Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
Para debater a situação dos Conselhos Municipais do Recife, que funcionam como instrumento de fiscalização e elaboração das políticas públicas, a vereadora Michele Collins (PP) promoveu audiência pública na manhã desta terça-feira, 25, no plenarinho da Câmara Municipal. A intenção foi discutir o funcionamento e a contribuição efetiva desses órgãos, que de acordo com pesquisa realizada pela vereadora totalizam 17. “Considero importante a participação da sociedade civil nos conselhos, por ser uma forma de fortalecimento da cidadania. Mas, o que me chamou a atenção é que eles são estruturados de forma diferente. Precisamos zelar pelo princípio da isonomia e da igualdade, previsto na Constituição Federal, para que todos sejam equipados e recebam recursos e estrutura adequada para atenderem às demandas da comunidade”, disse.
Além de discutir e emitir pareceres favoráveis para 15 projetos de lei, a Comissão de Legislação e Justiça convidou hoje, (24), vereadores de outras Comissões, como Jairo Brito (PT),EstefanoMenudo (PSB),Osmar Ricardo (PT), Eurico Freire (PV), Eriberto Rafael (PTC), além do presidente Vicente André Gomes (PSB), para anunciar que enviará um documento aos demais parlamentares informando que projetos de lei autorizativos, de iniciativa parlamentar, serão rejeitados e considerados inconstitucionais. Os projetos autorizativos são proposições que limitam-se a conceder uma autorização ao Poder Executivo para praticar determinado ato, sem que este tenha solicitado tal autorização ao Poder Legislativo.
A maioria dos vereadores é favorável à criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida proposta pela vereadora Michele Colins (PP), através do projeto de Resolução 26/2013. No entanto, antes da votação, que não aconteceu porque a proposta foi retirada para suprimir a criação de um termo de compromisso, suscitou intenso debate entre os pares da Casa. O pedido para retirar o termo de compromisso que deveria ser assinado pelos parlamentares foi do vereador Luiz Eustáquio (PT). A proposta deve voltar amanhã para votação em plenário sem o termo de compromisso.
Na tarde desta segunda-feira, 24, o vereador Aerto Luna (PRP) parabenizou as jornalistas Karla Veloso e Priscilla Aguiar, pela série de reportagens “Venda de órgãos.com”, publicada no jornal Folha de Pernambuco. “Onze anos após a operação Bisturi, quando foi desvendado no bairro de Jardim São Paulo, no Recife, um esquema de venda de rins para a África do Sul, o jornal descobriu uma nova forma de negociação de órgãos: a internet”, destacou o parlamentar.
Embora aprovado pelo plenário da Câmara do Recife, o projeto de resolução 02/2014 com paracer da Comissão de Finanças pela aprovação, motivou discussão sobre o voto do Tribunal de Contas do Estado pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura do Recife em 2007, na gestão do ex-prefeito João Paulo. A vereadora Priscila Krause (DEM) abriu o debate na tarde desta segunda-feira24, argumentando que votou a favor da aprovação do projeto, mas concorda com o voto do TCE pela aprovação com ressalva, uma vez que aquela gestão não teria investido os 25% em educação determinados pela Constituição.
No próximo dia 27, será realizada uma Audiência Pública que discutirá o Plano Municipal de Atenção Integrada ao Crack e outras Drogas, às 10h, no Penarinho da Casa. O vereador Luiz Eustáquio, autor da iniciativa, convidou todos os vereadores e setores envolvidos para debater a questão.
O início das obras na rua Célia, bairro da Mustardinha, foi bastante comemorado pelo vereador Estefano Menudo (PSB), durante pronunciamento na Reunião Plenária desta segunda, 24. Ele agradeceu os empenhos do prefeito Geraldo Júlio e da equipe da prefeitura.
A situação da biblioteca do bairro de casa Amarela, retratada em uma matéria publicada no Jornal do Commercio, foi repercutida pela vereadora Priscila Krause (DEM), no Plenário de hoje,24.
A vereadora Michele Collins (PP) subiu à tribuna na tarde de hoje para repercutir a reunião em que participou na última quarta, 19, na sede da Corregedoria Geral de Justiça com o corregedor Eduardo Paurá. A reunião abordou temas como a internação compulsória e a importância da atuação do Judiciário no combate aos entorpecentes. O ponto principal do encontro foi para discutir a implementação dos Conselhos Municipais de Política Sobre Álcool e Outras Drogas. “No encontro, o corregedor apresentou a ferramenta business inteligence (B.I), um sistema informatizado que acompanha as demandas judiciais em tempo real, permitindo o mapeamento dos processos que envolvam entorpecentes e que pode facilitar o trabalho da implementação de ações de combate às drogas. O corregedor confirmou o apoio do Judiciário na luta contra as drogas”.
Câmara Municipal do Recife