Entrou em pauta nesta segunda-feira, 16, o veto total do Executivo ao projeto de lei 04/11, da Doutora Vera Lopes (PPS), que obriga os salões e clínicas de beleza do Recife, que oferecem os serviços de manicuro e pedicuro a colocarem cartazes sobre as medidas necessárias para prevenir o contágio de doenças como hepatite, HIV e fungos. Antes da votação, a autora defendeu a proposta, dizendo que ela é essencial para a saúde dos clientes, mas o veto foi mantido pela maioria dos parlamentares.
Comemorado nesta segunda-feira, 16, o Dia do Gari foi lembrado na Câmara do Recife pelo vereador Almir Fernando (PC do B), que frisou a importância da categoria na manutenção da limpeza das cidades. Instituída em outubro de 1962, a data foi comemorada pela primeira vez em 1963 e o nome gari originou-se de Aleixo Gary, francês residente no Rio de Janeiro e criador do primeiro sistema de limpeza pública no Brasil, em 1876.
Na reunião plenária desta segunda-feira, 16, o vereador Sérgio Magalhães comunicou em plenário o seu desligamento do Partido Trabalhista Cristão (PTC), legenda pela qual foi eleito vereador do Recife em 2008. Ele disse que a saída se deve ao fato de não concordar com a recente decisão do partido de integrar a base de sustentação política do prefeito João da Costa. Sérgio Magalhães agora é o primeiro parlamentar do Partido Social Democrático (PSD) na Câmara do Recife. A legenda foi criada em nível nacional pelo prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e lançada oficialmente no último mês de abril.
Nesta segunda-feira, 16, o presidente da Câmara Municipal do Recife, Jurandir Liberal (PT), participou do debate no programa Super Manhã, com Geraldo Freire, na Rádio Jornal, ao lado do senador Humberto Costa (PT) e do presidente Regional do PT, o deputado federal Pedro Eugênio. A conversa girou em torno da política nacional, estadual e recifense, envolvendo questões de governabilidade, oposição e discussões internas do Partido dos Trabalhadores.
Na reunião ordinária desta segunda-feira, 16, os vereadores da Câmara Municipal do Recife irão analisar o veto total do prefeito João da Costa a projetos de lei de autoria do ex-vereador Luciano Siqueira (PCdoB), Luiz Eustáquio (PT), Doutora Vera Lopes (PPS) e Aline Mariano (PSDB). Como essas matérias já tramitaram na Casa José Mariano, o Regimento Interno determina que o veto a elas terá votação secreta no plenário, com maioria absoluta. Isso significa no mínimo 19 votos favoráveis de um colegiado de 37 vereadores. No caso de ser secreta é porque ninguém precisa tornar pública a sua preferência.
“No Brasil, o crack está presente em 97% dos municípios mas 91% deles não têm política pública de enfrentamento a este tipo de droga”. Os dados foram apresentados pelo vereador Luiz Eustáquio (PT), presidente da Comissão de Saúde da Câmara e da Frente Parlamentar de Combate ao Crack, que promoveu na manhã desta quinta-feira (12) no Plenarinho da Casa, uma audiência pública sobre a política municipal de combate ao crack e o funcionamento das Comunidades Terapêuticas no Recife.
Está tramitando na Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal o projeto da Lei das Diretrizes Orçamentárias (LDO) que orientará na elaboração da lei orçamentária da administração municipal da Prefeitura do Recife para o exercício de 2012. “Tem sido envidados esforços na busca de aperfeiçoamento desse instrumento e, consequentemente, da lei orçamentária anual, visando a ampliação dos níveis de eficiência da gestão municipal”, afirmou o prefeito João da Costa, na apresentação do projeto. A proposição estabelece as prioridades e metas da administração, a estrutura e organização do orçamento, as diretrizes para elaboração e execução do orçamento, as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e encargos sociais e as disposições sobre alterações na legislação tributária.
A Comissão de Legislação e Justiça distribuiu na manhã desta quarta-feira, 11, cerca de quinze projetos de lei, entre eles seis vetos do Executivo para análise dos seus integrantes. Presidida pela vereadora Marília Arraes (PSB), a reunião teve a participação de Múcio Magalhães (PT) e Alfredo Santana (PRB). Também foram aprovados seis projetos e três rejeitados. Entre os que receberam parecer favorável estão o que proíbe a venda de carne previamente moída em hipermercados, supermercados e outros estabelecimentos congêneres.
Por iniciativa do vereador Múcio Magalhães (PT), parte da reunião plenária desta quarta-feira, 11, foi dedicada a um debate sobre o Piso Nacional do Magistério e a campanha salarial da categoria. A lei federal 11.738/2008 estabeleceu a remuneração para os professores da educação básica da rede pública de ensino em R$ 1.187, no entanto, alguns estados não concordavam em pagar esse valor. Por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), o valor do piso passou a ser constitucional e obrigatório em todas as instâncias, mas a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Confederação Nacional dos Trabalhadores da Educação (CNTE) lutam por um piso de R$ 1.597. Atualmente, existem na rede de ensino do Recife cerca de 5 mil professores.
Taxistas do Recife exigiram, durante audiência pública no plenarinho da Câmara, na manhã desta quarta-feira, 11, maior rigor no combate ao transporte irregular feito com táxis licenciados em outros municípios. “A CTTU vem realizando ações, mas elas não são satisfatórias. Há tempos venho cobrando uma solução para inibir essa prática ilegal. Precisamos tomar medidas mais eficazes”, alertou o vereador Aerto Luna (PRP), que presidiu a reunião e é autor do projeto de lei que autoriza os táxis a circular nos corredores exclusivos dos ônibus.
Câmara Municipal do Recife