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No primeiro dia após a volta dos trabalhos legislativos o vereador Antonio Luiz Neto (PTB) encaminhou, nesta quinta-feira, projeto de lei à Câmara Municipal do Recife proibindo discriminações no acesso das pessoas aos elevadores de prédios que fazem distinção entre equipamentos sociais e de serviço. A proposta do parlamentar veda qualquer forma de discriminação em virtude de raça, sexo, cor, origem, religião, condição social, idade, porte ou presença de deficiência e doença não contagiosa por contato social no acesso aos elevadores de todos os edifícios públicos municipais ou particulares, comerciais, industriais e residenciais multifamiliares existentes no Município do Recife.

Após uma reunião que contou com a participação de todos os vereadores, em que definiu uma estratégia para não deixar que o ano eleitoral dificulte os trabalhos dos parlamentares, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), abriu oficialmente nesta quarta-feira, 1º de fevereiro, o ano legislativo na Casa de José Mariano. Foi uma reunião solene, que começou às 11h10, com uma hora de duração, e que contou com a presença de um representante da Prefeitura do Recife designado pelo prefeito João da Costa, o secretário de Governo, Henrique Leite, e de todos os vereadores. As galerias estavam lotadas.

Após o recesso iniciado em fins de dezembro, os trabalhos legislativos da Câmara Municipal do Recife serão retomados amanhã, 1º de fevereiro, numa reunião solene às 11h. Como acontece anualmente na instalação das sessões legislativas, o presidente da Casa José Mariano, vereador Jurandir Liberal (PT), fará a abertura, com um discurso sobre os trabalhos realizados e reafirmando os compromissos para o novo período.

Após o recesso parlamentar, será envido para as comissões temáticas o projeto de lei 193/2011 que institui o 14 de dezembro como o “Dia Municipal do Sanfoneiro”, em homenagem ao aniversário de morte de aniversário do músico Severino Dias de Oliveira, conhecido como Sivuca. O autor é o vereador Josenildo Sinésio (PT), que apresentou a matéria em plenário no dia 20 de dezembro, às vésperas do início do recesso.

As Unidades Municipais de Saúde do Recife deverão divulgar através de material impresso a importância da doação de órgãos humanos, com a finalidade de esclarecer e estimular as doações. Isso é o que determina o projeto de lei de autoria do vereador Inácio Neto (PSB), que está tramitando na Câmara Municipal do Recife. O texto atribui à Prefeitura da Cidade de Recife o dever de editar e publicar material impresso de divulgação para as doações.

Em tramitação na Câmara Municipal do Recife desde o final de novembro, o projeto de lei número 27/2011, de autoria do Poder Executivo, será analisado após o retorno dos trabalhos legislativos. Ele institui o Programa “Bolsa Atletas do Recife”, no âmbito do município do Recife, a ser gerido pela Secretaria de Educação Esporte e Lazer e Autarquia Ginásio de Esportes Geraldo Magalhães. A matéria está aguardando pareceres de três comissões, nas quais também poderá receber emendas: Legislação e Justiça; Finanças e Orçamento; Educação, Cultura, Turismo e Esportes.

A convenção estadual da ITEJ – Igreja Tabernáculo Evangélico de Jesus - está incluída no calendário municipal de eventos do Recife. O projeto, de autoria do vereador Marcos di Bria, foi sancionado pelo prefeito João da Costa. O evento, que tradicionalmente ocorre no mês de janeiro, reúne grande número de fieis, tendo congregado cerca de 5 mil pessoas, no último final de semana, na Casa da Benção, no bairro de Afogados .

Sempre que o cidadão possuidor de plano de saúde, válido e adimplente, for atendido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), essa empresa que gerencia o plano deverá ressarcir as despesas médico-hospitalares efetivamente prestadas pelo SUS. Em resumo, esse é o projeto de lei da vereadora Vera Lopes (PPS), encaminhado à Câmara Municipal do Recife e que será distribuído para análise das comissões temáticas assim que acabar o recesso parlamentar. A proposta é válida somente para os recifenses.

O parque a ser construído em Apipucos receberá o nome de Escritor Maximiano Campos por força da lei sancionada pelo prefeito João da Costa, a partir de um projeto proposto pelo vereador Augusto Carreras (PV). “Antes de constituir uma simples homenagem protocolar, trata-se de um reconhecimento dos que fazem a Casa de José Mariano a esse escritor pernambucano”, afirmou o parlamentar.

A Câmara Municipal do Recife decidiu revogar a Resolução 602/ 2011 que reajustaria a verba de combustível para os gabinetes dos vereadores. Tal verba é prevista pela lei municipal 17.522/2008 e não traria aumento de despesas para os cofres públicos, já que o Legislativo conta com um orçamento anual de 4,5% da receita tributária do Município. No entanto, a decisão de revogar a medida foi tomada para evitar que uma iniciativa administrativa da Casa ganhasse conotações de uso político.