade que aconteceu ontem, na Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, foi o tema do discurso do vereador Osmar Ricardo (PT), na tarde desta segunda-feira, 22. O evento contou com doze trios elétricos. Shows ocorreram no palco da Praça Dona Lindu, ponto de concentração do evento. Cerca de 80 mil pessoas participaram da parada. “Reconheço que a festa causou alguns transtornos, mas ontem foi um dia de alegria na Avenida Boa viagem. Milhares de pessoas foram às ruas lutar contra o preconceito e a homofobia. Ontem foi um dia para que todos tenham direitos iguais”.
As reclamações de moradores da Avenida Boa Viagem, Zona Sul do Recife, sobre os transtornos causados pela 13° Parada da Diversidade, que aconteceu ontem foram destacados pela vereadora Michele Collins (PP), na tarde desta segunda-feira, 22. “Várias pessoas me procuraram para falar do barulho que começou às 6h da manhã e só foi acabar às 22h. Eles reclamaram também dos transtornos no trânsito. Venho lembrar que esse evento não estava no cronograma da Prefeitura. A população daquela área quer saber até quando essa festa vai acontecer lá".
Após emissão de parecer favorável da Comissão de Educação, Cultura e Turismo, o projeto de lei número 56/2014, de autoria do vereador Osmar Ricardo (PT), está dependendo de análise das comissões de Legislação e Justiça e de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife. Ele institui a obrigatoriedade da identificação com inscrição no sistema braile em banheiros para o uso público no interior dos hipermarcados, supermercados, lojas de departamento, estabelecimentos de entretenimento, em praças e fixação de plaquetas com o número da placa dos veículos dos táxis, localizados no municipal do Recife.
Aguarda pareceres de três comissões permanentes, o Projeto de Resolução 08/2014, do vereador Gilberto Alves (PTN), que cria, no âmbito da Câmara Municipal do Recife, em caráter temporário até o término desta legislatura, a frente Parlamentar em Defesa dos Moradores das unidades que integram os Conjuntos Habitacionais edificados com estrutura física de prédios tipo caixão. A finalidade é dispor de um espaço de debate para as questões relacionadas à políticas de habitação dos cidadãos recifenses.
O Brasil está envelhecendo. Segundo o IBGE, até 2060 a população idosa deve ultrapassar 26,7% do total com mais de 58 milhões de idosos. A expectativa de vida deve saltar dos atuais 75 anos para 81 anos. Por isso, o país precisa se preparar para garantir qualidade de vida aos brasileiros na terceira idade. Na luta em defesa dos que já passaram dos sessenta anos, estado e sociedade têm um papel a desempenhar.
A Arquidiocese de Olinda e Recife realiza há 7 anos a Caminhada Sim à Vida durante a Semana Nacional da Vida. O evento acontece no primeiro domingo de outubro, entre os dias 1 e 8, e faz parte do calendário oficial da cidade. A data foi instituída pela Lei Municipal 18.050 de 2014, uma iniciativa do vereador Aerto Luna (PRP). “É um dom concedido por Deus e deve ser defendido em toda e qualquer situação por ser um bem supremo”.