A Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal do Recife realizou audiência pública na manhã desta quarta-feira, 28, para discutir e analisar o projeto de lei 12/2014, de autoria do Poder Executivo, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para 2015. O projeto de lei recebeu 21 emendas, das quais, quatro são do próprio Poder Executivo e, as demais, dos vereadores. Entre as 21, nove são aditivas, que são as que acrescentam detalhes à matéria; e as 12, modificativas, que propõe alterações no texto.
A compra de 160 máquinas de lavar e de secar, para serem utilizadas em creches e Cmeis da Prefeitura do Recife, ao custo de R$ 6 milhões, foi questionada pela vereadora Priscila Krause (DEM) na tarde desta terça-feira 27, na Câmara do Recife. Ela comparou o custo dessa compra a investimentos que estão sendo realizados na construção de sete novas sedes de escolas, ao total de R$ 3,87 milhões. “Vou ingressar com pedido de imediato cancelamento da compra desses equipamentos por achar um gasto excessivo e exorbitante. Alerto novo secretário de Educação, Jorge Vieira, para o mau uso do dinheiro público. Essas máquinas são superpotentes e preparadas pra uso industrial. Cada conjunto pode lavar e secar 3.250 fardamentos por dia”.
A vereadora Isabella de Roldão usou a tribuna na tarde desta terça-feira, 27 para repercutir Audiência Pública, que aconteceu no ultimo dia 30 abril, para debater o tema “Direito ao trabalho da presa e do preso e dos egressos como maneira de ressocialização”. “Os presos em regime semiaberto e os que já cumpriram penas enfrentam dificuldades todos os dias quando pensam ou quando tentam voltar ao mercado de trabalho. Dei entrada no Projeto de Lei 99/2014 que dispõe de 5% das vagas de emprego, para egressos do sistema prisional, em todos os editais de licitação e contratos diretos sem licitação para execução de obras publicas no Recife”.
A precariedade do atendimento às mulheres grávidas, em Pernambuco, foi tema do discurso em plenária da vereadora Michele Collinhs (PP), na tarde desta terça-feira, 27. Ela repercutiu matéria publicada hoje na Folha de Pernambuco relatando que o número de mulheres mortas por consequência de complicações durante a gravidez ainda representa um grande desafio no estado. “A reportagem mostra que apesar da redução de 43% de óbitos no país, as carências na estrutura física e de profissionais nas unidades hospitalares ainda contribuem para o problema”.
O vereador Luiz Eustáquio (PT) relatou com indignação o que encontrou durante a visita que fez a duas casas de acolhida do Recife. Ele disse que os espaços estão com a estrutura precária e as crianças vivendo sem orientação. “Visitei duas (casas) hoje, uma delas, no Cordeiro, foi reequipada há 90 dias, é dita como nova, mas está destruída. É uma casa de acolhimento, mas infelizmente se transformou num deposito de pessoas”.
Para discutir as “Causas da Invisibilidade Social das Doenças provocadas pelo Amianto”, a vereadora Aline Mariano (PSDB) realizou audiência pública na manhã desta terça-feira, 27, no plenarinho da Câmara Municipal do Recife. O amianto é o nome comercial de um mineral usado principalmente pela indústria da construção civil. É uma fibra invisível aos olhos, que pode ser inalada nos locais onde é usada, causando diversos tipos de cânceres e riscos ao meio ambiente. “O uso desse produto é considerado um problema de saúde pública, sendo tratado inclusive como catástrofe sanitária. Como as doenças só surgem muitos anos depois do contato com a fibra, seus efeitos são invisíveis. Mas, vamos garantir a proibição do amianto no Recife. Vamos reforçar a luta pelo seu banimento”, disse a vereadora.
O vereador Luiz Eustáquio pediu o adiamento da audiência pública sobre Shopping Popular que realizaria no dia 29 deste mês, para o dia 9 de junho. Ele justificou que convidou o secretário de Cidades entre outros titulares de outras pastas, mas nenhum deles podia comparecer naquela data prevista. O secretário disse que enviaria um representante, mas para o vereador não produziria o mesmo efeito. Muitos representantes, segundo ele, não estariam habilitados e com informações importantes para serem repassadas. “A audiência tinha convidados, incluindo o Sindicato dos Ambulantes, que representa a categoria”.
Oito Projetos de Lei foram discutidos durante a reunião da Comissão de Legislação e Justiça, na tarde desta segunda-feira, 26. Entre os que receberam parecer pela aprovação, o que dispõe sobre as farmácias da Cidade do Recife que participam do programa “Farmácia Popular”, do Governo Federal. O presidente da Comissão, vereador Aerto Luna (PRP) afirmou que o encontro foi positivo, pois foram aprovadas a maioria das matérias que estavam na pauta
A vereadora Michele Collins (PP) reagiu contra a portaria que incluiu o aborto por razões médicas e legais na tabela de procedimentos do SUS. Segundo a portaria o valor fixado para o procedimento chamado de “interrupção da gestação/antecipação terapêutica do parto previstas em lei” é R$ 443,40. A lei brasileira considera o aborto crime, exceto nos casos de estupro ou risco de morte da mãe.
A recente aprovação da Lei Menino Bernardo, antes conhecida como Lei da Palmada, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, foi tema de pronunciamento do vereador Luiz Eustáquio (PT), na tarde desta segunda-feira, 26. Ele considerou a medida polêmica, por acreditar que a questão interfere na educação dos filhos. “A bancada evangélica em todo o Brasil discute o assunto e acha que pode ser uma intervenção direta. Ninguém é favorável a castigos físicos, mas como vamos definir isso?”, questionou o parlamentar.
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